28/05/2024 - Edição 540

Brasil

O “pleno emprego” no Brasil de precarizados

País reduziu o desemprego, porém estatísticas camuflam os “empregos porcarias” em um mercado desregulado: trabalhos intermitentes, de baixos rendimentos e péssimas condições – retrato de 50% do total da força de trabalho do país

Publicado em 10/05/2024 2:00 - Marcelo Manzano e José Dari Krein - ICL

Divulgação GIG/Repórter Brasil

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Nos últimos dias, circularam notícias na imprensa brasileira de que o presidente do Banco Central estaria preocupado com o atual patamar da taxa de desocupação (7,9% no primeiro trimestre de 2024, segundo a PNAD-C /IBGE) já que isso estaria sinalizando uma aproximação do “pleno emprego” em nosso mercado de trabalho, o que colocaria em risco a estabilidade monetária.

Noutros termos, estaria chegando a hora de botar água na fervura e, por meio de moderação da política de redução da taxa Selic, evitar um aquecimento exagerado da economia brasileira.

Ora, há um amplo conjunto de argumentos que colocam em xeque a afirmação de Campos Neto (a inflação atual ainda expressa os choques de oferta que impactaram a economia mundial desde a pandemia e os conflitos na Ucrânia e na faixa de Gaza; os níveis de utilização da capacidade instalada no setor industrial ainda estão confortáveis (81,3%); a ocorrência de fenômeno similar — baixo desemprego e inflação cadente — em diversos países no período recente; entre outras).

Mas, aqui, nos propomos a refletir melhor sobre uma questão em especial, que nos parece talvez a mais relevante: especialmente em países como o Brasil, cujo mercado de trabalho é estruturalmente heterogêneo e precário, a taxa de desocupação apresenta limites para estimar o quão distante se está do “pleno emprego”. Por quê?

Desde logo, é preciso considerar que em uma economia como a brasileira poucos trabalhadores/as podem permanecer por muito tempo na condição considerada pelos institutos de pesquisa como de desocupados/desempregados — isto é, aquele que procura emprego sem realizar qualquer atividade remunerada no período recente.

Diferentemente do que acontece — ou acontecia — nas economias avançadas, no Brasil, como são poucos os que têm acesso ao seguro desemprego (611 mil pessoas somente requereram em fevereiro de 2024), como o seguro desemprego dura pouco (de 03 a 07 meses) e não garante a sustentação da renda domiciliar em patamares satisfatórios.

Não há uma oferta de bens públicos ou de serviços públicos que permita suprir minimamente as necessidades básicas do trabalhador e da sua família, uma grande parcela daqueles trabalhadores que perdem o emprego ou não conseguem se empregar acaba buscando uma estratégia de sobrevivência, uma “viração”, recorrendo a “bicos”, empregos precários ou de remuneração insuficiente.

Além disso, mesmo entre aqueles que eventualmente possam ser classificados como plenamente ocupados e formalizados, como os trabalhadores intermitentes com carteira assinada ou aqueles que trabalham por conta-própria na condição de MEI (microempreendedor individual), é de se esperar que ao menos uma parte esteja subutilizada e, portanto, demandante de melhores oportunidades de trabalho.

Por conta dessas particularidades do nosso mercado de trabalho, uma quantidade expressiva de trabalhadores que gostariam e precisariam ingressar em postos de trabalho de maior qualidade (com remunerações mais altas e melhores condições gerais de trabalho) acaba sendo deixada de fora do cálculo da taxa de desemprego ou de desocupação, fazendo crer aos incautos que estamos nos avizinhando do raro e almejado contexto do “pleno emprego”.

Aliás, é importante lembrar a esse respeito que, justamente por tomarem ciência desta crescente falta de sensibilidade da taxa de desemprego frente à real distância do pleno emprego.

Há algum tempo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e seus conselheiros estatísticos vêm propondo aos países calcular a taxa de subutilização da força de trabalho como um indicador alternativo e mais condizente com a dinâmica dos mercados de trabalho cada vez mais desestruturados — não por outra razão, desde o início dos anos 2000 o IBGE vem desenvolvendo metodologia para calcular da taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil, tendo adotado um padrão mais aprimorado e de ampla divulgação a partir do lançamento da PNAD-Contínua em 2012.

A título de exemplo da disparidade entre estes dois indicadores, enquanto a taxa de desocupação, conforme já mencionado, ficou em 7,9% no primeiro trimestre deste ano, a taxa de subutilização alcançou 17,9%, isto é, expressivos dez pontos percentuais acima da taxa de desocupação, indicando que em realidade quase de 18 milhões de pessoas — ou aproximadamente um a cada cinco trabalhadores — estaria precisando (ou buscando) de emprego.

Mas, mesmo concordando que a taxa de subutilização é um indicador mais adequado para aferir o hiato de postos de trabalho em nossa economia, as dificuldades para se estimar o quão distantes estamos da condição de pleno emprego não param por aí.

Cabe considerar que além daqueles que são classificados como trabalhadores subutilizado (desocupados + subocupados por insuficiência de horas + força de trabalho potencial), temos ainda um enorme contingente de pessoas que trabalham em condição de informalidade (39 milhões de pessoas) que não têm acesso a direitos sociais e aos direitos do trabalho, sendo a maior parte atuando como conta-própria (18,9 milhões).

Além destes, se o que se pretende é descobrir o quão distantes estamos do pleno emprego, parece importante considerar os 3,6 milhões de desalentados, isto é, de pessoas em idade ativa que precisam e querem trabalhar, mas que deixaram de procurar emprego na semana da pesquisa.

Assim, o problema ainda é mais sério, dada a existência de uma quantidade muito grande de ocupações precárias. Por exemplo, o montante que corresponde à soma dos que se declaram em busca de trabalho (desocupados), dos desempregados por desalento, dos que querem trabalhar, mas não tinham condições de exercer a atividade no momento e dos trabalhadores informais alcança a cifra de 54,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, isto é, aproximadamente 50% do total da força de trabalho brasileira.

E a esse conjunto, ainda poderíamos agregar os contratos temporários, as ocupações de baixos rendimentos e aquelas com péssimas condições de trabalho. Ou seja, o Brasil tem um mercado de trabalho muito desestruturado, com permanente falta de oportunidades de empregos ou de trabalhos minimamente decentes e estáveis.

Noves fora, a notícia de que estamos reduzindo o nível de desemprego no país é sim um sinal positivo e muito importante, mas de maneira alguma deve servir de justificativa para o susto do Banco Central e muito menos para pavimentar a defesa da reversão precoce do afrouxamento monetário que, diga-se de passagem, está atrasado e cobrando um preço muito elevado da maior parte da população trabalhadora deste país.

Marcelo Manzano e José Dari Krein são professores do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) e membros da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplina das Reconfigurações do Trabalho).


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