Barragem do Nasa Park rompeu após 26 anos sem manutenção, diz CREA-MS

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A barragem do condomínio de luxo Nasa Park, construída em 1998, rompeu-se no dia 20 de agosto, em Jaraguari, sem jamais ter passado por uma manutenção técnica oficial em seus 26 anos de existência. O colapso causou danos significativos a pelo menos cinco propriedades rurais, atingiu a BR-163 e resultou em um grave impacto ambiental.

De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), não há registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para nenhuma manutenção na barragem desde sua construção. O único documento registrado é referente à sua edificação em 1998.

O CREA-MS aguarda agora o resultado de uma perícia para determinar se houve algum tipo de intervenção não oficial na estrutura. Se comprovada a realização de manutenções sem expedição de ART, os responsáveis poderão ser multados pelo conselho.

Falta de manutenção é apontada como causa provável

A presidente do CREA-MS, engenheira Vânia Abreu de Mello, afirmou que o provável motivo do rompimento não foi uma falha no projeto original, mas sim a falta de manutenção adequada ao longo dos anos. Além disso, ela destacou que o uso intensivo da barragem e a construção de várias casas ao seu redor aumentaram a pressão sobre o solo e a estrutura.

“Precisamos verificar se houve alguma alteração no projeto inicial, o que será possível determinar por meio da perícia. O que temos até agora indica que o problema não está relacionado à construção original, mas à falta de manutenção”, explicou Vânia Abreu ao site Midiamax.

Se for confirmado que manutenções foram realizadas sem a devida responsabilidade técnica, a empresa responsável poderá ser notificada e multada pelo não recolhimento das taxas devidas.

Multa de R$ 2 milhões por danos ambientais

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou uma multa de R$ 2,05 milhões à A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pela barragem do Nasa Park, por diversas infrações ambientais que resultaram no desastre. A empresa também foi autuada em R$ 100 mil por violar normas ambientais previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008.

Além disso, a A&A foi notificada para regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II e deve suspender suas atividades até obter uma nova Licença de Operação. A empresa também terá que elaborar um laudo técnico sobre o rompimento e implementar um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, com monitoramento contínuo da qualidade das águas e do solo.

Empresa não cumpriu acordo com MPMS

Pouco mais de um ano antes do rompimento da barragem, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encerrou investigações contra o empreendimento após um acordo firmado com os proprietários do Nasa Park. No entanto, o promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertoldo confirmou que uma cláusula do acordo, relacionada à reparação de danos erosivos, não foi cumprida pela empresa.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MPMS e os proprietários da A&A Empreendimentos não foi totalmente divulgado, mas, segundo o promotor, o acordo não envolvia diretamente a barragem que se rompeu.

Histórico de irregularidades ambientais

O histórico de infrações ambientais do Nasa Park não é recente. Em 2008, a A&A Empreendimentos foi multada em R$ 160 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) por ocupação irregular de áreas de preservação permanente e por desmatamento de vegetação ciliar em uma área de 8 hectares. A multa, atualizada para R$ 111.803,00, foi encaminhada para execução fiscal em 2019.

Ressarcimento às famílias afetadas

Em nota oficial, a A&A Empreendimentos afirmou que vai ressarcir as famílias atingidas pela enchente provocada pelo rompimento da barragem. A empresa já cadastrou as vítimas e iniciou a distribuição de cestas básicas, água mineral e roupas para as famílias impactadas.

A barragem, que estava irregular tanto no Imasul quanto no Corpo de Bombeiros, já havia sido alvo de multas anteriores por problemas ambientais.