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Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para decidir o destino da proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assume um papel ambíguo e preocupante: ao mesmo tempo em que relativiza publicamente a gravidade do ataque às instituições, se esquiva da responsabilidade política que seu cargo exige. Ao lavar as mãos diante da pressão de aliados bolsonaristas, Motta abre espaço para que a extrema direita avance com sua agenda de impunidade, transformando o Parlamento — novamente — em trincheira do negacionismo institucional. Em vez de defender com firmeza o Estado Democrático de Direito, o presidente da Câmara age como facilitador de um revisionismo político que ameaça corroer os alicerces da democracia brasileira.

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Brasília vive, mais uma vez, o ensaio de um retrocesso que desafia os alicerces do Estado Democrático de Direito. Com 264 assinaturas — maioria na Câmara dos Deputados — o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos no levante golpista de 8 de janeiro de 2023 avança sob a máscara da pacificação nacional. O pano de fundo, no entanto, é um pacto de conveniências políticas, onde o bolsonarismo se apresenta como força gravitacional para parlamentares que orbitam entre o fisiologismo e o oportunismo. Na presidência da Câmara, Hugo Motta tenta se equilibrar entre o apelo institucional e a pressão de uma maioria que flerta com a impunidade.

A trama em torno da anistia aos golpistas não é apenas mais um capítulo da crise institucional. Ela revela como a democracia brasileira, ainda em sua juventude constitucional — apenas 36 anos desde 1988 —, continua vulnerável às investidas de elites políticas que encaram o jogo democrático como moeda de troca. A violência de 8 de janeiro, que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, não foi um ato isolado. Foi a culminação de anos de corrosão institucional promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — uma estratégia de erosão lenta, descrita por cientistas políticos como “autocratização legal”, em que o autoritarismo se mascara sob os ritos da legalidade.

O projeto de anistia, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), concede perdão amplo aos envolvidos nos atos que começaram em 30 de outubro de 2022, logo após a derrota de Bolsonaro nas urnas. Não distingue bagrinhos de tubarões. Cria, na prática, um salvo-conduto político que pode alcançar desde os invasores do Palácio do Planalto até os generais acusados de planejar a intentona — e até o próprio ex-presidente, segundo juristas e investigadores da Polícia Federal.

O apoio ao projeto de anistia se distribui de forma desigual pelo território nacional, mas revela padrões sociopolíticos inquietantes. De acordo com levantamento da Agência Brasil, as maiores taxas de adesão vieram das regiões Sul e Centro-Oeste — onde o bolsonarismo mostrou mais força eleitoral. Em estados como São Paulo e Minas Gerais, mais da metade das bancadas também assinou o pedido de urgência. O Nordeste, historicamente refratário ao discurso bolsonarista, apresentou as menores adesões.

Mas o dado mais alarmante é outro: a maior parte das assinaturas vem de partidos da base do governo Lula, que detêm ministérios e cargos estratégicos na Esplanada. O União Brasil, por exemplo, comanda o Ministério do Turismo e negocia a pasta das Comunicações, mas 67% de seus deputados apoiaram a urgência da anistia. O PP, dono do Ministério do Esporte, entregou 73% de sua bancada ao projeto. Já o PSD, com três ministérios, ofereceu apoio de 52% dos seus parlamentares. Essa contradição entre as composições ministeriais e o voto parlamentar revela uma governabilidade construída sobre areias movediças.

O cientista político João Feres Júnior, da UERJ, sintetiza o dilema: “Os caras conseguem o voto popular sem precisar defender políticas populares, como redistribuição de renda. Essa possibilidade que o bolsonarismo cria de fidelizar o eleitor só por ser conservador vale ouro para a direita”. Já Michelle Fernandez, da Universidade de Brasília, destaca que muitos parlamentares assinam por pressão da máquina do PL, maior bancada da Casa, mesmo sem convicção ideológica.

No epicentro da disputa está o presidente da Câmara. Hugo Motta, de apenas 35 anos, tenta se mostrar institucionalista. Afirma que pautas delicadas devem ser decididas pelo Colégio de Líderes e que “ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”. No entanto, o próprio Motta relativizou os eventos de 8 de janeiro ao assumir a presidência, dizendo que não se tratava de uma tentativa de golpe, e criticando o Supremo Tribunal Federal por “exageros” nas punições. Essa dubiedade enfraquece sua autoridade e fortalece a ofensiva de parlamentares como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido de Bolsonaro, que o trata publicamente como “animador de encontros” e “secretário de despacho de demandas”.

Sóstenes, em sua cruzada para forçar a votação do projeto, encarna o bolsonarismo puro: altivo, agressivo, sem respeito pelas instituições. Ele reivindica, com letras maiúsculas — o grito da internet —, que “a MAIORIA dos deputados pode mais” do que o próprio presidente da Câmara. Ignora que o sistema presidencialista e a Constituição de 1988 conferem ao presidente da Casa o papel de guardião do processo legislativo. Ignora também que a democracia não é apenas o governo da maioria, mas o respeito às regras do jogo, aos direitos das minorias e ao princípio da legalidade.

O PL da Anistia representa um divisor de águas. Aprovar sua urgência e, em seguida, a proposta em si, é institucionalizar o esquecimento. É, como disse um editorial da Folha de S.Paulo (13/04/2024), confundir clemência com amnésia. “Anistiar quem ainda não foi condenado é como desfritar um ovo que nem foi à frigideira”, ironizou com precisão o colunista Josias de Souza.

Mais do que um projeto, é um sinal. Um alerta de que a democracia brasileira segue sendo disputada, fragilizada e manipulada. A Câmara que deveria ser o bastião do debate plural pode tornar-se o palco de uma autoanistia — uma prática típica de regimes autoritários que buscam apagar suas digitais da cena do crime.

Para Arthur Mello, coordenador do Pacto pela Democracia, o apoio de parlamentares ao projeto revela uma “defesa da democracia de ocasião”. Ele lembra que muitos dos mesmos congressistas que agora assinam a anistia poderiam ter sido alvos da trama golpista, que previa inclusive o assassinato de lideranças dos Três Poderes. “A Câmara não aprendeu com a tentativa de golpe”, afirma Mello. “Se for conveniente defender golpista, defende.”

Neste cenário, cabe à sociedade civil, à imprensa e às instituições republicanas reafirmar o compromisso com a memória, a verdade e a justiça. A democracia brasileira não será salva por retórica vazia, mas por ação vigilante e coerente. O passado recente já mostrou que a impunidade é a semente da próxima ruptura.

Como advertiu o filósofo Karl Popper, “a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância”. Anistiar golpistas é, portanto, não apenas um erro jurídico ou político. É uma traição ao pacto democrático firmado em 1988 — e um convite para que a história se repita, como farsa ou tragédia.

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