Calote da Prefeitura ameaça fornecimento de oxigênio na capital

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A precarização da saúde pública em Campo Grande atinge um novo e alarmante patamar: além da escassez de medicamentos nas unidades da rede municipal, pacientes que dependem de oxigênio medicinal correm agora o risco de ficar sem o insumo vital. Empresas fornecedoras do produto acumulam prejuízos superiores a R$ 1 milhão devido à inadimplência da Prefeitura, sob a gestão de Adriane Lopes (PP), e já cogitam suspender o abastecimento às unidades de saúde e às residências de pacientes oxigenodependentes. A omissão administrativa não apenas expõe falhas gerenciais, mas revela uma crise ética e humanitária de proporções graves.

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De acordo com apuração do site Vox MS, ao menos dois fornecedores do município relataram não ter recebido pelos serviços prestados — situação que os obriga a operar no limite da viabilidade financeira. Por receio de retaliações, as empresas mantêm anonimato, mas os documentos apresentados à redação confirmam o calote: são mais de R$ 1 milhão de dívidas acumuladas apenas entre dois dos prestadores. Estes mesmos fornecedores realizam, além da entrega hospitalar, o fornecimento domiciliar de oxigênio para pacientes que dependem do equipamento para sobreviver.

A interrupção no fornecimento pode significar, na prática, uma sentença de morte para pacientes em estado crítico, evidenciando a relação direta entre decisões orçamentárias e o direito à vida. Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 196, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, um princípio que, no contexto atual de Campo Grande, vem sendo flagrantemente violado.

A crise do oxigênio não é um caso isolado, mas sim sintoma de uma deterioração mais ampla da gestão da saúde pública no município. Na semana passada, a escassez de medicamentos voltou a se intensificar. Fornecedores relataram ao Vox MS que o calote tem levado à recusa em participar de novas licitações — o chamado “pregão deserto” — e à retenção de produtos por distribuidoras até que os débitos sejam quitados.

Um dos fornecedores afirmou estar com pagamentos em atraso desde 2023 e ter aproximadamente R$ 800 mil a receber do município. Embora parte desse valor tenha sido paga recentemente, com promessa de quitação total nos próximos dias, o fornecimento segue condicionado ao cumprimento do acordo. Caso contrário, os medicamentos permanecerão retidos, agravando ainda mais o desabastecimento.

Esse ciclo de inadimplência e insegurança institucional gera efeitos em cadeia: afasta fornecedores, compromete o planejamento da rede de saúde e, sobretudo, desampara a população mais vulnerável — especialmente os que dependem exclusivamente do SUS.

Historicamente, os descasos com a saúde pública no Brasil têm raízes na má gestão, na falta de planejamento e, por vezes, em prioridades orçamentárias distorcidas. Como analisa a socióloga e pesquisadora Ligia Bahia, da UFRJ, “a crônica falta de recursos não é só um problema de falta de dinheiro, mas também de escolhas políticas sobre como e onde investir”. Escolhas essas que, em momentos críticos como o atual, definem quem vive e quem morre.

A crise em Campo Grande remete à situação enfrentada durante o colapso sanitário em Manaus, em janeiro de 2021, quando o desabastecimento de oxigênio hospitalar resultou em mortes por asfixia. Embora em outra escala, a similaridade dos alertas ignorados e da gestão falha preocupa especialistas e evidencia a repetição de padrões inaceitáveis.

A prefeitura, até o momento, não ofereceu explicações públicas consistentes sobre os atrasos, nem apresentou um plano de regularização das dívidas com os fornecedores. A transparência, valor essencial em uma administração pública democrática, parece ter sido relegada a segundo plano. Segundo o artigo 37 da Constituição, os princípios da administração pública incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — todos eles comprometidos na atual gestão.

O que se vê, portanto, não é apenas uma crise de abastecimento, mas uma erosão institucional e moral da administração pública, que transfere aos cidadãos os custos de sua negligência. Quando a prefeitura falha em garantir o básico — oxigênio e medicamentos —, falha também em sua missão mais elementar: proteger vidas.

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