23/02/2024 - Edição 525

Poder

Telegram se vende como mártir da liberdade e age como organização criminosa

Plataforma espalha terror sobre PL das Fake News e desce mais que o Google

Publicado em 10/05/2023 9:21 - Leonardo Sakamoto (UOL), RBA, Bruno Fonseca (Repórter Brasil) - Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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O disparo em massa de mensagens pelo Telegram com desinformação para manipular o debate público sobre o PL das Fake News teve um gosto de Dia da Marmota para os brasileiros. Lembrou quando os usuários de WhatsApp foram inundados por mentiras em suas caixas postais através de disparos em massa para manipular a eleição de 2018.

O Telegram enviou mensagem aos usuários da plataforma, na terça (9), atacando o projeto 2630/2020, que trata da regulação das redes sociais e aplicativos. Afirmou que “a democracia está sob ataque” e que a lei, se aprovada, “matará a internet moderna”. Usou o peso e o alcance da plataforma para tentar intimidar os congressistas que analisam o projeto, o que assustou até parlamentares contrários ao projeto.

Afinal, hoje a posição da empresa é favorável a eles. E amanhã? Isso abre o precendente para uma multinacional estrangeira interferir no processo legislativo nacional.

Jair Bolsonaro, que se beneficiou de disparos em massa bancados por empresários amigos via WhatsApp em 2018, revelação feita por Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, nunca foi efetivamente punido por isso pelo Tribunal Superior Eleitoral apesar dos puxões de orelha. Pelo contrário, punida foi a repórter, perseguida por ele e seu rebanho.

A tentativa de manipulação foi reconhecida pela própria empresa. “Na eleição brasileira do ano passado, houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, à mesma repórter um ano depois.

Por conta das críticas que sofreu por permitir a esbórnia, o WhatsApp adotou uma série de medidas ao longo dos anos seguintes. Dessa forma, abriu caminho para o crescimento do Telegram junto à extrema direita, uma vez que a empresa lançada em 2013 pelos irmãos russos Nikolai e Pavel Durov tem orgulho de operar como um território sem lei, permitindo todo tipo de crime.

A situação é equivalente a uma empresa que lucrava por usar veneno na produção de comida mudar de comportamento e o seu concorrente crescer no espaço deixado, dobrando a aposta na tática abandonada.

Mas o caso do Telegram é ainda pior porque não é que a empresa está sendo usada para impulsionamento de mensagens de terceiros. Ela própria está usando sua estrutura para fazer valer seus interesses comerciais.

Em seu disparo em massa, ela disse que atuava em conjunto com as outras Big Techs. Rapidamente, a Meta, dona do WhatsApp, além do Facebook e do Instagram, afirmou que “refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem e nega as alegações no texto”. Por mais que seja contrária ao PL que quer regular sua atividade, ela quis se desvencilhar do comportamento criminoso da concorrente, até porque acredita ter avançado em relação a 2018.

A questão abriu um debate sobre soberania entre interlocutores da coluna no Ministério da Justiça e na Presidência da República. Como uma multinacional estrangeira que não se dignou a abrir um escritório no Brasil ao contrário de seus concorrentes, pode, a partir do exterior, tentar manipular o debate público aqui no Brasil apertando um botão? É uma prática colonialista das mais rasteiras.

O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o Telegram foi a única plataforma que não quis participar do diálogo sobre o projeto. Vende-se como “mártir da “liberdade”, mas suas ações vão consolidando a imagem de uma organização criminosa transnacional que atropela as instituições dos outros países para que possa lucrar com isso. E que devem ser tratadas como tal.

Telegram espalha terror sobre PL das Fake News e desce mais que o Google

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou o Google sob pena de multa e o Ministério Público Federal iniciou uma investigação. Agora, estão fazendo o mesmo com o Telegram. A votação acabou adiada por causa do lobby das plataformas aliado à pressão da extrema direita.

O texto enviado pelo Telegram afirma que o projeto “concede poderes de censura”, permitindo “que o governo limite o que pode ser dito on-line ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet sem uma ordem judicial”. Isso é uma distorção da proposta de regulação das redes e aplicativos de mensagens previsto no PL.

A mensagem ainda pede aos usuários para falarem com os seus deputados a fim de impedir a aprovação do projeto, que a empresa chama de “desnecessário”.

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, afirmou à coluna que “a ação abusa do poder econômico e explora a confiança do usuário para defesa de interesses corporativos próprios”.

Ele destaca ainda que isso acontece “por parte de uma empresa cuja única presença no Brasil é na forma de representação de um escritório de advocacia”.

Telegram coleciona casos de desrespeito à lei

A empresa chegou a ficar dois dias suspensa, voltando ao ar no dia 29 de abril, por determinação da da 1ª Vara da Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo. O motivo é que a Polícia Federal havia requisitado informações sobre grupos neonazistas que usam os seus serviço, mas que a resposta veio precária e insuficiente.

E não foi a primeira vez que isso acontece. Sob a justificativa de que o Telegram desprezava e ignorava a Justiça brasileira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes atendeu, em 17 de março do ano passado, a um pedido da PF e ordenou a suspensão do aplicativo no país. Ele usou o descumprimento de decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas do blogueiro Allan dos Santos.

Lançada em 2013 pelos irmãos russos Nikolai e Pavel Durov, a empresa está registrada em Dubai, nos Emirados Árabes. E tem muito menos regras de uso para a sua comunidade do que o WhatsApp e outros similares.

O relator Orlando Silva (PC do B-SP) retirou o projeto 2630/2020 de pauta no dia 2 de maio. A avaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de que não havia certeza de aprovação por conta das defecções nos últimos dias em decorrência da campanha contra o PL. E a campanha girou em torno de falsas acusações de que, aprovada, a lei irá censurar postagens individuais de versículos da Bíblia, fotos de família, críticas a governos.

Na verdade, o projeto não pune publicações de usuários, mas obriga as plataformas a atuarem para evitar a disseminação de ódio contra pessoas, grupos e o Estado democrático de direito de uma maneira geral.

O termo “censura” funciona há tempos como um gatilho para mobilizar bolsonaristas e ultraconservadores. Costuma ser empregado por lideranças desses grupos quando o seu “direito” de calar ou incitar violência contra mulheres, negros, religiões de matriz africana, pessoas LGBTQIA+ está em risco.

Desta vez, esse gatilho encontrou um terreno fértil devido ao engajamento das plataformas, que lutam contra o projeto não por liberdade de expressão, mas para evitar o gasto bilionário que terão que fazer para o monitoramento de crimes em suas redes sociais caso o PL vire lei.

Meta e Google se distanciam da ação do Telegram

A ação do Telegram já produziu um resultado: afastar outras big techs de perto da empresa.

Ao afirmar na mensagem que o PL é perigoso, a plataforma diz que “é por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito”.

Em nota enviada à imprensa, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, “refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem e nega as alegações no texto”. O Google foi na mesma linha.

Reação ao Telegram

Através das redes sociais, internautas criticaram a tentativa de imposição de verdade única do Telegram. “Esse é o exemplo do porquê precisamos de uma lei para nos proteger dessas empresas que só visam o lucro doa a quem doer”, afirmou o Twitter do grupo Sleeping Giants, que busca responsabilizar empresas que desrespeitam a democracia e promovem desinformação através da cobrança pela desmonetização de conteúdos.

O influenciador digital Felipe Neto disse estar chocado com o texto do Telegram. “Essa mensagem enviada pelo Telegram sobre o PL 2630 é uma das coisas mais absurdas que eu já vi na minha vida. 90% do texto é simplesmente mentira”, argumenta.

Já o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta, classificou a ação do aplicativo como “inaceitável”. “Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, completou.

Google pagou mais de meio milhão de reais em anúncios no Facebook contra PL das Fake News

O Google foi o maior anunciante político nas redes do Facebook e Instagram no início do mês de maio no Brasil. Segundo a Agência Pública apurou, o Google gastou mais de R$ 470 mil em anúncios contra o PL 2630, o chamado PL das Fake News, no Facebook e Instagram entre 30 de abril e 6 de maio. Ao todo, desde abril, o Google pagou mais de R$ 670 mil em anúncios, todos eles de postagens contrárias ao PL.

As campanhas funcionam da seguinte forma: o Google paga para a Meta — a empresa que é dona das redes Facebook e Instagram — para que postagens sejam impulsionadas como propaganda e tenham maior alcance. Ou seja, esses conteúdos aparecem com maior frequência e chegam a mais pessoas que usam as redes sociais.

Para se ter uma ideia da dimensão dessa campanha, em apenas um anúncio entre os 1 e 3 de maio, o Google pagou de R$ 200 mil a R$ 250 mil — o PL das Fake News iria ser votado no dia 2 de maio. Com isso, um vídeo de 15 segundos que afirma que “o PL 2630 pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” apareceu mais de 1 milhão de vezes para usuários do Facebook e Instagram no Brasil.

A peça de publicidade ainda afirma que “precisamos melhorar o texto deste projeto de lei” e convoca o usuário: “fale com seu representante nas redes sociais ainda hoje”. A postagem inclui um link do blog do Google no Brasil. Nele, um texto de Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas, diz que “o PL das Fake News pode aumentar a desinformação no Brasil” e que “o PL 2630 pode piorar a sua internet”.

Antes dessa campanha contra o projeto de lei, a última campanha do Google registrada tinha sido em novembro de 2022, sobre o mês da consciência negra. Nela, o Google pagou menos de R$ 100. O anúncio atingiu cerca de 35 mil telas.

Google mirou campanha em empresários, marqueteiros, advogados e políticos
Donos de empresas, diretores, chefes de marketing, profissionais de relações públicas, advogados, defensores públicos, juízes, vereadores e servidores públicos foram alguns dos públicos para os quais o Google mirou a sua campanha contra o PL das Fake News.

Isso se chama direcionamento detalhado. Quem anuncia no Facebook pode escolher incluir ou excluir determinados públicos a serem atingidos pelas suas postagens.

Além disso, o Google segmentou a sua campanha para pessoas com os seguintes interesses: meios de comunicação, revistas, jornalismo de cidade, negócios e economia financeira.

O anúncio mais caro da campanha, ativo entre 28 de abril e 2 de maio, foi visto por mais mulheres que homens. São Paulo foi o estado onde o anúncio foi mais exibido.

Google fez campanha política sem rótulo

A campanha milionária do Google nas redes do Facebook inclui a veiculação de anúncios sem a devida identificação de conteúdo político, segundo dados da própria Biblioteca de Anúncios da Meta.

Explicando: no Brasil, quem deseja patrocinar campanhas no Facebook ou Instagram que tratem de assuntos sociais, eleições ou política precisa indicar que os anúncios falam disso. Esse rótulo aparece para a Meta e para os usuários das redes. Ao fim, todos esses dados vão para a Biblioteca de Anúncios da Meta, que está disponível para todas as pessoas.

Conforme a Pública apurou, metade dos anúncios do Google contra o PL 2630 nos últimos sete dias, no valor de R$ 325 mil, foram veiculados sem rótulo dizendo se tratar de uma campanha política.

Está nesse grupo dos “sem rótulo” o segundo anúncio mais caro feito pelo Google nos últimos dias: uma peça, exibida para mais de 1 milhão de telas e com o mesmo vídeo que diz que “o PL 2630 pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” foi veiculada sem rótulo. O Google pagou de R$ 400 mil a R$ 450 mil apenas para impulsionar esse anúncio.

A Pública questionou a Meta se isso configura infração às regras da plataforma, que respondeu que não irá comentar sobre o assunto. Também perguntamos ao Google por que não informou que os anúncios tratavam de assuntos sobre questões sociais, eleições ou política. A empresa não retornou até a publicação desta reportagem.

Tramitação do PL está travada na Câmara dos Deputados
O PL 2.630, que ganhou o apelido de PL das Fake News, ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados. Na primeira semana de maio, a votação, que estava na pauta do dia, foi adiada. O texto inicial foi aprovado no Senado há três anos.

O principal ponto do projeto é obrigar as plataformas como Google e Meta a proativamente remover conteúdos que se enquadrem em situações como crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo ou preparatórios, estímulo ao suicídio ou à automutilação e crimes contra crianças e adolescentes. O texto também regula transparência das plataformas, acesso a dados via API e a imunidade parlamentar. O projeto vale para plataformas com mais de 10 milhões de usuários no Brasil.

Além disso, o texto trazia mudanças sobre direitos autorais e remuneração de conteúdos jornalísticos compartilhados nas redes sociais. Segundo reportagens, o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve retirar esses trechos do PL, para serem votados separadamente.

No dia 1º de maio, o Google exibiu em sua home um link contra o PL. Quem acessava a página — a home do Google é utilizada por 97% dos 160 milhões de brasileiros que usam a internet — via a afirmação de que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link direcionava para o mesmo texto do Google que foi veiculado nos anúncios no Facebook.


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