17/07/2024 - Edição 550

Poder

STF manda investigar governo Bolsonaro por suposto genocídio contra indígenas

Lula anuncia decreto de tolerância zero com o garimpo na terra Yanomami

Publicado em 31/01/2023 12:02 - DW, Lucas Neiva (Congresso em Foco), Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Foto: Urihi Associação Yanomami

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O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a abertura de uma investigação contra autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crimes contra comunidades indígenas.

A ordem foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.

As apurações também devem incluir suspeitas de quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de diversas comunidades indígenas.

Na decisão, o ministro do STF Luís Roberto Barroso diz que diferentes documentos analisados “sugerem uma situação absoluta de insegurança para os povos indígenas envolvidos, bem como ações e omissões por parte das autoridades federais que a agravaram”.

O despacho de Barroso foi emitido dez dias após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter declarado Emergência em Saúde Pública no território indígena Yanomami, em Roraima, em meio a um número crescente de mortes e hospitalizações de indígenas devido à fome e a várias doenças.

Grave situação humanitária

O magistrado citou, na decisão, um relatório recebido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sobre a “grave situação humanitária” que os yanomami enfrentam devido à desnutrição, à propagação da malária, às elevadas taxas de mortalidade e à contaminação de rios pelo mercúrio de garimpos.

O ministro citou possíveis atos de desobediência de decisões do STF que ordenavam ao governo Bolsonaro, por exemplo, a remoção dos estimados quase 20 mil garimpeiros que operavam ilegalmente na reserva, bem como vazamento de data em que seria realizada operação – o que teria permitido a fuga de garimpeiros.

Segundo Barroso, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Antes da decisão do Supremo Tribunal, também nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de outro inquérito para determinar se as ações ou omissões do Estado contribuíam para a crise humanitária dos yanomami.

Falta de combate ao garimpo ilegal

Segundo Barroso, diversas medidas do governo Bolsonaro podem ter comprometido operações de repressão a garimpeiros, como a divulgação, no Diário Oficial da União, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. As informações foram publicadas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama também divulgou, conforme o magistrado, a data e o local da operação em e-mail destinado aos servidores do órgão.

Barroso também citou indícios de alteração do planejamento da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB), que comprometeram o sucesso da ação.

Expulsão de garimpeiros

Em relação a outra ação, apresentada pela Apib, Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19.

Segundo Barroso, a retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave. “A estratégia anteriormente adotada, de ‘sufocamento’ da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”, escreveu o ministro.

Barroso estabeleceu um prazo de 30 dias para o governo Lula apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e um plano, com um calendário, para cumprir a ordem de retirar os mineiros ilegais das reservas.

O que é genocídio?

Lula anuncia decreto de tolerância zero com o garimpo na terra Yanomami

Em coletiva de imprensa realizada após sua reunião com o primeiro-ministro alemão Olaf Scholz, o presidente Lula anunciou a assinatura de um decreto que aumenta a autoridade dos ministérios da Defesa e da Saúde, encarregados de enfrentar a crise humanitária que atinge a população das reservas indígenas Yanomami, para combater diretamente o garimpo ilegal na região. Lula também aproveitou a oportunidade para criticar o governo anterior, considerado por ele como responsável pela crise.

“Nós vamos tomar todas as atitudes para acabar com o garimpo ilegal. [Vamos] tirar os garimpeiros de lá e vamos cuidar do povo Yanomami, que precisa ser tratado com respeito. (…) Resolvemos tomar uma decisão: parar com a brincadeira. Não terá mais garimpo”, anunciou o presidente. As primeiras medidas apontadas por ele foram a proibição de sobrevoos na região, bem como a entrada de barcas de transporte de combustível.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, de acordo com Lula, foi responsável pelo surto de fome, malária e outras doenças que atingem a população Yanomami. “Não é possível que alguém veja aquelas imagens que se viu, e que eu tive a oportunidade de ver sábado passado [21], e ficar quieto. Nós tivemos um governo que poderia ser tratado como um governo genocida, porque ele é um dos culpados por aquilo acontecer”, acusou.

Além de considerar Bolsonaro negligente no atendimento aos povos indígenas, Lula relembrou discursos de seu antecessor e de seus aliados próximos sobre a mineração na Amazônia. “Ele quis fazer a propaganda de que as pessoas poderiam invadir garimpos, que poderiam jogar mercúrio [nos rios]. Está cheio de discursos dele dizendo isso”, declarou. O ex-presidente chegou a tentar estabelecer em 2022 um programa de legalização do garimpo na Amazônia, que foi revogado no primeiro dia do governo Lula.

A expectativa do presidente é que a operação nas terras Yanomami leve de um a dois dias para ser concluída. “O governo brasileiro vai tirar e acabar com o garimpo em qualquer terra indígena a partir de agora. E mais ainda: não haverá por parte da Agência Nacional de Mineração que vá conceder autorização para alguém fazer pesquisa em qualquer área indígena”, acrescentou.

A atividade garimpeira no Brasil é concentrada na Amazônia, que possui 91,6% da área nacional ocupada pelo garimpo entre 2010 e 2021, conforme estudo da MapBiomas. É considerado como a principal causa da crise Yanomami: a prática resulta na destruição de árvores, envenenamento por mercúrio nos principais rios da região e no acúmulo de água parada, que resulta na proliferação de mosquitos transmissores da malária.

Governo internacionaliza crise indígena e amplia pressão sobre Bolsonaro

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva internacionalizará a resposta à crise humanitária envolvendo os povos indígenas, na esperança de ganhar respaldo de agências estrangeiras e aumentar a pressão sobre os responsáveis pelos crimes e omissões.

A lista de ações envolve diversos ministérios e deve ampliar o constrangimento internacional em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

As iniciativas incluem:

Genocídio – Convidar a assessoria da ONU que lida com a prevenção de genocídio para visitar o Brasil e realizar uma apuração sobre a situação dos povos indígenas, em especial em Roraima. A meta é de que um informe internacional seja produzido para que a comunidade internacional seja informada e para que os responsáveis respondam pelos atos, inclusive em fóruns internacionais;

Haia – A Abip (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) levará denúncias para o Tribunal Penal Internacional, atualizando a queixa que já existe em Haia contra Bolsonaro;

ONU – Governo convidará a relatoria da ONU para os povos indígenas para que também visite a região. A meta é a de permitir que esses mecanismos internacionais examinem a situação e que levem a realidade brasileira para o conhecimento da comunidade internacional.

OMS – O Ministério da Saúde e o Itamaraty apresentam à OMS (Organização Mundial da Saúde) uma resolução para propor que a agência internacional assuma como tarefa também uma resposta à saúde dos povos indígenas. O texto já está em negociação e será votado em maio.

Europa – Governo Lula pede que Europa amplie o controle sobre a entrada de ouro de garimpos ilegais, na esperança de sufocar destino da exportação clandestina.

Direitos Humanos – Os relatórios que serão produzidos pelo Ministério dos Direitos Humanos sobre a crise em Roraima ainda serão entregues para os principais órgãos internacionais, incluindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os mecanismos da ONU.

Nos bastidores, membros do alto escalão do governo Lula esperam que os gestos internacionais ampliem o constrangimento sobre autoridades estrangeiras sobre qualquer relação que possam ter com Bolsonaro, incluindo seu acolhimento.

Em 2021, pela primeira vez, o Brasil foi citado nominalmente por uma representante da ONU ao falar da questão do genocídio. Numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a situação dos indígenas foi apontada como alarmante.

Wairimu Nderitu, assessora do secretário-geral da ONU para a prevenção de genocídio, afirmou estar preocupada com povos indígenas nas Américas e mencionou o Brasil como um dos exemplos. “Na questão indígena, não podemos enfatizar mais”, disse. “Na região das Américas, estou particularmente preocupada com os povos indígenas. No Brasil, Equador e outros países, eu peço aos governos para proteger comunidades em risco e garantir justiça para crimes cometidos”, insistiu.

No Tribunal Penal Internacional, o governo Bolsonaro foi denunciado por entidades como a Comissão Arns e líderes como Raoní sobre a situação dos povos indígenas.

Entre diplomatas brasileiros, a referência ao Brasil por parte de uma assessora da ONU foi considerada como “preocupante” e revela que a situação do país estava no foco internacional.

O governo brasileiro de Bolsonaro rejeitava a tese de um genocídio e participou de debates com uma postura dura sempre que o assunto era levantado. Mas a citação inédita levou o assunto a um novo patamar e acendeu o sinal de alerta dentro do governo, naquele momento.

Trocas de telegramas entre os governos do Brasil e de Israel revelam que os dois governos já chegaram a tocar no assunto de uma eventual denúncia se concretizar em Haia.

Governo pedirá que representante da ONU sobre genocídio investigue Brasil

O governo Lula irá convidar a assessoria da ONU que lida com a prevenção de genocídio para visitar o Brasil e realizar uma apuração sobre a situação dos povos indígenas, em especial em Roraima. A meta do governo é de que um informe internacional ajude a colocar pressão sobre os responsáveis pelos crimes e eventuais omissões do governo de Jair Bolsonaro.

A costura entre o governo e as entidades internacionais foi revelada ao UOL por fontes diplomáticas e confirmadas, nesta tarde, pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O chefe da pasta, em entrevista ao Grupo Bandeirantes, explicou que o convite fará parte de uma articulação internacional do Brasil sobre o tema.

Silvio Almeida ainda destacou que o governo irá convidar a relatoria da ONU para os povos indígenas para que também visite a região. Segundo ele, a meta é a de permitir que esses mecanismos internacionais examinem a situação e que levem a realidade brasileira para o conhecimento da comunidade internacional.

O ministro, porém, foi cauteloso ao ser questionado sobre as chances de que a situação seja qualificada como genocídio. Segundo ele, será necessário uma apuração para que, depois o crime seja estabelecido.

Mas a decisão do governo de chamar ao Brasil a responsável da ONU por genocídio revela a transformação do comportamento do país diante da crise.

Em 2021, pela primeira vez, o Brasil foi citado nominalmente por uma representante da ONU ao falar da questão do genocídio. Numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a situação dos indígenas foi apontada como alarmante.

Wairimu Nderitu, assessora do secretário-geral da ONU para a prevenção de genocídio, afirmou estar preocupada com povos indígenas nas Américas e mencionou o Brasil como um dos exemplos. “Na questão indígena, não podemos enfatizar mais”, disse. “Na região das Américas, estou particularmente preocupada com os povos indígenas. No Brasil, Equador e outros países, eu peço aos governos para proteger comunidades em risco e garantir justiça para crimes cometidos”, insistiu.

No Tribunal Penal Internacional, o governo Bolsonaro foi denunciado por entidades como a Comissão Arns e líderes como Raoní sobre a situação dos povos indígenas.

Entre diplomatas brasileiros, a referência ao Brasil por parte de uma assessora da ONU foi considerada como “preocupante” e revela que a situação do país estava no foco internacional.

O governo brasileiro de Bolsonaro rejeitava a tese de um genocídio e participou de debates com uma postura dura sempre que o assunto era levantado. Mas a citação inédita levou o assunto a um novo patamar e acendeu o sinal de alerta dentro do governo, naquele momento.

Trocas de telegramas entre os governos do Brasil e de Israel revelam que os dois governos já chegaram a tocar no assunto de uma eventual denúncia se concretizar em Haia.


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