Big techs enfrentam onda de julgamentos nos EUA por danos à saúde mental de crianças

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As maiores empresas de tecnologia dos Estados Unidos começam a enfrentar, nos tribunais, uma ofensiva judicial sem precedentes que busca responsabilizá-las por supostos danos à saúde mental de crianças e adolescentes. Após anos de críticas públicas e investigações legislativas, casos contra plataformas como a Meta e o TikTok avançam agora para julgamentos federais e estaduais — alguns deles perante júri, algo inédito nesse tipo de litígio.

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As ações foram movidas por distritos escolares, governos estaduais e locais, além de milhares de famílias. No centro das acusações está a alegação de que escolhas deliberadas de design — voltadas a maximizar tempo de uso e engajamento — tornaram as plataformas potencialmente viciantes e falharam em proteger menores contra exploração sexual e conteúdos associados a depressão, transtornos alimentares e suicídio.

Dois julgamentos já estão em curso: um em Los Angeles, na Califórnia, e outro no Novo México. Outros processos estão programados para este ano, consolidando um ciclo de escrutínio judicial que pode redefinir os contornos da responsabilidade das empresas digitais nos EUA.

Paralelo com tabaco e opioides

Especialistas e advogados traçam analogia direta com as ações movidas contra as indústrias do tabaco e contra fabricantes e distribuidoras de opioides. A estratégia jurídica é semelhante: sustentar que as empresas tinham conhecimento dos riscos, minimizaram publicamente seus efeitos e priorizaram expansão e lucro.

Os desdobramentos podem tensionar dois pilares jurídicos frequentemente invocados pelas big techs: a proteção à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana e a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, que limita a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros.

Além de potenciais indenizações bilionárias e acordos custosos, eventual condenação pode obrigar as companhias a alterar profundamente seus modelos de operação — com reflexos sobre crescimento, base de usuários e receitas publicitárias.

Julgamento em Los Angeles testa tese do “vício”

O caso em julgamento em Los Angeles é considerado emblemático. Ele reúne ações-piloto destinadas a balizar milhares de processos semelhantes. No centro está uma jovem identificada pelas iniciais KGM, hoje com 20 anos, que atribui ao uso do Instagram parte substancial de seus problemas de saúde mental.

A YouTube, controlada pela Google, também figura entre os réus.

Matthew Bergman, do Social Media Victims Law Center, afirmou que o julgamento representa “um ponto de inflexão monumental”. Segundo ele, a simples chegada do caso ao júri já marca mudança de patamar no debate jurídico.

A defesa da Meta sustenta que o ponto central é determinar se o Instagram foi, de fato, fator substancial nos problemas da autora. Em nota, a empresa afirmou que a jovem enfrentava “desafios significativos” anteriores ao uso das redes.

O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, prestou depoimento e reconheceu que a empresa demorou a exigir data de nascimento de novos usuários — medida adotada apenas em 2019 e estendida a todos os perfis em 2021. Ele admitiu que a companhia poderia ter implementado ferramentas de detecção mais cedo, mas reiterou que a política sempre proibiu menores de 13 anos e que há esforços para identificar fraudes etárias.

Questionado pelo advogado Mark Lanier sobre a relação entre uso repetido e potencial caráter viciante, Zuckerberg respondeu que não considera que o conceito se aplique ao caso.

O chefe do Instagram, Adam Mosseri, também rejeitou a caracterização de dependência clínica, comparando o uso intenso das redes a maratonas de séries — frequentes, mas não necessariamente patológicas.

Durante o julgamento, a acusação apresentou documento interno de 2018 segundo o qual, já em 2015, havia cerca de quatro milhões de contas de menores de 13 anos no Instagram. À época, estimava-se que 30% das crianças de 10 a 12 anos nos EUA utilizavam a plataforma.

Novo México: foco na exploração sexual

No Novo México, a abordagem é distinta. A ação foi proposta pelo procurador-geral Raúl Torrez, que processou a Meta em 2023. Investigadores criaram perfis fictícios se passando por crianças para documentar solicitações sexuais recebidas e a resposta da empresa.

O Ministério Público pede mecanismos mais robustos de verificação etária, revisão de algoritmos que possam amplificar conteúdo prejudicial e maior controle sobre usuários que pratiquem abuso. Também questiona a criptografia de ponta a ponta nas mensagens privadas, argumento que a Meta rebate afirmando tratar-se de ferramenta amplamente defendida por autoridades como medida de privacidade e segurança.

Na abertura do julgamento, o promotor Donald Migliori afirmou que a empresa priorizou crescimento e engajamento em detrimento da proteção de menores. A defesa, representada por Kevin Huff, sustentou que a Meta investiu significativamente em sistemas de segurança e remoção de conteúdo nocivo, ainda que reconheça que violações possam escapar aos filtros.

Distritos escolares ampliam pressão

Um litígio multidistrital previsto para este ano colocará seis distritos escolares públicos contra empresas de tecnologia perante a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, na Califórnia.

A advogada Jayne Conroy, que já atuou em ações relacionadas à epidemia de opioides, afirma que o eixo central das demandas é o mesmo: dependência e conhecimento prévio dos riscos. Segundo ela, as redes sociais explorariam mecanismos de recompensa cerebral associados à dopamina — argumento que ecoa debates científicos ainda inconclusivos.

A controvérsia permanece também no campo acadêmico. O uso excessivo de redes sociais não é reconhecido formalmente como transtorno no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), referência da psiquiatria. Pesquisadores divergem sobre a adequação do termo “vício” nesse contexto.

Nova medida do Instagram amplia monitoramento parental

Em meio ao avanço das ações judiciais, a Meta anunciou que o Instagram passará a notificar pais ou responsáveis quando adolescentes realizarem buscas repetidas por conteúdos relacionados a suicídio ou automutilação.

O recurso será implementado nas próximas semanas nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Canadá, com expansão prevista para outros países até o fim do ano. Responsáveis que utilizem ferramentas de supervisão receberão alertas por e-mail, SMS, WhatsApp e pelo próprio aplicativo, além de orientações produzidas por especialistas para facilitar o diálogo com os filhos.

Segundo a empresa, a plataforma já bloqueia buscas diretas por termos associados a suicídio e redireciona usuários a canais de apoio. O novo mecanismo pretende identificar tentativas persistentes de contornar essas barreiras.

O anúncio ocorre num momento de pressão regulatória global. A Austrália proibiu, em dezembro, o uso de redes sociais por menores de 16 anos, e países europeus avaliam medidas semelhantes.

Batalha jurídica de longo prazo

Com possibilidade de recursos e acordos, os processos podem se estender por anos. Diferentemente da Europa e da Austrália, onde regulações mais restritivas avançaram recentemente, o Congresso americano segue dividido quanto ao alcance de novas normas para plataformas digitais.

Enquanto isso, pais, educadores e legisladores ampliam a cobrança por medidas concretas. Para as big techs, o desafio não é apenas jurídico, mas estrutural: demonstrar que seus modelos de negócio podem coexistir com padrões mais rigorosos de proteção à infância — sob o escrutínio atento de juízes e jurados.

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