23/04/2024 - Edição 540

Poder

TSE amplia poder de polícia para remover fake news na reta final da eleição

Bolsonaro sobe em pesquisas por uso de máquina, mentiras e medo

Publicado em 20/10/2022 11:57 - Paulo Roberto Netto e Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Pixabay

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade uma resolução que amplia o poder de polícia do tribunal e permite a retirada de conteúdos falsos e/ou descontextualizados repetidos que já tenham sido alvo de decisões para retirada do ar pelo plenário da Corte. A medida foi anunciada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes em encontro com representantes das redes sociais, que foram pegas de surpresa com a mudança.

O tribunal também reduziu o prazo para remoção destes conteúdos falsos para no máximo duas horas — e até uma hora, na véspera da eleição — e decidiu ainda que fica proibida a veiculação de propagandas eleitorais pagas na internet nas 48 horas que antecedem o segundo turno e nas 24 horas seguintes à votação.

A proposta aprovada hoje (20) permite ao TSE determinar a remoção de ofício, ou seja, sem ser procurado, publicações falsas, enganosas ou descontextualizadas que já foram alvo de decisões da Corte para a retirada desses conteúdos, mas que foram publicadas novamente nas plataformas.

A justificativa seria a necessidade de agilizar o processo de remoção: hoje, o TSE precisa esperar uma das partes questionar a remoção de um conteúdo para retirá-lo do ar e esse pedido deve apresentar o link do conteúdo falso ou descontextualizado. Se esse mesmo conteúdo for publicado por outro perfil, mesmo sendo idêntico, o mesmo processo precisa ser feito, uma vez que o link será outro.

A ideia do TSE é permitir que o tribunal possa, ao identificar esse cenário de conteúdo idêntico que seja republicado, possa retirá-lo do ar sem precisar esperar o pedido de uma das partes, estendendo a decisão anterior ao novo link.

Moraes explicou que a retirada de conteúdos repetidos sem necessidade de uma nova ação judicial já é algo feito normalmente pelas plataformas quando se deparam com desinformações que são republicadas nas redes sociais.

No caso do TSE, a assessoria de desinformação do TSE identificaria esses conteúdos falsos repetidos e o tribunal determinaria a extensão da decisão para englobar as notícias fraudulentas idênticas, mas que estão em novos links.

E é exatamente isso que vamos fazer no Tribunal Superior Eleitoral a partir de agora. Não só reduzir o tempo para as plataformas retirarem as notícias fraudulentas do ar, como também uma vez que a nossa assessoria de desinformação verificar que aquele conteúdo, aquele vídeo foi repetido, com mesmo conteúdo, não haverá necessidade de nova ação, de uma nova representação, de uma nova decisão. Haverá uma extensão e a imediata retirada do conteúdo fraudulento” – Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Segundo Moraes, apesar de o TSE ter enfrentado a desinformação no primeiro turno, o que se vê hoje é uma “agressividade” desses conteúdos falsos, inclusive com discursos de ódio. De acordo com o ministro, houve um crescimento de 1671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais em comparação com as eleições de 2020.

“Por isso a necessidade de um procedimento mais célere no enfrentamento à desinformação”, disse.

A mudança também permite ao TSE determinar a suspensão de perfis pegos na “produção sistemática de desinformação”, caracterizados pela publicação “contumaz” de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral.

Prazo menor

A nova resolução do TSE também fixa um prazo menor para as redes sociais retirarem do ar conteúdos falsos: caindo de 24 horas para apenas duas. Da antevéspera até os 3 dias seguintes à eleição, o prazo cai ainda mais, para apenas uma hora.

“Diminuímos o tempo de retirada destas notícias – agora duas horas no máximo para que se retire as notícias fraudulentas e a desinformação das redes”, disse Moraes.

A multa será de R$ 100 mil por hora de descumprimento a contar do término da segunda hora. No caso do período de véspera e pós-eleição, a multa incidirá a partir do término da primeira hora.

Propaganda paga

A resolução também passa a vedar a propaganda eleitoral paga na internet entre os dias que antecedem a eleição e o dia seguinte à votação. Segundo o texto, fica proibida a “monetização direta ou indireta de propaganda eleitoral na internet” no período que vai das 48 horas que antecedem a eleição até as 24 horas seguintes ao pleito.

Em caso de descumprimento, o TSE determinará a remoção imediata do conteúdo sob pena de multa de R$ 100 mil por hora. A campanha que violar a regra poderá configurar ainda realização de gasto ilícito de recursos eleitorais aptos a desaprovar as contas eleitorais.

Surpresa

Os participantes da reunião de ontem no TSE com as plataformas foram pegos de surpresa com a proposta e ainda avaliam que há pontos que precisam ser esclarecidos pelo tribunal.

Uma delas é sobre a possibilidade de implementação da medida em um período tão curto e como as plataformas conseguiriam responder à demanda para a derrubada de conteúdos de forma tão r

Máquina de mentira e medo

O colunista do UOL Josias de Souza afirma que o “crescimento gradativo” do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), nas pesquisas é fruto, principalmente, do uso da máquina pública pelo governo, além da propagação de notícias falsas contra seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para assustar eleitores.

Josias avaliou a pesquisa Quaest divulgada hoje, que mostra Lula com 53% dos votos válidos e Bolsonaro, 47%. O levantamento mostrou queda no índice de rejeição do atual chefe do Executivo e leve melhora na aprovação do governo, o que o colunista diz serem “indicadores muito importantes” para Bolsonaro.

“Bolsonaro sobe porque utiliza a máquina governamental desavergonhadamente, como nunca aconteceu no Brasil, e isso, evidentemente, tem que ter algum efeito em algum momento”, afirmou. “Ele mente descaradamente, joga sobre o seu adversário mentiras em série, medo de que serão fechadas igrejas, o medo de que o aborto será legalizado, as drogas liberadas.”

Para Josias, Bolsonaro tem a seu favor a “melhoria artificial da economia”, pois o peso da inflação ainda é sentido diariamente pelos eleitores na ida ao supermercado.

TSE tem dificuldade para deter mentira e vigarice

O TSE está perdendo a guerra contra a mentira e as vigarices eleitorais na campanha de 2022. Chega tarde nos lances. Como não consegue prevenir o estrago, consolidou-se a impressão de que, na seara eleitoral, o crime compensa. A onze dias do reencontro do eleitor com as urnas, dois despachos potencializam a sensação de derrota.

Num, o ministro-corregedor Benedito Gonçalves tenta desligar da tomada uma rede bolsonarista de mentiras. Noutro, o ministro-presidente Alexandre de Moraes deu 48 horas para que os militares a serviço de Bolsonaro tragam à luz uma pseudo-auditoria das urnas do primeiro turno. Em ambos, o TSE age bem. Mas chega tarde.

Quando assumiu a presidência da Corte eleitoral, há dois meses, Alexandre de Moraes passou a impressão de que trataria os milicianos digitais como sócios de um campo de nudismo. Relator do inquérito sobre fake news no Supremo, Moares deu a entender que sabia quem operava pelado nas redes sociais.

Armado da caneta e dos acordos firmados pela Justiça Eleitoral com as plataformas eletrônicas da internet, Moraes supostamente encurtaria o prazo entre a descoberta das mentiras e a chegada dos mentirosos à cadeia. A pretensão era uma. A realidade é bem outra.

Na reta final, o corregedor Benedito desmonetizou às pressas as mentiras difundidas por canais bolsonaristas. Intimou Google, Twitter e YouTube a identificar 28 perfis anônimos que, segundo o PT, atuariam sob ordens Carlos Bolsonaro. Cobrou explicações do filho Zero Três. A promessa de atuação preventiva das plataformas era de vidro e se quebrou.

Simultaneamente, o xerife Moraes informa com atraso ao ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, que o alinhamento com Bolsonaro coloca as Forças Armadas no rumo de um par de crimes: desvio de finalidade e abuso de poder. O desvio vem desde o ano passado. E o abuso é reincidente.

Noutra evidência de que os órgãos de controle dormem no ponto, multiplicou-se por sete —de 52 para 364— o número de denúncias de assédio eleitoral após o primeiro turno. Empresários tentam controlar o voto dos empregados como coronéis pós-modernos. Ameaçam fechar as portas ou demitir em caso de vitória de Lula. Oferecem premiação em dinheiro aos empregados caso Bolsonaro prevaleça.

“Na hora que prender dois ou três, eles param rapidinho”, disse Moraes há três dias, numa reunião fechada. Cabe perguntar: as prisões virão antes ou depois do segundo turno?


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