20 mil famílias vivem sem serviços básicos em Campo Grande

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Campo Grande convive com uma realidade ignorada pelo centro do poder: mais de 20 mil famílias vivem hoje em áreas irregulares, espalhadas por 62 favelas urbanas onde falta o básico — água, luz, esgoto e o direito de existir no mapa. Essa é a denúncia que pautará a Audiência Pública de Regularização das Favelas, marcada para o dia 14 de novembro na Câmara Municipal. A proposta é reunir movimentos sociais, moradores, representantes do judiciário e órgãos públicos para discutir caminhos concretos para a regularização fundiária na capital de Mato Grosso do Sul.

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Os dados são da Associação das Mulheres de Favelas de MS, entidade que acompanha de perto a situação dessas comunidades. O número revela não apenas a dimensão do problema, mas também sua face social: 90% das famílias em áreas irregulares são chefiadas por mulheres, muitas delas mães solo.

Entre as ocupações está a Homex, considerada a maior favela do estado, localizada na região do Anhanduizinho. A comunidade é símbolo do colapso de políticas habitacionais e da falta de planejamento urbano. A empresa mexicana Homex iniciou um conjunto habitacional no local, mas abandonou a obra após falência — o resultado foi um grande vazio urbano que acabou sendo ocupado por famílias sem alternativa de moradia.

A situação se repete em diversas outras comunidades, como Lagoa Park e Agrovila Campão Orgânico. Em todas, o padrão é o mesmo: ausência completa de serviços essenciais e insegurança jurídica. Casas de alvenaria misturam-se com barracos improvisados, mas a definição de favela vai além do material usado nas construções.

“Favela não é só barraco de lona, mas todo lugar onde falta o básico para viver com dignidade”, explica Lívia Lopes, presidente da associação. “Às vezes, uma comunidade está dentro de um bairro periférico, em casas de alvenaria, mas sem esgoto, sem energia, sem água potável. Isso também é viver em situação de favela.”

Infraestrutura zero

A fala de Lívia encontra eco nos relatos dos moradores. Marilza Eleutério de Barcelos Silva, liderança da comunidade Lagoa Park, narra o cotidiano de precariedade: “Quando venta, a gente não dorme com medo da casa cair. Molha tudo dentro. As crianças choram, entram em pânico. A gente só quer segurança e dignidade.”

Segundo ela, vivem na comunidade 215 famílias, incluindo 137 crianças, idosos e pessoas com deficiência. Sem água, luz ou esgoto, tudo é improvisado.

Na Agrovila Campão Orgânico, área produtiva que abriga 215 famílias, a situação também é crítica.

“Estamos sem energia, as famílias estão se virando como podem. Alguns têm placa solar, mas nem sempre funciona”, diz a agricultora Emília Diniz.
Além das perdas materiais, o prejuízo atinge o modo de vida: “Perdemos toda a produção e até alguns animais. Aqui é o nosso ganha-pão. O que queremos é regularizar a área para continuar trabalhando e criando nossos filhos com dignidade.”

O poder público ausente

A falta de regularização fundiária impede não só o acesso a serviços públicos, mas também inviabiliza qualquer planejamento urbano de médio e longo prazo. Sem endereço formal, os moradores estão fora de programas sociais, linhas de crédito, matrículas escolares e do próprio orçamento público.

A urbanista Raquel Rolnik, professora da FAU-USP e ex-relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, afirma que a regularização fundiária é parte essencial de qualquer política de justiça social.

“A moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos: saúde, educação, segurança. Negar esse direito é manter uma parcela da população em um limbo legal e social”, declarou em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil.

Rolnik alerta para o erro histórico de tratar favelas como problemas a serem eliminados, e não como territórios vivos que precisam de investimento e inclusão.

Audiência pública: um passo, não a solução

A audiência pública do dia 14, proposta pelo vereador Landmark Rios (PT) em parceria com a deputada estadual Gleice Jane (PT), busca abrir diálogo entre poder público e sociedade civil. Os parlamentares enfatizam a necessidade de reconstruir uma política habitacional eficaz em Campo Grande.

“Essas pessoas não pedem favor. Elas querem reconhecimento”, afirmou Rios. “Regularizar é garantir o direito básico de morar com dignidade e transformar áreas esquecidas em territórios de oportunidade.”

A deputada reforça: “A regularização das áreas de ocupação é fundamental para garantir o direito à moradia digna e o acesso pleno à cidadania.”

Mas o debate precisa ir além da audiência. Campo Grande segue sem uma política habitacional estruturada desde a extinção de iniciativas como o PAC Urbanização de Favelas e a estagnação do Minha Casa, Minha Vida, programas que, apesar de falhas, representaram algum avanço.

Enquanto o Estado se omite, comunidades inteiras sobrevivem na invisibilidade. E o que está em jogo, como mostram os relatos, não é luxo — é o básico: chão firme, teto seguro, água potável e luz elétrica. É, literalmente, o direito de viver.

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