STF publica acórdão e abre prazo para últimos recursos de Bolsonaro

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A democracia brasileira, ainda jovem e cicatrizada por golpes e tentativas de golpes, enfrenta mais uma de suas grandes provas de maturidade institucional: a execução da pena de Jair Bolsonaro, ex-presidente condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar mais uma tentativa de subverter o estado democrático de direito. Com a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (18), o jogo recursal entra em sua reta final, enquanto o país assiste, mais uma vez, à tensão entre justiça, privilégio e desigualdade.

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O documento, publicado oficialmente nesta semana, rejeita os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro, que tentou questionar trechos da decisão já consolidada. Agora, novos embargos ainda podem ser apresentados, embora a jurisprudência do STF e seu regimento interno não sinalizem chances reais de reversão da sentença. A condenação inclui cinco crimes gravíssimos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — delitos que, em qualquer democracia consolidada, seriam tratados com absoluto rigor.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi categórico: segundo ele, ficou “amplamente comprovada” a atuação de Bolsonaro como líder de uma organização criminosa empenhada em desestabilizar as instituições republicanas. Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam seu voto, com exceção de Luiz Fux, o único a divergir, embora de forma insuficiente para que a defesa apresentasse embargos infringentes — recurso que exigiria ao menos dois votos contrários à condenação.

Ao mesmo tempo, nos bastidores da política e da sociedade civil, uma campanha menos ruidosa, porém igualmente estratégica, começa a ganhar corpo: a tentativa de transformar a prisão de Bolsonaro em prisão domiciliar, sob o argumento de saúde frágil. O motivo oficial inclui desde as sequelas da facada sofrida em 2018 até enfermidades como refluxo e erisipela. Porém, o subtexto revela uma manobra para manter o ex-presidente politicamente ativo, mesmo que entre os muros de sua casa no luxuoso condomínio Solar de Brasília, longe dos rigores da penitenciária da Papuda — onde estão muitos dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A substituição da campanha por uma anistia — que naufragou no Congresso Nacional por falta de apoio até mesmo entre os setores do centrão — por uma mobilização em favor da prisão domiciliar é sintomática. É um recuo tático. E, mais do que isso, escancara as estruturas desiguais do sistema penal brasileiro. O tratamento privilegiado ao ex-presidente acende um alerta sobre a seletividade da Justiça: enquanto milhares de presos pobres, negros e doentes apodrecem em presídios insalubres, sem acesso à defesa minimamente eficiente, a elite política mobiliza recursos e narrativas em busca de leniência judicial.

Segundo o relatório “Justiça Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), produzido pelo Insper e pela FGV, o sistema penitenciário brasileiro é marcado por superlotação, fome, doenças, violência e abandono institucional. Doenças como tuberculose, sepse e pneumonia matam com frequência, e o suicídio entre detentos subiu de 15,7 para 25,2 mortes a cada 100 mil presos entre 2016 e 2019. Nesse cenário, prisão domiciliar seria um ato humanitário desejável, mas deveria ser universalmente aplicável a todos os presos em condições semelhantes — e não um privilégio reservado a um réu ilustre.

Essa é a encruzilhada ética e jurídica em que o Brasil se encontra: a Justiça deve tratar Bolsonaro como trata os demais presos, nem pior, nem melhor. O ministro Alexandre de Moraes já sinalizou que não aceitará manobras protelatórias, como fez ao decretar a prisão de Fernando Collor, considerando seus últimos recursos “meramente protelatórios”. A mensagem institucional é clara: não há mais espaço para impunidade entre as elites.

Mas há um ponto central a ser destacado: prisão domiciliar não é direito, é concessão da Justiça. E, para que ela seja concedida com legitimidade, precisa se basear em critérios transparentes, aplicáveis a todos. Como destacou a filósofa e jurista norte-americana Martha Nussbaum, “a justiça só é possível quando há empatia com o sofrimento do outro” — e isso exige que as instituições deixem de ter “bandidos de estimação”, como a própria expressão popular denuncia.

Não se trata de vingança, mas de restabelecimento do pacto democrático violado em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, num gesto que evocou as sombras de 1964. A tentativa de golpe foi clara e documentada. Qualquer leniência agora, sob o pretexto de saúde, sem o mesmo tratamento para os demais presos em condições similares, é uma fratura na ética da Justiça.

Como lembra o sociólogo Loïc Wacquant, em “As Prisões da Miséria” (2001), o Estado penal moderno é seletivo, e tende a ser brando com os poderosos e implacável com os vulneráveis. O caso Bolsonaro pode ser uma oportunidade histórica para subverter essa lógica — ou para perpetuá-la de forma ainda mais escancarada.

Portanto, se o Brasil deseja caminhar rumo a uma democracia substantiva, não pode relativizar a Justiça. Privilégios são o avesso do Estado de Direito. A pena deve ser cumprida com dignidade, sim — mas com igualdade. Esse é o desafio: fazer do caso Bolsonaro não um ponto fora da curva, mas um marco na construção de um país onde a lei vale para todos — inclusive para quem tentou destruí-la.

Flávio Bolsonaro fragmenta campo conservador

O anúncio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato à Presidência da República em 2026 embaralhou a disputa no campo conservador e forçou uma reorganização entre os partidos e nomes da direita. O movimento provocou efeitos imediatos: tensionou a relação entre o clã Bolsonaro e aliados tradicionais como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), esvaziou o espaço para outros postulantes e empurrou o União Brasil a investir antecipadamente na pré-campanha do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

O União, partido com interesses difusos e controle dividido entre caciques regionais, decidiu bancar a contratação do experiente publicitário Paulo Vasconcelos — responsável pela bem-sucedida campanha de Aécio Neves em 2014, quando o tucano chegou ao segundo turno contra Dilma Rousseff. O contrato com Vasconcelos se estende até março e cobre o período mais sensível da pré-campanha, indicando que Caiado terá estrutura profissional de marketing para consolidar seu nome nacionalmente, mesmo diante da incerteza sobre sua permanência no partido.

A disposição de Flávio de ocupar o espaço que o pai, Jair Bolsonaro, ainda não definiu com clareza provocou um efeito duplo no tabuleiro político: fragilizou Tarcísio e ao mesmo tempo abriu brecha para a centro-direita buscar alternativas. Internamente, a movimentação é lida como uma forma de pressão para que o ex-presidente se posicione — e, talvez, como um escudo para manter a influência do bolsonarismo no debate público mesmo em meio ao cerco jurídico crescente que envolve Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe e outros crimes.

Para aliados mais pragmáticos, a jogada de Flávio é vista como um “presente” à esquerda e ao centro. Isso porque pulveriza as intenções de voto no campo conservador e compromete a construção de uma candidatura única contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável candidato à reeleição. Para Lula, a fragmentação à direita — entre PL, PP, Republicanos, União e Novo — pode ser a chave para repetir a vitória de 2022, mesmo em um cenário ainda imprevisível.

De forma reservada, fontes do Republicanos reconhecem que a entrada de Flávio no jogo é um problema para Tarcísio, que vinha tentando consolidar seu nome como herdeiro político natural do bolsonarismo, mas tem resistido a radicalizações. Tarcísio hoje depende mais da figura de Bolsonaro do que Bolsonaro depende dele, e esse descompasso cria instabilidade. Ao mesmo tempo, interlocutores próximos a Flávio afirmam que ele apenas ocupará o espaço “até que o pai decida”, o que mantém a tensão e alimenta a especulação sobre uma eventual unificação tardia do PL, PP e Republicanos — algo que, até o momento, parece improvável.

Enquanto isso, Romeu Zema, governador de Minas Gerais pelo Novo, surge nos bastidores como possível vice em uma chapa com Tarcísio, mas seu nome é considerado frágil demais para liderar uma campanha presidencial. Zema carece de projeção nacional e carisma eleitoral. Seu perfil técnico e avesso ao confronto ideológico limita seu apelo junto à base mais radical da direita, o que o distancia do bolsonarismo raiz.

Já Ronaldo Caiado tenta construir uma imagem de conservador moderado, com trânsito no agronegócio, nas Forças Armadas e entre setores evangélicos. Sua insatisfação com o União Brasil é pública, e há chances reais de que ele migre para outra legenda caso o partido não lhe garanta protagonismo. A contratação de Vasconcelos é uma tentativa de conter essa saída e fortalecer o nome de Caiado no cenário nacional. Se vai funcionar, dependerá do quão unida — ou desarticulada — estará a direita em 2026.

A antecipação do processo sucessório revela mais do que apenas rivalidades internas. Ela expõe uma direita sem projeto comum e sem liderança clara, ainda dependente da figura de Bolsonaro, que se encontra juridicamente acuado e politicamente instável. Como observou o cientista político Cláudio Couto, da FGV, em entrevista ao Nexo Jornal: “O bolsonarismo é mais um fenômeno de liderança carismática do que de programa político. Sem Bolsonaro, ele tende a se esvaziar ou se fragmentar.”

De fato, o atual cenário sugere que a direita brasileira caminha para 2026 com múltiplas candidaturas, pouca coesão e risco de dispersão eleitoral. A eventual definição de Jair Bolsonaro — se vier — poderá ainda redesenhar o mapa. Mas enquanto isso não acontece, o jogo segue aberto, fragmentado e imprevisível.

Pesquisa Quaest aponta desejo por outsider

Quase um terço dos eleitores que não se identificam nem com Lula nem com Bolsonaro — tampouco se alinham claramente à esquerda ou à direita — gostaria de ver alguém de fora da política na Presidência da República. É o que revela a nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada na segunda-feira (18), lançando um sinal de alerta sobre o desgaste da política institucional e os riscos para a democracia em 2026.

Entre o eleitorado geral, 17% preferem um nome sem histórico político. Mas o dado ganha peso entre os chamados “independentes”, grupo que representa 31% do eleitorado: 27% deles desejam um outsider no comando do país. Mesmo dentro de campos ideológicos já consolidados, esse desejo aparece. Entre os lulistas, 11% manifestam essa preferência; entre os bolsonaristas, 8%. A insatisfação também é visível na esquerda não lulista (8%) e na direita não bolsonarista (17%).

O dado abre espaço para que um nome novo, vindo de fora da política tradicional, possa se viabilizar eleitoralmente. Segundo a Quaest, um candidato com 17% das intenções de voto estaria tecnicamente empatado em segundo lugar em alguns dos cenários testados, atrás apenas do presidente Lula — considerando a margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais.

A hipótese de uma candidatura outsider encontra terreno fértil, como demonstrou o desempenho surpreendente do empresário e influenciador Pablo Marçal na eleição municipal de São Paulo em 2024, quando quase chegou ao segundo turno. Embora os desejos de um nome “de fora” variem conforme o espectro ideológico de cada eleitor, o dado revela uma brecha significativa na estrutura tradicional da política brasileira.

Esse fenômeno, no entanto, exige atenção. O desejo por figuras antissistema pode ser sintoma de uma crise mais profunda: a falência da política representativa em responder às demandas de uma sociedade plural e desigual. Historicamente, o vácuo deixado por essa frustração tem sido ocupado por soluções rápidas, personalistas e autoritárias — muitas vezes disfarçadas de neutralidade ideológica. A experiência mostra que não há nada mais político do que aquele que afirma não ser político.

A maioria silenciosa fora do debate público

A percepção de um Brasil dividido entre lulistas e bolsonaristas é alimentada por redes sociais e debates acalorados, mas está longe de representar o conjunto da sociedade. Pesquisa coordenada pela ONG More in Common, em parceria com a Quaest e sob liderança do professor Pablo Ortellado (USP), aponta que essa polarização é barulhenta, mas restrita.

O levantamento identifica seis grupos ideológicos distintos e mostra que os polos mais radicalizados são minoria — ainda que dominem o debate público com grande engajamento. A maioria da população, ao contrário, encontra-se em um terreno intermediário: são cidadãos que valorizam políticas sociais, desconfiam das elites e mantêm valores conservadores. Representam 54% do eleitorado, segundo o estudo.

Esses brasileiros não são apáticos, mas se sentem afastados da política. Têm opiniões bem formadas, mas não se engajam em redes sociais nem participam de manifestações. São, em sua maioria, pessoas negras, de baixa renda e escolaridade, invisibilizadas no debate público, que continua sendo protagonizado por grupos mais escolarizados, brancos e de maior renda.

É nesse eleitorado invisível que pode estar a chave da eleição de 2026. Embora o cenário tenda à polarização, são esses “fora do jogo” — distantes da militância política e céticos com as instituições — que podem decidir o futuro do país nas urnas.

DEU RUIM