Adriane veta verbas para cultura e saúde na LDO 2026

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Em nome do equilíbrio fiscal, a prefeita Adriane Lopes (PP) promove um desmonte silencioso nas bases que sustentam o pacto democrático em Campo Grande: o funcionalismo público e a cultura. Combinando vetos a investimentos estratégicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e um plano de demissões em massa que pode atingir até mil servidores, a gestão municipal reafirma uma lógica de austeridade que ignora os custos humanos e sociais da máquina pública.

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Os dados não mentem. A prefeitura barrou a reserva de 1% do orçamento para editais culturais, alegando que o repasse obrigatório comprometeria outras áreas. O mesmo argumento foi utilizado para vetar a criação de unidades de saúde voltadas à população LGBTQIA+ e a ampliação do atendimento humanizado às gestantes. Não por acaso, também caiu a meta de ampliar em 20% a cobertura da saúde pública. O discurso da prefeita, amparado em “falta de viabilidade técnica” e “riscos ao equilíbrio financeiro”, ecoa um modelo de gestão que tem na tecnocracia uma desculpa para decisões com forte carga ideológica.

Essa ideologia, contudo, não é neutra. Desde a redemocratização, a cultura tem sido um dos pilares de resistência à homogeneização do pensamento e à exclusão de vozes plurais. Em 2004, o então ministro da Cultura Gilberto Gil afirmou: “A cultura é uma política pública que emancipa”. Cortá-la, portanto, não é apenas uma questão orçamentária, mas uma sinalização simbólica de que a diversidade e a criação estão em segundo plano na cidade.

A sanha fiscalista também alcança os servidores. Em agosto, entre 800 e mil trabalhadores devem ser demitidos, sobretudo na Fundação Social do Trabalho (Funsat) e na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Professores, pedagogos e trabalhadores do programa de inclusão social Primt estão entre os principais alvos. A justificativa: adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para permitir que o município adira ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal, e, com isso, melhore sua “Capacidade de Pagamento” – um indicador técnico do Tesouro Nacional que facilita o acesso a empréstimos.

Mas o que está por trás desse cálculo financeiro é a substituição do pacto social por um pacto bancário. A lógica da Capag — que privilegia números sobre pessoas — pode até trazer juros mais baixos para financiamentos futuros, mas cobra, no presente, o preço da precarização do serviço público. Como alertou o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, em entrevista à CartaCapital: “Austeridade fiscal não é neutralidade técnica, é uma escolha política com consequências sociais gravíssimas.”

A escolha da prefeita se revela também no congelamento de salários. Desde 2021, os servidores municipais não recebem reajuste inflacionário — direito garantido pela Constituição Federal. A decisão de conceder “reajuste zero” para 2024, somada à suspensão de progressões horizontais e verticais, prepara o terreno para uma greve geral marcada para o dia 4 de agosto. Não se trata de uma reação corporativista, mas de um alerta: a erosão do serviço público começa com cortes contábeis e termina no colapso da oferta de direitos básicos.

Não se pode perder de vista o contexto histórico. A Nova Gestão Pública (NGP), modelo administrativo importado do neoliberalismo britânico dos anos Thatcher, impôs ao Estado uma lógica empresarial: eficiência acima da equidade. Essa mentalidade permeia a atual gestão de Adriane Lopes, que parece mais interessada em parecer “fiscalmente responsável” aos olhos do mercado do que em manter a cidade minimamente justa para seus habitantes.

Ao mesmo tempo em que veta verbas culturais e demite servidores, a prefeita sanciona medidas como o IPTU Verde e o financiamento de hortas urbanas — iniciativas meritórias, sem dúvida, mas que não escondem o desequilíbrio de prioridades. A valorização de práticas sustentáveis não pode servir de verniz ecológico para encobrir um projeto político que silencia a cultura, ignora populações vulneráveis e despreza o funcionalismo.

No plano político, a falta de diálogo é evidente. A tentativa de barrar relatórios sobre obras paradas, a negação de criar fundos sociais por ausência de estudos, e a recusa em ampliar conselhos tutelares revelam uma gestão avessa à transparência, à escuta e à participação popular. Um paradoxo para quem se elegeu prometendo “cuidar das pessoas”.

Se há um legado que Adriane Lopes está construindo em Campo Grande, ele está mais próximo do desmonte do que da construção. A história já mostrou — no Brasil e no mundo — que políticas baseadas em cortes lineares e tecnocracia orçamentária aprofundam desigualdades e corroem a democracia. O sociólogo francês Pierre Bourdieu alertava que a retirada progressiva do Estado das áreas sociais não é apenas uma omissão: é uma forma ativa de dominação simbólica e material.

Campo Grande merece mais do que números equilibrados em planilhas. Merece servidores respeitados, cultura viva e gestão pública com alma. E isso, definitivamente, não se encontra nos balanços fiscais, mas na escuta atenta das ruas, dos professores, dos artistas, das comunidades. Porque cuidar de uma cidade é, antes de tudo, cuidar da sua gente.

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