Câmara de Campo Grande mantém veto a “zona de silêncio” em torno de igrejas

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Conhecidos pela potência sonora — seja nos cultos amplificados que ultrapassam decibéis dentro dos templos, seja em pregações que ecoam em ruas, ônibus e espaços públicos —, setores do meio evangélico estiveram no centro de um debate curioso em Campo Grande: a criação de áreas de silêncio justamente ao redor de igrejas. A proposta, no entanto, não avançou.

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A Câmara Municipal decidiu, na sessão de quinta-feira (16), manter o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que pretendia incluir templos religiosos entre os espaços protegidos por zonas de silêncio, ao lado de escolas, hospitais e bibliotecas.

O texto previa a proibição de ruídos em um raio de até 200 metros das igrejas durante seus horários de funcionamento. Na prática, estabelecimentos comerciais e atividades culturais nas proximidades teriam de reduzir o volume de som para não interferir nas celebrações religiosas.

A reação foi imediata. Empresários e representantes do setor cultural apontaram riscos diretos à dinâmica econômica e à realização de eventos, especialmente em áreas com alta concentração de templos.

Durante a discussão em plenário, vereadores contrários ao projeto enfatizaram a dimensão do impacto. Segundo o vereador Jean Ferreira (PT), a medida atingiria em larga escala o funcionamento da cidade. Ele destacou que ao menos 2.600 estabelecimentos comerciais com CNPJ ativo poderiam ser afetados, além da abrangência ampliada pela presença de mais de 2.100 templos religiosos no município — todos potencialmente inseridos nas áreas de restrição.

A proposta, portanto, não se limitava a um ajuste pontual de convivência urbana, mas implicava uma reconfiguração significativa do uso do espaço urbano, com efeitos diretos sobre comércio, entretenimento e manifestações culturais.

Diante da repercussão negativa, o autor do projeto, vereador Leinha (Avante), sinalizou recuo estratégico. Ele afirmou que pretende retomar a discussão em outro momento, com a realização de audiência pública para ouvir diferentes setores e tentar construir uma alternativa que concilie interesses. A intenção, segundo ele, é formular um texto que permita a coexistência entre atividades religiosas e culturais, sem comprometer a economia local.

O projeto de Lei Complementar nº 1.020/2026 havia sido aprovado anteriormente, em 2 de março, em regime de urgência e turno único, com ampla maioria — 21 votos favoráveis e dois contrários. Ainda assim, a proposta não resistiu à análise do Executivo.

Na justificativa do veto, a prefeitura argumentou que a medida poderia ferir o princípio da neutralidade do Estado laico ao conceder tratamento diferenciado a templos religiosos sem respaldo técnico. O Executivo também apontou ausência de critérios urbanísticos, sanitários ou funcionais que sustentassem a equiparação com hospitais, escolas e bibliotecas — espaços que, segundo a gestão municipal, demandam silêncio contínuo e previsível, diferentemente dos templos.

Outro ponto considerado crítico foi o alcance territorial da proposta. Com base em dados do IBGE, a existência de mais de 2,1 mil templos em Campo Grande ampliaria de forma significativa as áreas sujeitas a restrições de ruído, criando uma malha extensa de zonas silenciosas pela cidade.

Com a manutenção do veto, o debate se desloca agora para outro eixo: a atualização da legislação vigente. A atual lei do silêncio, em vigor desde 1992, estabelece limites de emissão sonora para períodos diurnos e noturnos, mas é considerada defasada por representantes dos setores produtivo e cultural.

A revisão dessa norma é discutida há anos e um novo projeto é aguardado na Câmara desde 2024. Até o momento, porém, a prefeitura não apresentou previsão para o envio de uma proposta atualizada, mantendo em aberto uma discussão que, ao que tudo indica, continuará reverberando — com ou sem zona de silêncio.

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