13/06/2024 - Edição 540

Artigo da Semana

Quem salva os cães?

Publicado em 10/09/2014 12:00 -

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Não é de hoje que protetores de animais organizados em entidades civis ou simplesmente imbuídos de amor aos animais, mas não organizados em associações ou entidades, discordam da forma que o Centro de Controle de Zoonoses combate as mesmas, especialmente a leishmaniose, além de discordar da forma que seus agentes abordam a população em suas casas e tratam os animais que são recolhidos.

Enfim, a relação entre o Centro de Controle de Zoonoses e os protetores de animais nunca foi muito amistosa. Mas poderia e deveria ser mais respeitosa que a que vimos no recente caso que ganhou as páginas de quase todos os jornais impressos e online da capital desde o último fim de semana, e acabou com boletins de ocorrência lavrados de uns contra os outros (funcionários do CCZ contra protetores e protetores contra CCZ).

De um lado, as funcionárias do CCZ alegam que os protetores estavam muito agressivos e já chegaram assim quando perguntavam de um cão que elas sequer sabiam qual era. Do outro lado, os protetores dizem que por terem sido gravadas declarações da veterinária de que todos os animais com “sinais clínicos” de doenças são sacrificados, a mesma quis impedir que a protetora saísse do local com as declarações gravadas, chagando ao extremo de pular em suas para arrancar de sua mão o celular. Como a funcionária pública não conseguiu retirar o celular da mão da protetora mandou fechar os portões do CCZ impedindo sua saída ou a entrada da imprensa e dos demais que lá fora a acompanhavam.

O que nos amedronta é que ao encontrar um animal sendo espancado pelo seu dono, ou sendo abandonado à própria sorte, sem água ou comida dentro de uma casa abandonada, o cidadão que ama animais, chamado comumente de protetor, fica completamente desassistido. E aí fica a pergunta: deve chamar a quem?

A Delegacia de Repressão aos Crimes Ambientais e de Proteção ao Turista atende prontamente sempre que tem condições, mas nem sempre é possível atender imediatamente, afinal há pessoal reduzido se considerarmos que ela deve atender todos os casos de crimes ambientais e deve garantir a proteção ao turista. Há um sem número de denúncias por maus tratos e abandono de animais que a delegacia não conseguiu atender antes da morte do animal, ou antes que protetores ou ONGs o fizessem, por falta de pessoal. 

O CCZ só resgata animais para a eutanásia, conforme a veterinária informou no vídeo. Portanto, chamar o CCZ não é uma opção!

Nós “entendemos a atitude da veterinária” tentando arrancar da mão da protetora o seu celular em razão das gravações de sua fala, ainda que em abuso de autoridade. É que lá no celular da protetora estava a prova de que o CCZ mata TODOS OS ANIMAIS que são levados para lá. O que não deveria ocorrer como regra!

Será que o CCZ tem os quase 16.000 exames laboratoriais realizados a cada ano comprovando que os animais sacrificados tinham de fato a leishmaniose visceral ou outra zoonose?

E pior. Ela confessa ainda, e tudo ficou gravado no celular, que antes do sacrifício dos animais não são feitos exames laboratoriais. São feitos EXAMES CLÍNICOS exclusivamente, e que ela ESTUDOU para isso e teve esta DESIGNAÇÃO!

Enfim, seus anos de estudo serviram para ela constatar que todos os animais que entram no CCZ estão doentes e devem ser eliminados, não importando qual doença tenham, se é ou não uma zoonose.

O que deixou a veterinária apavorada, ao perceber que havia sido gravada, é que o CCZ é obrigado a realizar exame laboratorial em todos os animais antes de sacrificá-los, permitindo ainda, ao proprietário, a contraprova.

Será que o CCZ tem os quase 16.000 exames laboratoriais realizados a cada ano comprovando que os animais sacrificados tinham de fato a leishmaniose visceral ou outra zoonose? Dezesseis mil é o número de animais sacrificados em razão da leishmaniose, no ano passado conforme dados do próprio CCZ fornecidos à Câmara Municipal de Campo Grande.

Nem todas as doenças que os animais possuem, são transmitidas ao homem, portanto quando a veterinária diz que todos os animais doentes que são levados ao CCZ são eliminados, ao nosso entendimento, extrapola a atividade do CCZ.

É melhor que o Centro de Controle de Zoonoses, a Prefeitura de Campo Grande e até mesmo os funcionários do CCZ mudem sua postura com relação ao combate das zoonoses. Afinal, está comprovado, pelos números crescentes de leishmaniose em humanos, que a política de sacrifício pelo sacrifício não funciona.

Há muito mais a fazer! É preciso que todos nós entendamos que é necessário um controle populacional dos animais subsidiado pelo município, o real combate ao mosquito, o tratamento da leishmaniose, a limpeza e fiscalização de terrenos sujos entre outras medidas a serem adotadas após um estudo do caso por uma comissão multidisciplinar e paritária de funcionários públicos e entes da sociedade civil.

Quanto ao caso da veterinária e da protetora, bem, mais me pareceu um abuso de autoridade por privação de locomoção por parte da veterinária contra a protetora, que avançou para arrancar o celular e depois mandou trancar a protetora no CCZ até que a mesma apagasse suas declarações, que um desacato ou lesão corporal da protetora, que tinha todo o direito de se defender da ordem ilegal e absurda emanada da veterinária, para que entregasse o celular e apagasse a gravação!

Mas isso ficará a cargo da justiça.

O caso me fez lembrar de Rudolf Von Ihering, um jurista de leitura obrigatória para qualquer advogado:

¨quando o arbítrio e a ilegalidade se aventuram audaciosamente a levantar a cabeça, é sempre um sinal certo de que aqueles que tinham por missão de defender a lei não cumpriram o seu dever… Toda gente tem a missão e a obrigação de esmagar, em toda parte onde ela se erga, a cabeça da hidra que se chama o arbítrio e a ilegalidade.¨

Priscila Arraes Reino – Advogada


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