STF barra ida de Bolsonaro aos EUA em meio a indícios de condenação

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A proibição de Jair Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump vai além de uma simples medida judicial: simboliza o confronto direto entre o Estado democrático de direito e as forças que tentam subvertê-lo. Em meio a investigações por tentativa de golpe, organização criminosa e ataques ao sistema eleitoral, o ex-presidente adota uma retórica vitimista, reforçando o discurso de perseguição política enquanto busca capitalizar apoio de sua base.

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A decisão do STF, sustentada por indícios de risco de fuga e declarações públicas do próprio Bolsonaro sobre evasão e asilo político, revela o compromisso das instituições democráticas brasileiras em responsabilizar figuras públicas por ações que abalam a democracia. Este episódio conecta o Brasil a um fenômeno global: o avanço do populismo autoritário, liderado por figuras como Trump e Bolsonaro, que desafia as estruturas democráticas e evidencia a necessidade de vigilância constante para proteger o futuro da liberdade e da justiça.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes marca um capítulo significativo no embate entre o Estado democrático de direito e as forças que o ameaçam. Bolsonaro, investigado por abolição violenta do Estado democrático, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, personifica os dilemas enfrentados por regimes democráticos em momentos de fragilidade institucional. A retenção de seu passaporte, além de ser uma medida cautelar, simboliza a determinação de barrar a repetição da impunidade que marcou episódios autoritários na história brasileira.

No despacho, Moraes destacou o risco de evasão de Bolsonaro, especialmente à luz de declarações públicas em que o ex-presidente cogitou buscar asilo político para evitar responsabilização penal. Essa possibilidade não é remota. Desde que teve seu passaporte confiscado em fevereiro de 2024, Bolsonaro já buscou abrigo temporário na Embaixada da Hungria, sob a proteção de Viktor Orbán, um de seus aliados no espectro global da extrema-direita. Essa movimentação, interpretada como um “ensaio de fuga”, reforça os argumentos que embasam a decisão judicial.

O contexto é agravado pelas acusações de que Bolsonaro articulou um ataque às instituições brasileiras inspirado na invasão ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Assim como Donald Trump, Bolsonaro se posiciona como líder de um movimento que desafia o sistema democrático sob o pretexto de “defesa da liberdade”, mas cuja prática aponta para a corrosão das bases institucionais.

O vitimismo político como estratégia populista

Bolsonaro reagiu à decisão com a retórica habitual de líderes populistas: o vitimismo político. Em uma nota pública, classificou a proibição como “ativismo judicial” e parte de uma suposta perseguição que ele atribui ao medo que suas ideias e seu apoio popular despertam em seus opositores. A estratégia não é nova. Ao longo de sua carreira, Bolsonaro transformou adversidades jurídicas em combustível para fortalecer sua narrativa de “outsider” injustiçado pelas elites, mesmo quando ocupava o cargo mais alto do Executivo brasileiro.

No entanto, sua defesa carece de substância. A justificativa apresentada por seus advogados para a viagem – fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos – não resistiu à análise jurídica. O “convite oficial” apresentado era, na verdade, um email genérico, sem assinatura do cerimonial da Casa Branca, expondo o caráter fictício de sua tentativa. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, reforçou que a viagem serviria a interesses pessoais, não públicos, um argumento central para a manutenção da medida cautelar.

Bolsonaro também tenta construir uma equivalência entre sua situação e a posse de Javier Milei, na Argentina, à qual compareceu em dezembro de 2023. Contudo, a diferença é evidente: à época, seu passaporte não estava retido. Ademais, mesmo naquela ocasião, pairavam suspeitas de que sua viagem era parte de uma estratégia para explorar oportunidades de fuga, em vez de representar um gesto diplomático legítimo.

A conexão global do populismo autoritário

A obsessão de Bolsonaro com Donald Trump e sua posse não é apenas pessoal, mas simbólica. Trump, como Bolsonaro, é um líder que desafia a democracia em seu próprio país, utilizando-se de discursos inflamatórios para minar a confiança nas instituições. A proximidade entre ambos representa um eixo transnacional de populismo autoritário, em que alianças entre líderes da extrema-direita servem para validar mutuamente suas agendas antidemocráticas.

A retórica de Bolsonaro de que sua presença fortaleceria os laços entre Brasil e Estados Unidos é insustentável. Primeiro, porque ele não representa oficialmente o Brasil – uma prerrogativa que cabe ao presidente Lula. Segundo, porque os governos democráticos têm se afastado de alianças baseadas em lideranças personalistas, buscando reconstruir uma ordem internacional multilateral que foi enfraquecida por anos de políticas nacionalistas.

O vínculo entre Bolsonaro e Trump não se limita a afinidades ideológicas; é também estratégico. Caso Trump volte ao poder, Bolsonaro poderia buscar asilo político nos Estados Unidos, sob a justificativa de comandar “a resistência” a partir do exterior. Essa possibilidade evidencia a importância de manter as medidas restritivas impostas pela Justiça brasileira, como a retenção do passaporte.

A democracia como construção permanente

O caso Bolsonaro ilustra um ponto crucial para a democracia: sua sobrevivência depende de vigilância constante e da capacidade de responsabilizar aqueles que a ameaçam. A história brasileira já mostrou o custo da impunidade. Após o golpe militar de 1964, muitos dos responsáveis escaparam ilesos, permitindo que o “espírito golpista” permanecesse latente. Hoje, enfrentamos a oportunidade de romper com esse ciclo e afirmar que atos contra o Estado democrático de direito terão consequências.

Como pontuado na delação de Mauro Cid, que revelou detalhes comprometedores sobre o esquema golpista, a busca por justiça não deve se limitar a uma figura, mas abarcar toda a rede de interesses que sustentou a tentativa de subverter a ordem democrática. O advogado de Cid, ao postar em suas redes sociais a frase “Nunca subestime um idiota, um dia ele pode se tornar presidente”, sintetizou o alerta: lideranças perigosas podem emergir quando os mecanismos de proteção institucional falham.

Lições para o Brasil e o mundo

A decisão de Moraes, além de impedir uma possível fuga, carrega um valor simbólico profundo: é um lembrete de que a democracia brasileira, embora imperfeita, possui ferramentas para se defender. Ao rejeitar o pedido de Bolsonaro, o STF reafirma que líderes autoritários não estão acima da lei e que a preservação do Estado de Direito exige coragem institucional.

Karl Popper, em A Sociedade Aberta e Seus Inimigos, argumenta que “a democracia não é o governo da maioria, mas a proteção das minorias contra o abuso da maioria”. Essa frase ecoa no Brasil contemporâneo, onde o desafio é não apenas proteger as instituições, mas também garantir que líderes populistas não abusem do poder para destruir as salvaguardas democráticas.

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