Silêncio reduz estatura do alto-comando das Forças Armadas

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As investigações da Polícia Federal para averiguar possíveis irregularidades supostas no modo como governo de Jair Bolsonaro lidou com joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita colocaram as Forças Armadas no centro das apurações. Militares e assessores próximos do ex-presidente são suspeitos de atuarem para vender as joias nos EUA.  A PF acredita que os recursos advindos com a venda dos itens eram repassados para Bolsonaro em dinheiro vivo, por meio de pessoas próximas do presidente e sem utilizar o sistema bancário formal.

Bolsonaro tem dito que não se apropriou de bens públicos e não mandou nenhum de seus auxiliares vender as joias. Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra do sigilo bancário do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ela questionou a decisão. “Pra que quebrar meu sigilo bancário e fiscal? Bastava me pedir! Quem não deve, não teme!”, afirmou a esposa de Bolsonaro nas redes sociais.

A lista de presente recebidos entre 2019 e 2022 tem sido desvendada aos poucos. As peças foram recebidas em viagens internacionais e deveriam ser incorporadas ao acervo presidencial, o que não aconteceu. Elas entraram no Brasil de diferentes formas, incluindo na mochila do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerde.

Até o momento, a PF analisa a trajetória dos seguintes itens: dois relógios, um da marca Rolex (além de joias da mesma marca) e outra da Patek Philipe, duas esculturas douradas e folheadas a outro e um kit da marca Chopard. As peças foram levadas aos EUA na viagem oficial feita por Bolsonaro no dia 30 de dezembro antes de finalizar seu mandato.

“Para uma instituição como as Forças Armadas brasileiras, cujas cúpulas militares criaram a imagem do servidor público sacrificado e dedicado à Pátria, é desolador ver um almirante de esquadra, um primeiro tenente e um primeiro-sargento da Marinha; um general, um tenente-coronel e um tenente do Exército envolvidos em tráfico de muambas. É constrangedor para a FAB ter seus jatos utilizados para levar ilegalmente joias para o exterior. Tudo em esquema primário e tosco”, afirmou Jorge Ferreira, professor titular de História da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Abaixo, a lista de suspeitos das Forças Armadas que aparecem na investigação. Eles negam irregularidades.

Exército

Mauro Cid é uma das peças centrais nas investigações. O chefe da ajudância de ordens da Presidência durante o governo Bolsonaro está preso desde maio, sob suspeita de ter adulterado cartões de vacinas do ex-presidente e seus familiares, além de ser alvo das apurações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. O oficial, que tem mais de 20 anos no Exército, era major, mas foi promovido a tenente-coronel no ano passado.

Em depoimento à PF, Cid disse que foi avisado por Bolsonaro no fim do ano passado sobre um presente retido pela Receita Federal. O militar tentou a liberação junto à Receita Federal, no Aeroporto de Guarulhos, mas não conseguiu. Desde então, seu nome ganhou protagonismo nas apurações, ao lado de Frederick Wassef (ex-advogado e amigo de Bolsonaro), o general Mauro César Lourena Cid (pai de Mauro Cid), e o tenente do Exército Osmar Crivelatti, outro ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Segundo a PF, Cid teria vendido alguns dos itens no exterior, em casas de leilão em Nova York, e o dinheiro obtido seria entregue a Bolsonaro. Wassef, inclusive, teria recomprado algumas peças. Em janeiro deste ano, Cid enviou mensagens para Marcelo Câmara, outro assessor da Presidência da República, citando 25 mil dólares que pertenceriam a Bolsonaro.

“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente. (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor, né?”, diz Cid.

Cid tem dado sinais dúbios sobre uma possível declaração que possa culpar Bolsonaro. Seu advogado, Cezar Bittencourt, que disse que Bolsonaro havia dito a Cid para vender as joias, afirmou neste domingo (20/08) em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que “pode dizer o que quiser” e que a “versão efetiva” da defesa estará nos autos do processo.

Outro personagem próximo a Cid e que também é do Exército é seu pai, Mauro César Lourena, general de quatro estrelas e colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), nos anos 1970. Ele também ocupou cargo federal em Miami, nos EUA, onde chefiou o escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Segundo a PF, o general aparece no reflexo de uma foto de uma caixa que acomodou um dos itens negociados irregularmente, uma palmeira dourada folheada a ouro.

Já segundo-tenente Osmar Crivelatti foi alçado ao posto de ajudante da presidência da República em 2019. Assim que Bolsonaro perdeu a eleição, o militar foi aos EUA preparar a chegada do chefe. Segundo a PF, ele teria recebido, em março deste ano, já no Brasil, o relógio da marca Chopard que havia ido a leilão, sem sucesso, em Nova York.

Já o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, assessor especial do gabinete da Presidência da República e que foi designado por Bolsonaro para cuidar do seu acervo após deixar o cargo, atuou em parceria com Cid para recuperar as joias depois que as investigações começaram.

O segundo-tenente do Exército Cleiton Holzschuk, outro ajudante de ordens e próximo do clã presidencial, tentou liberar as joias no aeroporto de Guarulhos. Também atuou para manter sob a guarda do ex-presidente um conjunto de pedras preciosas entregue a Bolsonaro em outubro do ano passado, durante comício em Teófilo Otoni (MG), segundo a PF.

Marinha e FAB

Integrante do corpo ministerial do início de 2019 até maio de 2022, Bento Albuquerque foi ministro das Minas e Energia. Hoje, é alvo de inquérito da PF por suspeita de omitir informações sobre o transporte das joias sauditas presenteadas em viagem oficial durante a gestão Bolsonaro. Em depoimento à PF em março deste ano, ele disse que as joias foram enviadas “sem direcionamento”.

O posto de almirante é o mais alto a ser atingido dentro da Marinha.

Outros três nomes ligados a Bento Albuquerque atuaram para tentar liberar as joias apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos: o sargento Jairo Moreira da Silva, o tenente Marcos André Soeiro e o contra-almirante José Roberto Bueno Junior, que foi chefe de gabinete do ministro.

Jairo Moreira foi a São Paulo tentar reaver as joias em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), assim como Bolsonaro, em sua ida para os EUA após a derrota nas eleições presidenciais e onde levava os presentes não entregues ao governo.

“Após serem apropriados pelo ex-presidente da República, formalmente ou não, os bens foram levados, de forma oculta, para os Estados Unidos da América, na data de 30 de dezembro de 2022, por meio de avião presidencial e encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta”, disse relatório da PF.

As Forças Armadas sob análise

A presença de militares de alto escalão nas investigações ainda é tida com alguma surpresa para quem estuda o tema, como explica Piero Leirner, professor titular do departamento de Ciências Sociais Universidade Federal de São Carlos.

“De um lado era de se esperar que alguém nas Forças Armadas ia atuar em ‘ressonância’ com aquilo que é sabidamente uma característica de Bolsonaro e seu entorno. Bolsonaro era um projeto militar, estava no cálculo também a adesão ao ‘bolsonarismo’ – com tudo que este tem direito. De outro lado, o que me surpreende é que a ‘granada’ está estourando justamente embaixo de militares com posições muito boas na carreira, especialmente os do Exército (e os das outras Forças entram no mesmo tipo de ‘arrasto’) e com um perfil de ‘forças especiais’.”

Ele argumenta ainda que é difícil imaginar que o envolvimento de alguns militares nas possíveis negociatas do governo Bolsonaro não tenha sido calculado pela estrutura maior das Forças.

“Para tudo é preciso consentimento da cadeia de comando, e uma estrutura que possibilite coletivamente realizar esse projeto. É errado pensar que isso é a realização da ‘ordem’ do ex-presidente, a ‘ordem’ de um capitão sobre generais°, afirma °Simplesmente toda decisão que concerne às movimentações militares, sua cessão para cargos no governo, promoções, exonerações, são decisões do comandante e passam pelo Alto-Comando. É claro que houve uma rede em que uns foram puxando outros ‘para dentro’ (da política; ou, se quiser, ‘para fora’ da caserna), mas não podemos perder de vista que essas movimentações sempre são controladas”, frisa Leirner.

Jorge Ferreira, da UFF, complementa. “O novo advogado de Mauro Cid alegou que ele apenas cumpria ordens. Ora, sabemos que a hierarquia e a disciplina são os fundamentos da instituição militar”, pondera. °O militar não é obrigado a cumprir ordens absurdas – como torturar ou levar para o exterior, de maneira ilegal, patrimônio público. Ele tem o direito de não cumprir tais ordens”, sublinha.

Sobre possíveis punições, Jorge Ferreira afirma que os militares investigados no caso das joias se enquadram naquilo que o ministro do STF Alexandre de Moraes já definiu como “crime de militar” – a prerrogativa está sendo usada no caso dos atos golpistas de 8 de janeiro. Assim, a Justiça Militar não tem ingerência sobre o caso “Portanto, se eles forem indiciados em processo criminal, serão julgados e condenados ou absolvidos por tribunais comuns”, explica.

Com oficiais sob investigação e imagem duramente atingida, Piero Leirner acredita que as Forças Armadas farão um movimento duplo. “Em termos do que elas provavelmente estão esquadrinhando, eu apostaria num redobramento da anistia, com elas operando uma imagem de recolhimento para fora e ação corporativista para dentro”, analisa Ferreira,

O historiador acredita que o futuro da corporação será de cobranças e reorganização. “A cúpula militar planejou o retorno ao poder com Bolsonaro e se envolveu com ele em seu projeto político de extrema direita. Agora, chegou a hora da cobrança aos militares pela entrada na política e no apoio ao bolsonarismo. Acredito que, atualmente, exista nas Forças Armadas mais do que inquietação e desconforto, mas irritação. Mas há de se perguntar: como a cúpula militar se envolveu – e se subordinou – à liderança de um membro do baixo clero parlamentar?”

Confiança de bolsonaristas nas Forças Armadas desaba desde o ano passado

Pesquisa Genial/Quaest publicada hoje mostra queda expressiva de confiança nas forças armadas nos últimos 6 meses. Confia muito caiu de 43% para 33%, não confia saiu de 18% para 23%.

A queda de confiança mais significativa se deu entre eleitores de Bolsonaro, o que sugere, na minha avaliação, algum tipo de frustração sobre alguma expectativa que havia entre esse segmento.

Na bateria de confiança institucional as igrejas e a polícia militar aparecem no topo da lista. As forças armadas ficam em 4 lugar. As maiores desconfianças ficam com os partidos, o STF e o congresso nacional, ou seja, instituições democráticas.

No comparativo, apenas as forças armadas viram sua confiança cair. As outras instituições mantiveram seus patamares praticamente estáveis.

Pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.029 pessoas entre os dias 10 e 14/08. Margem de erro máxima estimada é de 2.2 pontos percentuais.

1/ Pesquisa Genial/Quaest publicada hoje no jornal @OGloboPolitica mostra queda expressiva de confiança nas forças armadas nos últimos 6 meses. Confia muito caiu de 43% para 33%, não confia saiu de 18% para 23%. pic.twitter.com/y4pl9DrixE

— Felipe Nunes (@profFelipeNunes) August 21, 2023

Silêncio reduz estatura do alto-comando das Forças Armadas

Certos silêncios merecem um minuto de barulho. Militares com um pouco de devoção à pátria, um mínimo de respeito à farda e um pingo de amor-próprio já teriam levado a mão à consciência e os lábios ao trombone. Calado, o alto-comando se rebaixa, estimulando a suspeita de que ainda não foi desmobilizado o aparato miliciano que Bolsonaro chamou de “minhas Forças Armadas”.

Sitiado pelas evidências, Bolsonaro reconheceu ter enviado Walter Delgatti ao Ministério da Defesa depois de recepcioná-lo no Alvorada em agosto de 2022. Com aval presidencial, o hacker estelionatário instruiu, em cinco reuniões, a comissão militar que conspirou em vão para desmoralizar as urnas eletrônicas. Delgatti reuniu-se até com o general Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa.

Sob Bolsonaro, Paulo Sérgio era loquaz. Hoje, anda sumido. Em abril do ano passado, quatro meses antes de conceder audiência a Delgatti, o general enxergou “ofensa grave” e “irresponsável” numa declaração de Luís Roberto Barroso. O ministro do Supremo dissera o óbvio: as Forças Armadas estavam sendo orientadas para atacar o sistema eleitoral brasileiro e tentar desacreditá-lo.

Naquela época, bem orientado, Paulo Sérgio foi rápido no gatilho. Respondeu a Barroso: “O Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas [as Forças Armadas] teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.” Onde está agora a língua do general que não diz meia dúzia de palavras sobre suas tratativas com Delgatti? O gato comeu!

José Múcio, o civil que Lula nomeou para chefiar a Defesa, disse ter solicitado à Polícia Federal os nomes dos militares que se reuniram com o desqualificado que Bolsonaro qualificou. Num mundo ideal, o ministério se apressaria em fornecer os nomes aos investigadores, não o contrário.

Costuma-se dizer que o compromisso das Forças Armadas com a Constituição é inquestionável, porque o golpe de Bolsonaro falhou. Em algum momento, esse desapreço presumido ao golpismo precisa ser traduzido em palavras e gestos explícitos.

O melhor momento para uma tomada de atitude é três décadas atrás, quando o general Geisel chamou de “mau militar” o capitão afastado do Exército com desonra e abrigado na política. O segundo melhor momento é agora. De preferência, ontem. Na marcha atual, basta que um fardado fique agachado nas reuniões do alto comando para ser considerado um oficial de enorme altivez.

Prisão de PMs golpistas mostra urgência de desbolsonarizar as polícias

Quem acompanhou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro, deve se lembrar de jornalistas relatando o corpo mole de policiais que permitiam o avanço da horda. Alguns riam, outros tomavam água de coco e houve os que tiravam selfies com os golpistas.

Contrastavam com outro grupo de PMs que, mesmo em menor número dada a inoperância dos colegas, tentavam conter os criminosos, ou que compravam briga com militares cuja principal preocupação era defender bolsonaristas que estavam indo e cana.

A prisão pela Polícia Federal de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por ordem do STF e pedido da Procuradoria-Geral da República aponta que era o primeiro grupo, e não o segundo, que estava seguindo ordens da cúpula da corporação.

Não só se omitiram, como ajudaram os golpistas. O relatório da PGR diz textualmente que “estimularam o ingresso de mais insurgentes que, momentos depois, depredariam o Congresso Nacional”. Mas que também trouxeram efetivo menor do que o necessário, com tropas despreparadas e desmobilizadas.

Mais do que isso: trocas de mensagens entre oficiais mostram que eles discutiram intervenção militar e formas de manter Bolsonaro no poder à força, além de afirmarem que não aceitariam a atuação da Força Nacional, cogitada antes do 8 de janeiro. Também aponta que sabiam do risco de uma tentativa de golpe porque monitoravam o acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, mas não agiram para impedir. Pelo contrário.

A PGR constatou que “havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF”, incluindo terraplanismos como “teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais”. Teorias que, como sabemos, foram incessantemente bombardeadas por Bolsonaro em lives e discursos.

Entre os que foram colocados preventivamente no xilindró, estão o atual comandante-geral da corporação, coronel Klepter Gonçalves, subcomandante da PM no 8 de janeiro. E o ex-comandante Fábio Augusto Vieira, que chefiava a PM-DF no início do ano. Somam-se a eles, três coronéis e dois tenentes.

Dentre todas as forças, a Polícia Militar, é a mais influenciada pelo bolsonarismo. O último levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre o tema, de setembro de 2021, apontou que 51% de seus praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) nas redes sociais eram bolsonaristas – em 2020, eram 41%. Imagina-se que, com a polarização eleitoral, o número tenha crescido no ano passado.

Desses, 30% interagiam com conteúdos radicais, como pautas antidemocráticas e de ataque a instituições, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, atacados no 8 de janeiro, contra 25% no ano anterior.

Para transformar essa influência simbólica em controle objetivo, parlamentares aliados do presidente empurraram propostas para restringir o poder dos governadores sobre as polícias. E não foi aleatória a escolha do delegado Anderson Torres, amigo da família de Jair, como ministro da Justiça do governo anterior. Isso foi ao encontro do desejo presidencial de reorganizar, oficial ou extraoficialmente, as polícias sob comando do bolsonarismo.

O campo democrático se preocupa, com justiça, com as Forças Armadas. Mas, muitas vezes, se esquece que aquelas Forças Armadas têm herdeiros. E que esses herdeiros ficaram muito próximos do ex-presidente. Seja na Polícia Rodoviária Federal, transformada em sua guarda pretoriana, seja através das PMs.

A presença de simpáticos ao golpe na cúpula da PM-DF, que se tornou uma das mais bolsonaristas do país, é uma prova de que o Brasil tem um longo caminho pela frente para desbolsonarizar suas forças de segurança. Processo que precisa ser abraçado pelos governos federal, estaduais e distrital, pois não há futuro da democracia sem isso.

Sempre bom lembrar que toda vez que policiais entram atirando em uma comunidade pobre, em uma ação de extermínio ou de vingança, como a recente Chacina do Guarujá, estão saudando o bolsonarismo – que prega a substituição da Justiça pelo justiçamento e a primazia da força sobre o império da lei.