Campo Grande à beira do colapso fiscal

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Com 57,53% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com a folha de pagamento, a prefeitura de Campo Grande ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se aproxima perigosamente do teto máximo permitido, de 60%. A informação consta no Relatório de Gestão Fiscal publicado em 20 de setembro no Diário Oficial de Campo Grande, revelando um cenário de descontrole financeiro que, se não for revertido com urgência, poderá levar o município ao colapso administrativo já no primeiro quadrimestre de 2026.

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A deterioração fiscal é resultado de um desequilíbrio crônico entre receitas e despesas, causado principalmente pelo crescimento contínuo dos gastos com pessoal. Os dados apurados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) referem-se ao período de setembro de 2024 a agosto de 2025. Segundo a LRF, o Poder Executivo municipal deveria manter os gastos com servidores até o limite de 54% da RCL. Ao ultrapassar esse patamar — o chamado limite legal — a prefeitura tem até dois quadrimestres para ajustar as contas. Campo Grande já passou do limite de alerta (54%), rompeu o limite prudencial (57%) e se aproxima do colapso institucional.

Contagem regressiva para o travamento da máquina pública

De acordo com a LRF (Lei Complementar nº 101/2000), se o município não restabelecer os limites em dois quadrimestres, uma série de restrições é automaticamente imposta. Isso inclui a proibição de conceder reajustes salariais, de criar cargos, de contratar pessoal e até de realizar concursos públicos. Além disso, a prefeitura ficará impedida de firmar convênios e receber transferências voluntárias da União e do Estado, como recursos para obras, programas sociais, saúde e educação.

Na prática, a cidade poderá ter salas de aula sem professores, postos de saúde sem médicos e obras paralisadas por falta de recursos humanos e financeiros. É o cenário de colapso fiscal e administrativo que especialistas já projetam para abril de 2026.

“Esse é um quadro típico de violação persistente da LRF. Se nada for feito, o município entrará em zona de penalidades que travam completamente a sua capacidade de gestão”, alerta Raul Velloso, economista e especialista em contas públicas, em entrevistas anteriores sobre desequilíbrios fiscais em entes subnacionais.

Falta de reação da gestão

Até o momento, a prefeita Adriane Lopes (PP) não apresentou um plano técnico eficaz para conter a escalada da folha de pagamento. As medidas de contingenciamento já adotadas foram inócuas: os índices seguem em alta, revelando um descompasso entre intenção e execução.

O 13º salário, previsto para o último quadrimestre do ano, tende a elevar ainda mais o comprometimento da receita. Isso torna praticamente inviável a correção dos índices até abril de 2026 — data-limite para adequação.

Mesmo com ações emergenciais, a prefeitura não poderia conceder reajustes salariais no próximo ano sem ultrapassar novamente os limites. Com isso, o funcionalismo público entrará no quarto ano consecutivo sem correção salarial, acumulando perdas inflacionárias significativas. O impacto vai além da renda dos servidores: compromete diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

Crise de gestão, não de arrecadação

Ao contrário do que ocorre em cidades onde a queda de arrecadação compromete as finanças, em Campo Grande a crise tem outro nome: má gestão. O volume de receitas não caiu de forma significativa. O problema está no crescimento descontrolado das despesas fixas, principalmente com pessoal.

O comportamento da folha de pagamento nos últimos anos reflete ausência de planejamento de médio e longo prazo, falha de monitoramento e decisões administrativas sem respaldo técnico. O diagnóstico não é novo, mas os efeitos se agravam com o tempo. Sem ajustes estruturais, o município corre o risco de entrar em estado de inadimplência institucional, ficando sujeito a sanções previstas na própria LRF e em leis como a de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e a de Crimes Fiscais (Lei 10.028/2000).

Consequências políticas

A crise fiscal não terá apenas impactos administrativos. Em 2026, ano de eleições gerais, a situação de Campo Grande deve se tornar um tema central de campanha, com forte desgaste para a prefeita Adriane Lopes e seu grupo político. O Partido Progressista, que sustenta a atual gestão, pode ver seus candidatos pressionados a responder publicamente pela situação da capital sul-mato-grossense.

Caberá também à Câmara Municipal, ao Ministério Público e aos órgãos de controle — como o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas — atuarem de forma preventiva e independente, cobrando transparência, planejamento e responsabilidade fiscal antes que a crise se agrave.

Campo Grande está diante de uma bomba-relógio. O tempo para desarmá-la está se esgotando. A omissão ou a postergação de medidas só agrava o risco de colapso — com impactos diretos na vida dos cidadãos. O alerta está dado nos próprios números divulgados pela prefeitura. A questão é: haverá reação antes que seja tarde demais?

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