TSE nega suposto acordo com as Forças Armadas para ‘apuração paralela’

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, em nota, a existência de acordo com as Forças Armadas para permitir acesso diferenciado aos dados da apuração das eleições destes ano. No domingo (11), o jornal Folha de São Paulo afirmou que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, “teria cedido aos militares”, garantindo acesso aos “arquivos brutos da totalização” dos votos. Além disso, a reportagem diz que os militares teriam “em tempo real” os dados sobre a totalização dos votos.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”, diz a nota.

A Folha disse ainda que os militares enviarão fotos do QR Code dos boletins de urna para o Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, que fará um “trabalho paralelo de contagem dos votos”. De acordo com a reportagem, a conferência será feita com 385 boletins de urna.

No entanto, na manhã de hoje o TSE esclareceu, que a contagem de votos a partir da somatória dos boletins de urna (BUs) é possível “há várias eleições”. A novidade deste ano é a publicação online dos BUs, “para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral”. “Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas”, ressaltou o TSE.

Leia a nota:

O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.

O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado (https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/nota-de-esclarecimento-contagem-simultanea-de-votos-ja-e-possivel) sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral.

Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas.

Repercussões

A matéria da Folha reacendeu as preocupações em relação ao discurso golpista de Bolsonaro. Há meses, ele vem usando os militares como meio de levantar suspeitas infundadas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Após o desmentido do TSE sobre essa suposta nova investida contra as urnas, o termo “Forças Armadas” ficou algumas horas entre os trending toppics (assuntos mais falados) do Twitter. Jornalistas, intelectuais e políticos se manifestaram sobre o tema.

O jornalista e professor Ricardo Pereira acusou a Folha de cometer uma “barrigada” ao anunciar o suposto acordo entre o TSE e as Forças Armadas. No jargão jornalístico, “barriga” é quando um veículo publica uma informação inverídica, devido a falhas na sua apuração. Já o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) destacou como “acertadíssima” a nota do TSE, desmentindo qualquer acordo com os militares.

Apesar do desmentido, o escritor Marcelo Rubens Paiva destacou o “rolo” em que a sociedade brasileira se meteu, ao aceitar a participação dos militares na fiscalização das eleições. Foi o ministro Luis Roberto Barroso, em setembro do ano passado, quando era presidente do TSE, que convidou os militares a participar. O intuito alegado era reduzir a possibilidade de contestação do resultado das urnas.

Parceria com Forças Armadas poderia pavimentar caminho do TSE para o inferno

Há cinco meses, num comício disfarçado de cerimônia oficial no Planalto, Bolsonaro declarou que as Forças Armadas haviam sugerido ao Tribunal Superior Eleitoral que os militares fizessem uma contagem paralela dos votos nas eleições presidenciais deste ano. A declaração soou como anedota de um presidente delirante. A reportagem da Folha revelou que o delírio anedótico estaria prestes a virar realidade.

Militares envolvidos na fiscalização do processo eleitoral estariam se equipando para copiar no dia da eleição o código de 385 boletins de urnas em todo o país. Os dados seriam remetidos para o Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, que faria a contagem paralela dos votos em tempo real. Essa apuração fardada seria confrontada com os resultados oficiais da Justiça Eleitoral.

Declarações feitas por Bolsonaro na semana passada revelam o tamanho da encrenca que está por vir. Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro comentou a negociação dos militares com o TSE para modificar o teste de integridade das urnas, estágio anterior à apuração. Disse que ter ouvido do general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, que a adoção do modelo sugerido pelos militares “reduz a próximo de zero a possibilidade de fraude.”

Bolsonaro pareceu insatisfeito. “Próximo de zero não é zero”, disse ele, antes de perguntar: “O que nós queremos não são eleições limpas?” Quarenta e oito horas depois dessa entrevista, Bolsonaro despejou em sua live de quinta-feira outra interrogação: “Alguém acredita que, numa eleição limpa, o Lula ganha?”

Se o TSE aceitasse que o Comando de Defesa Cibernética do Exército realizasse a apuração paralela de 385 urnas, daria asas a uma terceira e inquietante indagação: Alguém duvida que Bolsonaro possa tramar com seus militares a fabricação de pretexto para contestar qualquer resultado que não seja a sua reeleição?

Ou o TSE devolve as Forças Armadas para o seu devido lugar ou pode pavimentar o seu próprio caminho para o inferno.