Acordo libera área para expansão da Fiocruz em Campo Grande

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Após seis anos de entraves administrativos e judiciais, a ampliação da sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Campo Grande foi destravada por meio de acordo firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A solução consensual põe fim à ocupação irregular de parte do terreno destinado à construção de uma Unidade Técnico-Científica e permite que o projeto avance.

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O impasse envolvia uma área de 38 mil metros quadrados, doada pela Prefeitura de Campo Grande à Fiocruz para viabilizar a expansão da estrutura no estado. Parte do terreno, entretanto, vinha sendo utilizada por um morador idoso, que construiu uma residência e mantinha uma horta no local sem respaldo legal, impedindo o início das obras.

Tentativas extrajudiciais e judicialização

De acordo com a AGU, a tentativa inicial foi resolver a situação por via administrativa. Notificações extrajudiciais foram encaminhadas ao ocupante, mas não houve acordo naquele momento. Diante da urgência para iniciar a obra e do risco de comprometimento dos recursos já previstos, a União ingressou com ação de reintegração de posse com pedido liminar.

O pleito de urgência foi negado em primeira instância. A AGU recorreu, reiterando o risco de prejuízo ao erário e à execução da política pública associada ao projeto. No curso do processo, o morador manifestou interesse em negociar, o que abriu espaço para a construção de um entendimento.

A conciliação foi conduzida pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, vinculada à AGU, e homologada pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Termos do acordo

O pacto firmado estabelece contrapartidas financeiras e sociais. A Fiocruz pagará R$ 50 mil ao ocupante da área. A Prefeitura de Campo Grande assumirá o custeio de um ano de aluguel social e intermediará, junto à Agência Municipal de Habitação, a aquisição de um terreno urbano para moradia do idoso. Em contrapartida, ele se comprometeu a desocupar o imóvel até 28 de fevereiro.

Segundo a procuradora federal Eliana Gonçalves Silveira, a solução consensual foi a alternativa mais eficiente. “A medida promove a resolução célere do conflito, reduz custos processuais e contribui para a eficiência na execução de políticas públicas”, afirmou.

Impacto institucional

Com a devolução do terreno, a Fiocruz poderá iniciar a ampliação da unidade em Campo Grande, fortalecendo sua presença regional. A expectativa é de que a nova estrutura amplie a capacidade técnico-científica da instituição no estado, com reflexos na produção de conhecimento e no apoio às políticas públicas de saúde.

O caso evidencia o papel da conciliação como instrumento de gestão pública, especialmente em conflitos fundiários que envolvem interesses sociais e projetos estratégicos. Ao evitar a prolongação da disputa judicial, o acordo preserva recursos públicos e viabiliza a execução de uma obra considerada prioritária.

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