26/02/2024 - Edição 525

Brasil

Lula continua política turbinada por Bolsonaro e financia terraplanismo contra as drogas

Em aceno aos evangélicos, Governo Federal dá dinheiro a comunidades terapêuticas, que usam religião como suposta 'cura' de usuários de drogas

Publicado em 24/11/2023 10:22 - André Uzêda (Intercept Brasil), RBA, Camila Boehm (Agência Brasil)

Divulgação Ilustração: Pedro Correa/The Intercept Brasil

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A política de combate às drogas precisa ser urgentemente discutida no Brasil sob um olhar técnico e longe da captura moralista. Em determinados pontos, como na descriminalização da maconha, até houve avanços consideráveis em pauta recente no Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, os espaços de decisão ainda são contaminados por soluções precárias e conservadoras, que pioram o problema sem usar critérios técnicos para resolvê-los. No dia 10 de novembro, em entrevista à BandNewsFM, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi perguntado sobre a mudança da Cracolândia na cidade e quais recursos tem articulado para tratar o problema. Entre outras coisas, listou o apoio municipal às comunidades terapêuticas para acolher e tratar o usuário de drogas.

Além de ser uma resposta vaga, essa fórmula está longe de ser científica ou mesmo eficiente. No fim de outubro, o Intercept Brasil publicou a primeira reportagem da série Máquina de Loucos, que mostrou os horrores vividos por mulheres dentro de uma comunidade terapêutica na cidade de Cajamar, na Grande São Paulo. Lá, as pacientes foram torturadas, dopadas, agredidas e impedidas de deixar o local – havia vigilância de câmeras, monitoramento de telefones e multas exorbitantes nos contratos.

O centro, chamado Esdras, era um espaço evangélico, que oprimia as internas de outras religiões, sobretudo as de matriz africana. Os donos e funcionários também pediram abertamente voto em Jair Bolsonaro, à época em campanha pela reeleição presidencial.

Esse local não é uma exceção. Uma pesquisa do Ipea, de 2017, mostrou que a maioria desses centros, Brasil afora, são evangélicos. Eles usam a religião como pretenso espaço de cura e conversão, ao passo que se vangloriam de fazer um trabalho social primoroso. Mas são, acima de tudo, um negócio.

Entre 2017 e 2020, houve um investimento de R$ 560 milhões para financiar vagas de internação em 593 centros terapêuticos no país. A maior parte, R$ 300 milhões, foi bancada pelo governo federal. Os números são do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, Cebrap, e da ONG Conectas Direitos Humanos.

Durante o governo Bolsonaro, que chegou ao Planalto com forte apoio dos evangélicos, os valores escalaram. Em seu primeiro ano de mandato, foram destinados R$ 104,8 milhões – aumentando para R$ 105,2 milhões no ano seguinte.

Vale lembrar que as comunidades terapêuticas, erradamente chamadas de clínicas, não são consideradas serviços de saúde – e, sim, de interesse social. Elas são reguladas pela Anvisa e lá não devem ocorrer prescrições médicas, nem internações compulsórias. Isto é, todo paciente que quiser deixar o espaço deve ter liberdade para isso.

Basicamente, esses centros devem focar na reabilitação do usuário de drogas por meio da convivência entre os pares.

Eleito com uma agenda considerada progressista, o presidente Lula não parece disposto a mudar essa lógica de repasse de verba federal a esses centros terapêuticos – num claro aceno à base evangélica. No dia 8 de agosto deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União a contratação de vagas em comunidades terapêuticas, mas ainda sem informar onde e nem quantas serão, o que só será descrito a partir de um edital.

Em janeiro, recém-empossado, o petista já havia contrariado especialistas em saúde mental e direitos humanos ao criar o Departamento de Apoio a Comunidades Terapêutica – em maio, voltou atrás e ampliou a pasta para atender outras demandas.

Atualmente, o governo Lula financia quase 15 mil vagas em comunidades terapêuticas no país. Já foram repassados mais de R$ 50 milhões do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para esses espaços.

Enquanto eles não forem supervisionados, nem tiverem seus resultados analisados e cobrados, serão como cloroquina na pandemia: gasto de dinheiro público e terraplanismo científico.

Racismo define abordagem policial e processos por tráfico de drogas

As pessoas acusadas por tráfico de drogas em São Paulo são jovens, negras, pobres e moradoras das periferias. Essa população constitui o alvo da guerra às drogas por parte da segurança pública e da justiça criminal, segundo o relatório Liberdade Negra Sob Suspeita: o pacto da guerra às drogas em São Paulo, que avaliou 114 processos penais acompanhados pela Defensoria Pública, desde o inquérito até a execução da pena. O documento, divulgado no último dia 23, foi produzido pela Iniciativa Negra, Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas e apoio do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública do Estado.

“Esse desequilíbrio em uma atuação a partir de um estereótipo, do racismo institucional ou estrutural, é uma questão que vai perpassando vários momentos do processo e da acusação dessa pessoa. A partir dessa abordagem policial, que diversos movimentos e pesquisadores têm questionado há muito tempo, (haverá) um perfilamento que vai ser racializado e definir o público alvo prioritário de abordagem policial. E vai ter como resultado também o desequilíbrio de representação racial no judiciário brasileiro”, disse a coordenadora de articulação e incidência política da Iniciativa Negra, Juliana Borges.

Pessoas negras correm mais risco de serem presas durante patrulhamento (56%), investigação de denúncia anônima (52%) ou por crimes relacionados à Lei de Drogas, enquanto a maioria dos brancos é presa durante operações policiais (63%), o que demonstra tratamento diferente por parte de policiais a pessoas negras e pessoas brancas durante abordagens no estado de São Paulo.

Tal diferença é relevante já que, para iniciar uma operação policial, deve haver investigação prévia, levantamento de informações sobre o acusado, possível acionamento da Polícia Civil, testemunhas, indícios e provas. O patrulhamento, no entanto, pode considerar definições não objetivas sobre o que seria uma atitude suspeita e ocorre em locais marcados como pontos de comércio de drogas.

“O que percebemos é que a maioria das pessoas que estão sendo presas estavam com uma quantidade ínfima de substância [ilegal]. E essas pessoas não são grandes traficantes. Se a ideia do Estado é combater tráfico, essas ações policiais precisam estar mais baseadas em investigação, inteligência, produção de dados, evidências”, disse Borges.

No entanto, ela afirma que o que se tem visto hoje é que as ações policiais estão ligadas ao uso de patrulhamento ostensivo, que é baseado na leitura dos policiais do que é ou não uma atitude suspeita. Segundo a pesquisa, isso resulta em muitas prisões arbitrárias de pessoas negras.

Racismo nas ações da Polícia Militar

A Polícia Militar é apontada em 80% dos processos por agressões no momento da prisão; 66% dos relatos são de pessoas negras, ou seja, o dobro dos 33% informados por brancos. “As ações policiais são em sua maioria, arbitrárias, violadoras de direitos e violentas, levando a altos índices de letalidade entre as populações negras e os agentes de segurança pública, também em sua maioria, pessoas negras”, diz o documento.

Segundo a pesquisa, há uma estrutura judicial e um sistema penal historicamente construído a partir de estatutos coloniais e escravocratas desde a abolição inconclusa no Brasil.

O sistema de justiça criminal, por sua vez, legitima e perpetua uma lógica de encarceramento em massa que fortalece o crime organizado, impondo pessoas em conflito com a justiça criminal a um processo de desumanização através do cárcere, gerando consequências deletérias às famílias e comunidades negras e aos territórios periféricos”, acrescenta o relatório.

Além disso, a pesquisa apontou que justificativas consideradas frágeis dadas pelas autoridades policiais durante a abertura do inquérito policial foram reforçadas e corroboradas por juízes no momento da análise dos casos e execução da pena. Em apenas 15 ocorrências foi confirmada a presença de testemunhas civis, enquanto em 99 ocorrências, ou seja, em 87% dos casos, a única testemunha do processo criminal é a própria autoridade responsável pela prisão.

No estudo foi observado um padrão de severidade adotado pelo judiciário nas penas relacionadas à Lei de Drogas no estado, explicitado pela maioria de condenações por tráfico privilegiado. Isso não é considerado crime hediondo pelo Código Penal Brasileiro, mas aparece em 33% dos processos equiparadas à crimes de maior gravidade para justificar as penas em regime fechado e uma multa cumulada de um a 200 dias-multas, o que pode chegar a R$ 7.272.

O relatório ressalta que, embora a Lei de Drogas não prevê a pena de prisão para o usuário de substâncias consideradas ilícitas, a falta de critérios objetivos para a distinção entre usuário e traficante, levou ao longo dos anos a um aumento exponencial no encarceramento em massa no país.

Perfil

Os dados mostram ainda que 54% das pessoas presas nos processos analisados eram negras. A maior parte dos presos é jovem, sendo 58% com idade entre 18 e 21 anos, e não tem antecedentes criminais – 51% são réus primários.

Além disso, 54% dos presos estavam desempregados no momento da prisão; 40% alegou ter uma ocupação profissional e, destes, 65% realizavam serviços gerais ou atuavam como técnicos de manutenção.

Sobre a renda das pessoas encarceradas que declararam ter alguma ocupação remunerada, 28% tinham rendimentos acima de R$ 1.500, contra um total de 66% de pessoas que não conseguiam chegar a este rendimento por mês. Cerca de 7% dos processos não continham informações sobre a renda.

Quando se compara o grau de escolaridade dos acusados, a vantagem é dos brancos, já que 62% deles cursaram todo o ensino médio, enquanto só 39% dos negros completaram essa etapa do ensino. A maioria das pessoas negras acusadas pela Lei de Drogas no estado não chegou a completar o ensino fundamental — o equivalente a 71% dos casos.


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