Adriane aciona Justiça para barrar aumento de 96% no próprio salário

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), tomou uma decisão inusitada ao acionar a Justiça contra o próprio reajuste salarial, que foi aprovado no início de 2023 pela Câmara Municipal. O aumento de 96,73% elevaria seu salário de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62, com pagamento previsto para iniciar em fevereiro deste ano.

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A ação apresentada pela prefeita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) visa suspender os efeitos da Lei Municipal n.º 7.006, que também impacta os subsídios da vice-prefeita Camila Nascimento de Oliveira (PP), secretários municipais, diretores de fundações e agências, além de 408 servidores. O pedido de Adriane Lopes argumenta que o reajuste foi aprovado de maneira irregular, sem o devido estudo de impacto financeiro e orçamentário, o que configura, segundo a prefeita, inconstitucionalidade.

Reajuste ao arrepio da lei

Na ação, protocolada na última quarta-feira (15), Adriane Lopes sustenta que o aumento foi aprovado sem uma análise detalhada sobre como as despesas adicionais afetariam o orçamento municipal. A ausência de adequação à Lei Orçamentária Anual, ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apontada como uma das principais irregularidades.

“Os subsídios mensais da prefeita e vice-prefeita de Campo Grande, dos secretários municipais e dirigentes de autarquias do município, que implicam em aumento considerável das despesas contínuas, foram aprovados ao arrepio da lei, sem que o legislativo tenha sequer discutido os reflexos disso nas contas públicas”, diz trecho da petição apresentada ao Tribunal de Justiça.

Impacto em cadeia

A decisão de questionar o aumento, que atinge tanto seu próprio salário quanto o de outros membros da administração municipal, gerou um efeito cascata na política local. Caso o Tribunal de Justiça acate o pedido da prefeita, o reajuste de outros servidores e gestores impactados pela mesma legislação também será suspenso.

O caso será analisado inicialmente pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa e, posteriormente, julgado pelo Órgão Especial do TJMS. A expectativa é de que a decisão judicial traga mais clareza sobre a legalidade do reajuste aprovado.

Implicações políticas e administrativas

A atitude de Adriane Lopes chama atenção pelas possíveis implicações políticas. Ao questionar o aumento, a prefeita se posiciona contra um benefício que a incluiria diretamente, o que pode gerar debates sobre gestão responsável dos recursos públicos em um cenário de crise fiscal.

Essa movimentação também pode impactar sua relação com a Câmara Municipal, que aprovou a medida, e com servidores que seriam beneficiados pelo reajuste.

Transparência e responsabilidade fiscal

O caso evidencia a importância de debates mais aprofundados sobre aumentos salariais no setor público, especialmente em tempos de restrição fiscal. A postura da prefeita levanta questões sobre o papel dos gestores públicos em garantir que medidas de impacto financeiro sejam tomadas de maneira responsável, em conformidade com as exigências legais e sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

O desfecho da ação promete não apenas influenciar a administração de Campo Grande, mas também ser um marco para discussões sobre ética e transparência na gestão pública em Mato Grosso do Sul.

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