Júri condena Meta e YouTube por vício em redes socias

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Um júri da Califórnia abriu um precedente inédito ao responsabilizar a Meta, dona de Facebook e Instagram, e o Google, proprietário do YouTube, por danos causados a uma jovem americana de 20 anos que afirma ter desenvolvido dependência das plataformas ainda na infância.

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A decisão determina o pagamento de 3 milhões de dólares (R$ 15 milhões), dos quais 2,1 milhões de dólares (70%) cabem à Meta e 900 mil dólares (30%), ao YouTube.

No entanto, existe a possibilidade de que o valor aumente, já que os jurados consideraram que as empresas agiram com dolo. Eles devem analisar novas provas e discutir futuramente sobre a indenização punitiva.

“O veredito de hoje é um referendo – de um júri para todo um setor – de que a responsabilização chegou”, afirmou a acusação, em comunicado.

Os jurados responderam afirmativamente às sete questões que avaliavam a responsabilidade das empresas. Entre outros pontos, eles concluíram que ambas sabiam, ou deveriam saber, que os serviços ofereciam risco a menores e que falharam ao alertar usuários sobre esses perigos.

O painel ainda declarou que Meta e YouTube atuaram com “malícia, opressão ou fraude”, abrindo caminho para indenizações punitivas adicionais.

O caso é considerado o primeiro de uma série de mais de mil ações semelhantes que tramitam nos Estados Unidos, e pode redefinir os limites de responsabilidade legal das gigantes de tecnologia.

A autora da ação também processou a Snap, desenvolvedora do Snapchat, e o TikTok, da China. Essas empresas, no entanto, fecharam um acordo com a jovem antes de o caso ir a julgamento. Os termos não foram divulgados ao público.

Uso compulsivo

Segundo o processo, Kaley – como foi chamada pelos advogados – começou a usar o YouTube aos seis anos e entrou no Instagram aos nove, burlando um bloqueio imposto pela mãe. Ela afirmou que passava “o dia todo” conectada e que o uso precoce das plataformas deteriorou sua autoestima, prejudicou amizades e a levou a abandonar hobbies.

Os advogados da jovem argumentaram que elementos como scroll infinito, notificações constantes, autoplay e contagem de curtidas foram deliberadamente desenvolvidos para estimular uso compulsivo, especialmente entre crianças e adolescentes. Para eles, tratou-se de um caso claro de “ganância corporativa”.

As defesas de Meta e YouTube tentaram se distanciar das acusações. A Meta atribuiu os problemas emocionais da jovem ao ambiente familiar, enquanto o YouTube contestou o tempo real de uso, afirmando que ela passava em média “pouco mais de um minuto por dia” em recursos considerados viciantes. Os jurados rejeitaram as duas linhas de argumentação.

Após a sentença, a Meta disse “discordar respeitosamente” da decisão e afirmou avaliar os próximos passos. O YouTube declarou que o caso “compreende mal a plataforma”, que seria um serviço de streaming, e não uma rede social.

Pressão sobre as big techs

A decisão tem potencial para gerar consequências mais profundas no setor de tecnologia que vão muito além dos valores da indenização. As empresas de redes sociais estão enfrentando reações negativas nos Estados Unidos e em todo o mundo, sendo alvos de vários processos judiciais e lidando com novas leis que restringem o uso das redes sociais por crianças.

“Os 3 milhões de dólares não são quase nada para empresas como Meta e YouTube, duas das maiores vendedoras de anúncios do mundo. Mas se forem forçadas a redesenhar seus produtos, isso representa uma ameaça existencial aos seus modelos de negócios”, afirmou Jasmine Engberg, analista da Scalable, empresa que acompanha o setor de mídias sociais, à agência France-Presse (AFP).

A condenação ocorre um dia após outro júri, no Novo México, responsabilizar a Meta por não proteger crianças de riscos na plataforma, impondo uma multa de 375 milhões de dólares, à qual a empresa de Mark Zuckerberg disse que irá recorrer.

Qual o impacto da condenação?

É um momento sombrio para o Vale do Silício, com implicações globais.

As gigantes de tecnologia envolvidas no caso, Meta e Google, agora terão que pagar US$ 6 milhões (£4,5 milhões) em indenização a uma jovem conhecida como Kaley, a vítima central do processo.

Ela afirmou que as plataformas contribuíram para que desenvolvesse dismorfia corporal, depressão e pensamentos suicidas.

Ambas as empresas pretendem recorrer. A Meta sustenta que um único aplicativo não pode ser o único responsável por uma crise de saúde mental em adolescentes.

Já o Google afirma que o YouTube não é uma rede social.

Por enquanto, porém, a decisão significa que “a era da impunidade acabou”, segundo a professora de direito Mary Franks, da Universidade George Washington.

É difícil exagerar o quanto esse veredicto pode ser transformador para as redes sociais.

Seja qual for o desfecho, e certamente haverá recursos e novos desdobramentos jurídicos, esse caso deve redefinir o cenário.

Pode até marcar o começo do fim da era das redes sociais como a conhecemos.

Um momento ‘Big Tobacco’?

Os “doomscrollers” do mundo talvez não tenham se surpreendido com o veredicto — mas acredito que as empresas de tecnologia tenham se surpreendido.

Meta e Google acumularam custos jurídicos altíssimos para se defender. Este caso, e outros semelhantes, são claramente de enorme importância para elas.

As outras duas empresas envolvidas no processo — TikTok e Snap, dona do Snapchat — fizeram acordos antes de o caso ir a julgamento. Nos bastidores do setor de tecnologia, comentava-se que elas não poderiam arcar com essa disputa.

Fui convidado para apresentações bem produzidas sobre todas as ferramentas que as redes sociais oferecem (principalmente para pais) para proteger crianças.

Mas, no fim, o tribunal decidiu que essas medidas não foram suficientes.

Arturo Bejar, que trabalhou no Instagram, disse que alertou Mark Zuckerberg sobre os riscos para crianças há vários anos.

“Deixou de ser um produto que você usa para se tornar um produto que usa você”, disse ele ao programa Today, da BBC Radio 4, na quinta-feira. A Meta negou as alegações.

Alguns especialistas descreveram o veredicto como o “momento Big Tobacco” das grandes empresas de tecnologia — e sabemos como isso terminou, embora não tenha feito as pessoas pararem de fumar completamente.

Será que veremos avisos de saúde nas telas? Restrições a publicidade e patrocínios?

Atualmente, as empresas de tecnologia são legalmente protegidas nos Estados Unidos por uma cláusula conhecida como Seção 230, que as isenta de responsabilidade pelo conteúdo publicado em suas plataformas. Outros tipos de empresas de mídia não contam com esse benefício.

Costuma-se dizer que a indústria de tecnologia não sobreviveria sem isso.

Mas o ceticismo em relação a essa proteção pode estar crescendo: a Comissão de Comércio do Senado realizou uma audiência sobre o tema na quarta-feira.

Os líderes do setor de tecnologia mantêm, em geral, uma relação próxima com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem apoiado o setor. Até agora, porém, ele não saiu em defesa das empresas.

Outra possibilidade é que as plataformas sejam obrigadas a eliminar todos os recursos projetados para manter as pessoas conectadas.

Mas o engajamento é o combustível das grandes empresas de tecnologia.

Se você remove essas estratégias — a rolagem infinita, as recomendações algorítmicas, a reprodução automática — sobra uma experiência de rede social muito diferente e, possivelmente, mais limitada.

O sucesso dessas plataformas está no fluxo de usuários: manter grandes volumes de pessoas online pelo maior tempo possível e fazê-las voltar com frequência, para que possam ser expostas ao máximo de anúncios. É assim que essas empresas ganham dinheiro.

Em vários territórios, incluindo o Reino Unido, crianças não fazem parte dessa máquina de publicidade — mas isso só passou a valer depois da intervenção de reguladores.

Ainda assim, as crianças de hoje são os adultos de amanhã, e o cenário ideal para essas empresas é que elas completem 18 anos já como usuárias consolidadas.

O Facebook, a rede social original da Meta, é frequentemente chamado, em tom de brincadeira, de “plataforma de boomers” — mas dados de 2025 indicam que quase metade de seus usuários no mundo tem entre 18 e 35 anos.

Mais desafios pela frente

A vitória de Kaley na Justiça é agora a segunda derrota das grandes empresas de tecnologia em uma série de casos semelhantes que devem ir a julgamento nos Estados Unidos neste ano. E há mais por vir.

“Este veredicto histórico, junto com muitas outras ações semelhantes contra empresas de redes sociais, sinaliza uma mudança na forma como os tribunais enxergam o design das plataformas — como um conjunto de escolhas que podem ter consequências jurídicas e sociais reais”, disse o Dr. Rob Nicholls, da Universidade de Sydney.

“Isso abre caminho para questionamentos mais amplos contra redes sociais e outros sistemas tecnológicos projetados para maximizar o engajamento em detrimento do bem-estar dos usuários.”

E a Austrália, onde Nicholls vive, já fez exatamente isso.

Em dezembro, o país proibiu menores de 16 anos de usar as principais plataformas de redes sociais.

O Reino Unido e outros países estão considerando a mesma medida, e este veredicto certamente reforça os argumentos a favor.

Para alguns pais que já enfrentaram dificuldades com o tema, proibir o uso dessas plataformas por crianças é uma decisão óbvia.

“Façam isso agora”, disse recentemente a mãe britânica Ellen Roome, que perdeu o filho.

Ela vem fazendo campanha por mudanças nas redes sociais após a morte de seu filho de 14 anos, Jools Sweeney — que, segundo ela, foi causada por um desafio online que deu errado em 2022.

O Parlamento, no entanto, segue dividido sobre qual ação tomar.

A Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns estão atualmente envolvidas no chamado “pingue-pongue” legislativo em torno de uma proposta de emenda ao projeto de lei Children’s Schools and Wellbeing Bill, que daria aos ministros um ano para decidir quais plataformas deveriam ser proibidas para menores de 16 anos.

Talvez o novo veredicto ajude a unir políticos e membros da Câmara dos Lordes — e não apenas no Reino Unido: será que um dia vamos olhar para este período da história e nos perguntar por que, afinal, deixamos crianças circularem livremente nas redes sociais?

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