Relator do PL da Dosimetria no Senado não descarta tentar anistia

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O relator do projeto de lei (PL) da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), não descartou a possibilidade de incluir no texto um dispositivo que conceda anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

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Amin se encontrou com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que lhe entregou a versão aprovada pelos deputados na madrugada — o texto passou por 291 votos a 148.

Questionado pela imprensa sobre a chance de o projeto prever anistia, Amin, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), respondeu: “O que impede?”. Durante o ato simbólico, o senador reiterou seu posicionamento favorável ao benefício: “Todos sabem dos meus pronunciamentos a favor da anistia.”

Ele ponderou, contudo, que a aprovação da proposta dependerá de um acordo entre líderes partidários e bancadas. “Vou buscar o máximo possível de consenso. Vou ouvir cada senador, receber emendas e sugestões. Vou avaliar essa possibilidade [da anistia] até quarta-feira da próxima semana.”

Na Câmara, Paulinho da Força apresentou uma alternativa à anistia: a redução das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de janeiro. Com isso, a condenação de Bolsonaro seria reduzida de 27 anos e três meses para cerca de 20 anos e sete ou oito meses.

Atualmente, a previsão é de que Bolsonaro possa progredir ao regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e obter liberdade condicional em 13 de março de 2037. Com o novo PL, ele cumpriria dois anos e três meses em regime fechado antes de migrar para o semiaberto.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto deve ser votado no colegiado na próxima quarta-feira (17/12) e, no mesmo dia, seguir diretamente ao plenário.

Segundo Otto, houve um acordo entre líderes da Câmara e do Senado, com participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e dele próprio. “Não aceitei que fosse direto ao plenário porque a CCJ tem trabalhado e contribuído para aprimorar as matérias vindas da Câmara.”

Caso o Senado altere o texto, a proposta volta para nova análise dos deputados. Se aprovada sem mudanças, será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já antecipou que Lula deve vetar o projeto.

Por outro lado, Paulinho da Força defendeu que o texto seja sancionado como forma de diminuir a polarização no país. “Temos que sair dessa polarização que só atrapalha. Famílias brigando, pessoas querendo se destruir. Precisamos pensar no país. Quanto antes virarmos essa página, melhor para o Brasil.”

O que prevê o texto aprovado na Câmara?

O parecer de Paulinho é dividido em duas partes: mudanças na Lei de Execução Penal e alterações nos crimes contra o Estado.

Execução penal: O relator propõe que condenados por crimes contra o Estado tenham uma progressão de regime mais branda, podendo avançar após cumprir 1/6 da pena. A regra não vale para casos cometidos com violência, para reincidentes e para condenados por feminicídio ou crimes hediondos.

Crimes contra o Estado: O texto determina que as penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado não sejam somadas quando ocorrerem no mesmo contexto. Nesses casos, aplica-se a regra do concurso formal próprio, impedindo o cálculo cumulativo das punições.

O projeto também prevê redução de pena quando os crimes forem cometidos em situação de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido liderança. A redução pode variar de um terço a dois terços.

Lula pretende vetar redução de pena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o trecho do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que reduz as penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A inclusão da anistia no texto levaria o projeto de volta à Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria uma nova votação ainda este ano, dado o recesso parlamentar previsto para começar na próxima semana.

O episódio acirra o embate entre o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A nova versão reduz a pena de Bolsonaro para 20 anos, com tempo de regime fechado diminuído de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses — resultado da unificação das condenações por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em reunião com ministros, Lula classificou a decisão como “absurda”. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi além e chamou a medida de “afronta ao STF”. Em publicação nas redes sociais, Gleisi afirmou que “o chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído”. Ela atribuiu a articulação a uma aliança entre a família Bolsonaro e lideranças da oposição.

Nos bastidores do Congresso, há rumores de que o Centrão negocia uma possível desistência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de disputar a Presidência da República em troca de um aceno em favor da anistia ao ex-presidente. Flávio nega qualquer acordo. Como revelou o Estadão, parte do Centrão resiste à ideia de uma candidatura presidencial liderada por Flávio, por considerar que o sobrenome Bolsonaro afasta o eleitorado de centro. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Júnior (PSD-PR) despontam como alternativas mais viáveis para enfrentar Lula em 2026.

No Planalto, a avaliação é que Lula deve vetar ao menos os dispositivos que favorecem a cúpula golpista, preservando as reduções de pena para réus considerados de menor periculosidade, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom” — presa por pichar a frase “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. Ainda assim, auxiliares próximos afirmam que a tendência é vetar o projeto integralmente.

 “Em uma única semana, o Congresso aprovou dois retrocessos gravíssimos”, declarou o presidente do PT, Edinho Silva, em vídeo publicado nas redes sociais. “Reduzir penas de quem planejou um atentado contra a democracia e ainda tentou assassinar o presidente, o vice e o presidente do TSE é inaceitável”, afirmou.

Edinho também criticou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal das terras indígenas, que limita os direitos territoriais de povos originários à ocupação anterior a 5 de outubro de 1988. O texto foi aprovado no Senado e segue para análise da Câmara.

“O marco temporal é um desrespeito à história, à Constituição e aos povos indígenas deste país”, concluiu Edinho, ao convocar a população a participar dos protestos de domingo.

Protestos no dia 14

Movimentos sociais, frentes populares e grupos independentes convocam protestos para domingo (14), às 14h, no MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Imagens que circulam nas redes chamam a população às ruas com palavras de ordem como “Congresso inimigo do povo” e “Sem anistia pra golpista”. O ato é convocado por movimentos como Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre outros setores da sociedade civil. Os manifestantes pedem:

– sem anistia para golpistas;

– rejeição ao marco temporal;

– fim da escala 6×1;

– respeito ao trabalhador;

– enfrentamento a um Congresso que “vira as costas para o país”.

Organizadores afirmam que o objetivo é deixar claro que a população não aceitará um duplo padrão de justiça — endurecido para adversários políticos e brando para aliados ideológicos golpistas, envolvidos no maior ataque à democracia desde a ditadura militar.

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