22/02/2024 - Edição 525

Poder

STF aceita denúncia e torna 1,1 mil pessoas réus por atos golpistas

Mensagem de PM reforça que tentativa de golpe bolsonarista foi premeditada

Publicado em 30/05/2023 8:49 - Agência Brasil, Leonardo Sakamoto (UOL), Agência Pública, Paulo Motoryn (Intercept_Brasil) – Edição Semana On

Divulgação Joedson Alves - Abr

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tornou réus 1.176 acusados de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. A marca foi atingida ontem (29) com o fim do julgamento do sexto grupo de denunciados.

Com a aceitação das denúncias, os réus passarão a responder a uma ação penal e, ao final do processo, serão condenados ou absolvidos das acusações.

Desde abril, a Corte julga as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram denunciadas 1,3 mil pessoas que participaram diretamente da depredação da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto ou que foram presas no acampamento que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Na próxima quinta-feira (2), a Corte vai iniciar o julgamento do sétimo grupo de acusados.

Os denunciados respondem por incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Mensagem de PM reforça que tentativa de golpe bolsonarista foi premeditada

“Na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso.” A mensagem enviada por Flávio Alencar, major da Polícia Militar do Distrito Federal, a um grupo de oficiais no final de 2022, não era uma brincadeira como bolsonaristas estão tentando fazer crer nas redes sociais. Era um aviso.

Ele já havia aparecido em imagens feitas pela Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de janeiro, ordenando que policiais deixassem a grade de proteção que impedia que a turba de golpistas avançasse sobre o STF. Ele comandava naquele dia o 6° Batalhão da Polícia Militar do DF, responsável pela área das sedes dos Três Poderes. Por conta disso, Alencar chegou a ser preso em fevereiro.

Agora, com a descoberta das mensagens, a Polícia Federal o prendeu novamente na 12ª fase da operação Lesa Pátria realizada no último dia 23. Isso demonstra premeditação e fornece elementos para indiciar o policial por crimes como organização criminosa e golpe de Estado. A informação sobre as mensagens foi trazida a público pelo G1.

Isso também piora a vida de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que passou quase quatro meses na prisão por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Torres mudou a estrutura do policiamento da Esplanada dos Ministérios e viajou aos Estados Unidos, onde Jair Bolsonaro curtia seu autoexílio próximo à Disney. A polícia, por conta disso, não foi capaz de conter os golpistas que perpetraram ações terroristas contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Depois, a PF ainda encontrou uma minuta de golpe de Estado na casa de Torres, que daria plenos poderes às Forças Armadas a fim de intervir no Tribunal Superior Eleitoral e melar a vitória de Lula.

Abundam evidência de que membros das forças de segurança pública, policiais e militares, apoiaram a tentativa de golpe. Por ação ou omissão. E se não forem devidamente punidos, eles permanecerão gestando o próximo ataque à democracia sendo remunerados pelo contribuinte.

É, portanto, no mínimo curioso que o presidente da CPI do Golpe, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), avalie que a função da comissão é entender se houve tentativa de golpe. Tentativa, está claro que houve. A grande dúvida é por que seus arquitetos ainda estão soltos.

Eduardo Bolsonaro cursos” tem sede em local que vende produtos com slogan golpista

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possui uma empresa de cursos e marketing que funciona em um local sem identificação e no mesmo endereço de uma loja que faz venda online de objetos com mensagens golpistas e falsas. Em 2022, ele declarou à Justiça Eleitoral que ganhou R$600 mil em apenas quatro meses com o negócio.

Em 18 de abril do ano passado, o deputado federal fundou a “Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda”, para atuar no ramo de “produção de vídeos e de programas de televisão”, “cursos” e marketing. A empresa foi registrada em São Bernardo do Campo, e, em março de 2023, transferida para um outro endereço em Caçapava, no interior de São Paulo.

É o que revela a investigação feita em uma aliança entre a Agência Pública, o UOL e o CLIP (Centro Latinoamericano de Investigação Jornalística) nos últimos cinco meses.

A reportagem esteve no local no dia 17 de maio e não encontrou qualquer referência à firma. No entanto, funciona ali a sede da “Camisetas Opressoras”, diversas vezes propagandeada por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. A loja faz venda online de objetos com mensagens como canecas e adesivos com o slogan golpista “Brazil was stolen” (“O Brasil foi roubado”), usado pelos bolsonaristas na tentativa de obter apoio internacional à ideia mentirosa de que as eleições brasileiras foram fraudadas.

Embora oficialmente Eduardo Bolsonaro não tenha qualquer conexão com a loja, o produto foi um dos divulgados por Eduardo Bolsonaro nas redes da Camisetas Opressoras. Em um vídeo publicado em 10 de fevereiro deste ano, por exemplo, o parlamentar mostra como chegar até o site da empresa. Ele desliza a tela mostrando os itens. Dentre eles, aparecem a caneca e adesivos com o slogan golpista. A “publi de milhões”, como descreve o post, tem mais de 3,6 mil curtidas.

O termo “Brazil was stolen” se tornou um dos assuntos mais comentados no Brasil no Twitter em 4 de novembro, quando o argentino Fernando Cerimedo, dono da empresa de marketing político Numen Publicidad e amigo de Eduardo, divulgou uma live no canal do Youtube do seu site, o La Derecha Diário, com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

No ano passado, a Pública mostrou que a hashtag #BrazilWasStolen foi bastante compartilhada a partir do primeiro turno das eleições, muitas vezes em conjunto com a #BrazilianSpring, cunhada pelo ideólogo da ultradireita americana e mentor de Eduardo Bolsonaro, Steve Bannon.

A Pública também mostrou que os principais influenciadores americanos que ajudaram a impulsionar a tese de que houve fraudes nas relações brasileiras no exterior têm relação com Eduardo Bolsonaro.

Senadores bolsonaristas se solidarizam com golpistas presos na Papuda

Das mais de 2 mil pessoas presas em flagrante por terem participado dos atos golpistas no dia 8 de janeiro, 294 pessoas (86 mulheres e 208 homens) seguem encarceradas no Complexo da Papuda e Colmeia [presídio feminino], em Brasília. Esse contingente de pessoas não só mudou a rotina do sistema penitenciário do DF, como também tem atraído a solidariedade de políticos aliados de Jair Bolsonaro. Segundo decisões consultadas pela Agência Pública, ao menos 33 deputados e senadores bolsonaristas, muitos deles favoráveis ao endurecimento do sistema penal, foram à Papuda e Colmeia visitar os patriotas envolvidos nos atos golpistas.

As visitas foram solicitadas pelos parlamentares ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é também relator dos inquéritos que investigam os atos extremistas de janeiro. Ao todo, Moraes deferiu 13 pedidos de visitação em benefício dos políticos.

Uma dessas visitas aconteceu no dia 15 de fevereiro, pouco mais de um mês após a depredação do Congresso, STF e Planalto. Na ocasião, dez líderes políticos do campo bolsonarista tiveram autorização para participar da visita à Papuda e Colmeia numa comitiva liderada pelos senadores Magno Malta e Eduardo Girão. Estavam Luis Carlos Heinze (PP-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Rogério Marinho (PL-RN), Jorge Seif (PL-SC), Jaime Bagatolli (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Marcos Pontes (PL-SP). Marcaram presença também os deputados federais José Medeiros (PL-RN) e a Coronel Fernanda (PL-MT).

No Centro de Detenção Provisória 2, apenas Magno Malta e Eduardo Girão foram autorizados a falar com os presos. Com ternos e gravatas, ao rigor da formalidade do cargo, os dois foram registrados na entrada da unidade em um livro separado para as visitas de autoridades. A visita foi marcada como de caráter “especial”, já que não há previsão na Lei de Execuções Penais de visitas de autoridades. Eles teriam solicitado à direção da Papuda que os presos do dia 8 de janeiro fossem levados ao pátio do CDP-2, local diário dos banhos de sol.

MPM questionou prisão de terroristas

Uma revelação importante quase passou despercebida durante o depoimento do general Gustavo Henrique Dutra Menezes à CPI dos Atos Antidemocráticos, que funciona desde o início do ano na Câmara Legislativa do Distrito Federal. À certa altura do depoimento, que durou pouco mais de 4 horas, o general Dutra deixou escapar que, na tarde de 9 de janeiro, foi cobrado formalmente pelo Ministério Público Militar, o MPM, por meio de uma notícia de fato enviada ao Comando Militar do Planalto, o CMP.

A justificativa do MPM para inaugurar suas ações após os atos terroristas: um suposto “abuso de autoridade” nas prisões dos manifestantes golpistas no Quartel-General do Exército na manhã seguinte aos atos terroristas que destruíram a Praça dos Três Poderes.

Durante o depoimento à CPI, o general Dutra, ex-comandante Militar do Planalto, respondeu ao relator da comissão, o deputado distrital e ex-policial militar Wellington Luiz, sobre um suposto “exagero” das Forças Armadas no apoio às prisões. Foi nesse contexto que a informação sobre a autuação do MPM foi revelada pelo general.

“No tocante à pergunta do senhor sobre prender, vou aproveitar esse ganho para reforçar a importância da ordem judicial na desocupação da manifestação. O senhor sabe que na tarde do dia 9 recebi uma notícia de fato do Ministério Público Militar perguntando se eu havia cometido abuso de autoridade nas prisões. Se nós tivéssemos feito qualquer coisa sem ordem judicial…”, disse o general.

“Mesmo depois da ordem do ministro [Alexandre de Moraes, do STF], mesmo depois dos atos, quando foram feitas as prisões no dia 9, o Ministério Público Militar questionou o CMP sobre como seria a legalidade daquela ação. Para os senhores verem a sensibilidade desse ato [prender os golpistas]”, continuou Dutra.

A notícia de fato enviada pelo MPM chama a atenção não apenas pelo seu conteúdo – em defesa dos golpistas, 24 horas depois da destruição promovida em Brasília –, mas também porque o MPM omitiu essa informação em uma listagem de ações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro, publicada no site do próprio órgão em fevereiro deste ano.

Na ocasião, o MPM listou 17 procedimentos em curso no órgão, entre notícias de fato e inquéritos. Na listagem, publicada em resposta a uma reportagem do Intercept sobre a morosidade do órgão no combate aos atos de 8 de janeiro, não consta a notícia de fato revelada por Dutra. E pior: todas as datas de autuações no documento são a partir do dia 10 de janeiro – deliberadamente o MPM optou por divulgar as ações tomadas ignorando a pressão que exerceu no CMP no dia 9 de janeiro.

Ou seja, antes mesmo de apurar as falhas das Forças Armadas na proteção ao Palácio do Planalto e a conduta dos militares envolvidos nos atos – tema central de sua atuação –, o MPM saiu em defesa dos manifestantes golpistas que estavam na porta do quartel. Depois, ainda escondeu a medida pró-golpistas no balanço de sua atuação pós-8 de janeiro

Na nota de fevereiro, o órgão afirmou: “O MPM tem apurado os fatos no exercício do seu poder-dever constitucional de investigação direta, tanto de ofício quanto a partir de representações que tem recebido, sobretudo para apurar a conduta dos militares eventualmente envolvidos, até mesmo por possível omissão (inclusive oficiais-generais).”

À CPI, Dutra fez uma outra menção importante à atuação do órgão. O ex-comandante militar do Planalto lembrou que o MPM – e também o Ministério Público Federal – não pediu o desmonte do acampamento. “Trataram as ilegalidades que aconteceram no acampamento, como furto de energia, de água, comércio ilegal”, disse. Segundo ele, apenas essas ilegalidades foram combatidas pelo Exército.

Provocação a Lula

A ânsia do MPM na defesa dos golpistas, porém, não surtiu efeito. No final de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o STF é quem vai julgar os militares que cometeram supostos crimes durante o 8 de Janeiro. Ele também autorizou a instauração de uma investigação pela Polícia Federal.

“O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”, afirmou Moraes. Segundo o ministro, a competência do STF para presidir os inquéritos que investigam os crimes do 8 de janeiro não diferencia funcionários públicos civis ou militares. Com a decisão, a atuação da Justiça Militar – e, por consequência, também do MPM – se restringiu apenas a crimes considerados infrações militares.

Em março, Antônio Pereira Duarte, procurador-geral de Justiça Militar e responsável por levar à frente as ações do MPM, deu uma declaração que foi vista como uma provocação ao presidente Lula. Durante a posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar, diante dos olhos do petista, Duarte disse que a Justiça Militar “supera desconfianças” e que o Brasil vive, hoje, “tempos complexos e turvos da nossa história”.

A preocupação com o destino do país,ou com os crimes de militares, no entanto,  não parecia estar no radar de Duarte no auge da pandemia. Em junho de 2020, o procurador foi recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. O encontro foi registrado pelo site do MPM, que se referiu ao então chefe do Executivo como “Comandante Supremo das Forças Armadas”. Sem máscara de proteção contra o coronavírus, Duarte pediu a Bolsonaro o apoio nas obras de construção da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar, no Rio de Janeiro.

O Intercept procurou o MPM por meio do contato de sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.


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