25/04/2024 - Edição 540

Campo Grande

Ação da Prefeitura busca conscientizar sobre uso inadequado da vaga de estacionamento para PCD

Lei federal assegura 2% do total de vagas em estacionamentos para portadores de deficiência e 5% para idosos

Publicado em 25/05/2023 11:05 - Semana On

Divulgação PMCG

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande promoveu nesta quarta-feira a campanha ‘Essa vaga não é sua nem por um minuto’. A mobilização aconteceu na Rua 14 de Julho, entre a Avenida Afonso Pena e Rua Barão do Rio Branco, onde cadeiras de rodas foram espalhadas nas vagas especiais para pessoas com deficiência (PCD) e idosos, no intuito de conscientizar a população quanto ao uso inadequado desses espaços.

No momento da campanha, os condutores, ao procurarem uma vaga no estacionamento, notaram as cadeiras de rodas com frases de impacto como ‘Volto já! É rapidinho’ e ‘É só por um minutinho’, que são as justificativas frequentes das pessoas que param nestas vagas, mas que não têm direito a elas.

A campanha foi organizada Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU), por meio da Coordenadoria de Apoio à Pessoa com Deficiência (Caped), e é alusiva ao Maio Amarelo, que utiliza essa cor em referência ao sinal de advertência no semáforo, que simboliza a atenção necessária para a causa.

“Temos uma legislação que penaliza com multa e infração o cidadão comum que utiliza essas vagas exclusivas para PCDs ou pessoa idosa. E, ainda assim, não é suficiente para a comunidade respeitar esse direito. E é sempre a mesma jsutificativa: ah é só um minutinho, eu volto rápido e não, não é assim. Nós dos Direitos Humanos queremos fortalecer as políticas públicas afirmativas para a efetivação desse direito. Por isso, essa ação de caráter pedagógico é tão importante e neste sentido estamos aqui, prestando apoio a essas pessoas”, ressalta Thais Helena, subsecretária da SDHU.

A ação contou com a participação de dezenas de pessoas, entre cadeirantes, amputados e pessoas com outros tipos de deficiência, como surdas e com paralisia cerebral. Também houve panfletagem e manifestação com faixas e cartazes nos semáforos.

A cadeirante Gláucia Lopes, de 37 anos, servidora pública e influenciadora digital, tem um perfil nas redes sociais para apontar direitos e também sobre a rotina de pessoas com deficiência.

“Sofro diariamente com carros estacionados em vagas exclusivas para PCDs, assim como na entrada das rampas de acesso às calçadas. Faria muita diferença pra gente, se todos usassem a empatia. Falta muito disso, de se colocar no lugar do outro. Uma ação como essa ajuda muito a nossa causa, se atingir uma pessoa, ela já pode levar essa informação para outras pessoas. É um trabalho de formiguinha mesmo”, conta.

Para Ana Lúcia Serpe, vice-presidente Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, quando as vagas são ocupadas por pessoas que não possuem limitações, impossibilitando aqueles que possuem tenham acesso aos mesmos locais, o questionamento é um só. “A pessoa que usa uma vaga de deficiente pode até pensar que vai ser rápido, que vai facilitar sua vida, mas será que ela pensa que ela gostaria de estar usando a nossa cadeira de roda também? Deixo aqui essa reflexão”, questiona.

Ana Lúcia ainda explica que o planejamento das vagas PCDs segue um padrão de construção específica para atendimento aos PCDs. “Essa vaga está ali porquê são pontos estratégicos onde a pessoa com deficiência vai poder abrir a porta do seu carro com segurança e descer sua cadeira de roda ou sua prótese, com calçada rebaixada e outras facilidades de acessibilidade, enfim pontos estratégicos para nossa segurança”, conclui.

O coordenador de Apoio à Pessoa com Deficiência da SDHU, Joel Lídio Faustino, aponta que a campanha foi pensada em fazer a sociedade refletir sobre as vagas. “Nosso movimento tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para não parar em nossas vagas para deficientes e nas exclusivas as pessoas idosas, que trabalharam a vida inteira e agora têm direito a esses espaço, assegurados por lei. Hoje mesmo, na hora que cheguei aqui para a ação, tinha um motorista sem qualquer deficiência estacionando na vaga para PCD”, disse Joel, que é amputado há 14 anos.

“A mesma situação não chega ser diferente com as pessoas idosas, que também são constantemente usurpadas do seu direito de uso da vaga exclusiva. Estamos sempre em constantes campanhas junto a Coordenadoria de Apoio à Pessoa com Deficiência, para conscientizar a população de que os idosos também têm esse direito. Neste sentido pedimos empatia, respeito e sobretudo, zelo da comunidade”, aponta Cid Pinto, coordenador de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da SDHU.

A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal, com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 2% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a portadores com deficiência. Já para a pessoa idosa, é assegurada a reserva nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir o melhor deslocamento, de acordo com o Estatuto do Idoso.


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