23/02/2024 - Edição 525

Poder

Reação: Toffoli libera e Lira será julgado por corrupção pelo STF até junho

PF faz operação contra aliados do presidente da Câmara acusados de fraude e lavagem de dinheiro em Alagoas

Publicado em 01/06/2023 9:17 - Henrique Rodrigues (Fórum), Caroline Stefani (DCM), Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação Wilson Dias - Abr

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O Brasil não é para amadores, diz o ditado popular nas redes sociais. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou ontem (31) um processo que estava parado havia dois anos na Corte, após um pedido de vistas seu, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no qual o parlamentar é acusado de corrupção passiva.

Lira vem impondo um verdadeiro terror ao governo Lula (PT), travando a gestão federal do presidente que assumiu o cargo há cinco meses, e impedindo qualquer ação do Planalto, sempre com a desculpa de que os sucessivos fracassos no Legislativo são “culpa da articulação do governo”. O preço cobrado pelo deputado alagoano é impagável, já que ele e seu grupo exigem cada vez mais cargos, ministérios e liberações bilionárias de emendas parlamentares.

O caso a que responde Lira no STF diz respeito à detenção, em 2018, de um assessor seu, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, levando R$ 106 mil em espécie nas roupas. Em depoimento após aceitar um acordo de delação premiada, o funcionário do gabinete de Lira afirmou que o dinheiro era destinado ao deputado e seria propina paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, que queria apoio político do parlamentar do centrão para se manter por mais tempo no cargo.

A denúncia foi apresentada meses depois pela então procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, que o acusou formalmente de corrupção passiva. Dois anos depois, em 2020, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, que agora está aposentado, formaram maioria para indeferir o pedido de Lira para que o processo fosse anulado. Foi então que Dias Toffoli pediu vistas. Ele poderia ficar com a ação até 19 de junho deste ano, mas resolveu liberá-la para julgamento agora.

Mesmo com a mudança de Toffoli para a Segunda Turma do STF, o processo será julgado pela Primeira Turma, da qual ele fazia parte até a última semana. Composta por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, a Primeira Turma é considerada mais dura com casos de corrupção e pelo teor de um dos votos, o do agora aposentado Marco Aurélio Mello, que disse que “está demonstrada a intensa troca de mensagens e ligações entre Arthur Lira e o assessor”, a expectativa é de que o deputado seja condenado, o que poderia removê-lo do cargo de presidente da Câmara e, por consequência, do mandato.

PF faz operação contra aliados de Lira acusados de fraude e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quinta-feira (1º) uma operação contra um grupo suspeito de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas. A Operação Hefesto conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo a investigação, “os ilícitos teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

Em abril do ano passado, a Folha de S.Paulo revelou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) destinou R$ 26 milhões de recursos do MEC (Ministério da Educação) para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas. Todos os municípios têm contratos com uma mesma empresa de aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

A licitação incluía, de forma ilegal, restrições para direcionar os contratos a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica. As fraudes e superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões e sobrepreço, com prejuízos potenciais de R$ 19,8 milhões, em relação às despesas até então analisadas.

Mais de 110 policiais federais e 13 servidores da CGU cumprem 27 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió (AL), oito em Brasília, um em Gravatá (PE), um em São Carlos (SP) e um em Goiânia (GO), além de dois mandados de prisão temporária em Brasília, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, segundo a página da PF.

A Justiça ainda determinou o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados no valor de R$ 8,1 milhões e a suspensão de processos licitatórios e contratos entre a empresa investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.

Lira e sua tropa não aceitam nada menos que a capitulação – assim como já tinham feito com Jair Bolsonaro.

Não é apenas tarefa do governo, mas de todos os democratas protestar contra esse arremedo de representação parlamentar.

À exceção de alguns deputados abnegados que diariamente enfrentam a selvageria no plenário e na tribuna, a Câmara provou ontem que está contra o Brasil.

Resta saber de que lado ficarão os senadores.

Que tenham consciência de sua responsabilidade histórica.

Governo cede e Câmara aprova nova estrutura dos ministérios

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que estabelece a estrutura de ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 337 votos a favor e 125 contra.

A aprovação representou um duro teste da articulação do Palácio do Planalto, frente ao poder acumulado nos últimos anos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e sua influência sobre o grupo de parlamentares do Centrão. Lula participou pessoalmente das negociações.

Para evitar uma derrota, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas ao Orçamento, um recorde de valor liberado em um mesmo dia neste ano. Além disso, o Palácio do Planalto aceitou as mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que reduziu as atribuições e o poder especialmente dos ministérios do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara.

O governo também apoiou um destaque apresentado pelo PL pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que havia sido extinta pela MP e é um tradicional reduto de indicações políticas de congressistas do Centrão. O órgão é responsável por obras de saneamento básico e abastecimento de água e tem 26 superintendências espalhadas pelo país.

No início da noite de quarta-feira, Lira criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria. A MP agora será analisada pelo plenário do Senado, e precisa ser votada ainda nesta quinta-feira para que não perca a validade.

Mudanças na estrutura do governo

A MP foi editada no início da gestão Lula com o desenho do gabinete do novo governo e de seus 37 ministérios, e foi alterada em diversos pontos no texto aprovado pelos deputados.

No Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da alçada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Por sua vez, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, foi transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O Ministério do Meio Ambiente também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas ficarão sob responsabilidade do Ministério das Cidades.

Ainda pelo texto aprovado, o Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Na semana passada, um manifesto assinado por 790 entidades da sociedade civil definiu o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas como um “esquartejamento do meio ambiente”.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que estavam sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e irão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Reforma ministerial à vista

O 31 de maio de 2023 só não foi pior para Lula do que o 8 de janeiro. O barco do governo adernou, fez água, até que seu comandante, alertado, abandonou a cabine onde brincava com um globo terrestre, pôs a mão na roda do leme e evitou o naufrágio.

Foi por pouco. A Câmara do deputado Arthur Lira estava pronta para deixar caducar a Medida Provisória que deu ao governo a configuração que ele tem hoje. Bolsonaro contava com 23 ministros. Luta conta com 37. De uma só vez, desapareceriam 14.

Se dependesse de Lira, o barco teria emborcado. Lula negociou diretamente com os líderes do PP (André Fufuca-MA), Republicanos (Hugo Motta-PB) e União-Brasil (Elmar Nascimento-BA). A Medida foi aprovada por 337 votos a 125.

O PP e o Republicanos não fazem parte da base do governo. O União-Brasil que faz e que detém três ministérios, negou ao governo 19 votos. Lira esperou ser recebido por Lula para negociar. Lula preferiu reunir-se com Nascimento no Palácio do Planalto.

Foi a Nascimento que Lula acenou com uma reforma do ministério em agosto para dar espaço a partidos que ainda não o apoiam. Falou em ministérios com porteira fechada, o que significa: os ministros poderão indicar os ocupantes de todos os cargos.

Pouco antes do início da votação, Lira convocou ao seu gabinete os líderes dos partidos. Foi nessa ocasião que José Guimarães (PT-CE), líder do governo, fez um apelo dramático. Jurou renunciar ao cargo se o governo não cumprir o que prometeu.

Ao fim da sessão, Lula telefonou para Guimarães celebrando a vitória. Guimarães disse depois para quem quisesse ouvir:“O governo tem consciência do tamanho dos problemas, das deficiências, da lentidão nas entregas, da lentidão dos compromissos políticos na liberação das emendas parlamentares, dos compromissos de nomeação de cargos do segundo escalão. É um conjunto de coisas, mas todo mundo teve espírito público”.

Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR) apontou uma série de falhas do governo por falta de coordenação política: “A agenda de um ministro que vai para um estado [e não avisa aos deputados do lugar]; a nomeação de alguém do terceiro escalão; passando pela liberação de uma emenda, chegando até um projeto de lei que aparece sem ninguém saber, ou o anúncio de ministro com uma solução de governo que nem Lula sabe”.

O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, é o coordenador das ações políticas do governo. Rui Costa, ministro da Casa Civil, é quem atrapalha Padilha. Depende de Costa a entrega do que Padilha acerta com os partidos.

Espera-se que o apagão de inteligência de Lula seja página virada. Uma de suas especialidades sempre foi desinflar crises antes que elas estourassem. As crises entravam no seu gabinete com um certo tamanho e saíam dali menores ou desmanchadas.

Tão cedo convidem Lula e Arthur Lira para a mesma mesa

Lira quis medir força com Lula e perdeu com a aprovação, ontem, da Medida Provisória que garante ao governo a configuração que ele tem. Lula está furioso com ele.

Lira e seus pares querem mandar no governo ou impedir Lula de governar. É uma forma de golpe, só diferente do golpe de 8 de janeiro por dispensar o uso da força bruta e a invasão de prédios públicos. O eleito para governar foi Lula, não Lira e o Centrão.

Nos últimos dois anos, Lira e o Centrão governaram porque Bolsonaro abdicou da tarefa por não saber governar e porque não gostava de trabalhar. Para ele, estava de bom tamanho a montagem de um regime autoritário e a reeleição. Não deu.


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