22/02/2024 - Edição 525

Poder

Quantas minutas golpistas vão ter que surgir até Bolsonaro ser punido?

Dos mais de 2 mil presos, 1390 foram denunciados pela PGR e 253 permanecem detidos

Publicado em 08/06/2023 9:18 - Leonardo Sakamoto (UOL), Fernando Miller (DCM), DW, RBA, Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação Alan Santos/PR

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A Polícia Federal encontrou uma minuta golpista e estudos para apoiar um golpe de Estado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, o faz-tudo de Bolsonaro quando presidente. Com essa, já são duas nas mãos de bolsonaristas. Quantas mais precisam surgir para Jair, um conspirador assumido, ser tratado pela Justiça como tal e, portanto, o principal réu deste caso?

A minuta permitiria ao seu antigo chefe convocar as Forças Armadas em caso de perturbação de caos. Caos que poderia surgir, por exemplo, através de uma horda de bolsonaristas que invadisse e vandalizasse o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro.

Ou com uma bomba que explodisse o aeroporto de Brasília colocada em um caminhão de combustível por bolsonaristas no dia 24 de dezembro. Ou ainda com a queima de ônibus e veículos na capital federal por bolsonaristas no dia 12 de dezembro após a diplomação de Lula.

A minuta, revelada pela GloboNews e pelo jornal O Globo, estava em mensagens trocadas entre Cid e o sargento Luís Marcos dos Reis – ambos presos na operação que investiga a fraude nos registros de vacinação de Bolsonaro. Também foram encontradas propostas sobre como convencer a cúpula do Exército a entrar na empreitada.

A primeira minuta golpista foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. Ele já tinha sido alvo de uma ordem de prisão por se omitir como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal diante da depredação das sedes dos poderes da República quando a PF encontrou o rascunho de um decreto a ser baixado pelo então presidente.

O objetivo seria permitir que as Forças Armadas interviessem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e melassem a eleição vencida por Lula.

Torres tratou o documento como uma bobagem que lhe foi entregue e ele esqueceu de jogar no lixo. A questão é que o texto ganha ainda mais sentido quando visto como segunda etapa da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) prevista na primeira minuta do celular de Cid.

Isso leva a uma questão: quantas minutas precisarão aparecer mais para Jair Bolsonaro ser tratado pela Justiça como o principal réu de uma malfadada conspiração para golpe de Estado?

Vai precisar que ele faça uma live dizendo: “Olha, eu tentei um golpe sim, e daí? Mas não funcionou. Vão continuar a ficar de mimimi?”

E vale lembrar que Jair já deixou claro que não seria tão explícito. “Quem quer dar um golpe jamais vai falar que vai dar.” Foi assim que Jair reagiu quando José Luiz Datena, na TV Bandeirantes, quis saber, em março de 2020, se ele daria um golpe.

A “confissão” não acontecerá, mas os fatos falam por si. Recentemente, pudemos ler conversas sobre um golpe de Estado entre o ex-major Ailton Barros, amigão do ex-presidente, com Mauro Cid. Depois, o coronel da reserva Élcio Franco, homem de confiança do governo, que foi colocado como secretário-executivo do Ministério da Saúde para ajudar o general Eduardo Pazuello, apareceu na história.

Barros e Franco discutiram por áudios as possibilidades para um golpe de Estado, incluindo a mobilização de 1,5 mil militares a prisão do ministro Alexandre de Moraes. As conversas, que fazem parte dos áudios encontrados nos celulares apreendidos, divulgadas inicialmente pela CNN Brasil.

Bolsonaro fomentou por anos uma tentativa de golpe de Estado, mas tenta se livrar do xilindró terceirizando as responsabilidades para quem é fiel a ele, como Torres, Cid e Barros. Todos, até agora, vêm mantendo a lealdade a um político conhecido por abandonar seus amigos na beira da estrada quando não lhes são mais úteis.

Seus seguidores fiéis tampouco enxergam a tentativa de golpe de Jair como tal, mas como uma ação para libertar o Brasil de um golpe de Estado que teria sido dado por Lula ao fraudar as eleições. Sentimos muito por uma parcela dos brasileiros viver mergulhada no tóxico Bolsoverso. Mas à Justiça não é dado o mesmo direito à insanidade.

E, com mais uma minuta, a situação fica complicada para os bolsonaristas na CPMI dos Atos Golpistas.

Eles tentam culpar a vítima pela invasão, afirmando que os prédios públicos não estavam suficientemente protegidos de propósito – o que serve para jogar uma cortina de fumaça sobre quem organizou a tentativa de golpe em si. É o equivalente a culpar o dono da casa assaltada pelo muro não ser tão alto enquanto passa pano para o ladrão.

O fato é que mais uma minuta de golpe e Jair Bolsonaro e aliados poderão pedir uma música no Fantástico.

Dos mais de 2 mil presos, 1390 foram denunciados pela PGR e 253 permanecem detidos

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) efetuou a prisão em flagrante de 2.151 pessoas que participaram dos atos golpistas e estavam acampadas nos quartéis-generais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por liberar posteriormente os indivíduos com mais de 70 anos, entre 60 e 70 anos com comorbidades, além de cerca de 50 mulheres que estavam acompanhadas de filhos menores de 12 anos nos eventos. Após análises, outros detidos foram soltos, mas com restrições cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Atualmente, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) ainda permanecem presas por decisão de Moraes, nos autos da Petição (PET) 10.820. Elas fazem parte do grupo de 1.390 indivíduos que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como executores materiais dos crimes ou como incitadores, e continuarão respondendo por várias acusações enquanto estão encarceradas.

Aqueles que foram libertados da prisão, no entanto, não estão isentos de condenação. Após análises separadas caso a caso dos acusados, o STF decidiu que 1.176 pessoas acusadas de participação nos atos serão levadas a julgamento. Em cada processo penal individual, serão avaliados crimes como associação criminosa armada, atentado violento ao estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado, todos previstos no Código Penal. Além disso, também serão analisados os casos de incitação ao crime e associação criminosa dos incitadores.

O STF ainda realizará uma sessão virtual para que o plenário decida se aceita as denúncias contra outras 214 pessoas.

PF encontra material para golpe com assessor de Bolsonaro

A Polícia Federal localizou no celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o coronel Mauro Cid, a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e estudos que embasariam um eventual golpe de Estado.

A GLO é um instrumento que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas para reestabelecer a ordem pública em situações excepcionais.

Cid compareceu a depoimento na sede da PF em Brasília na terça-feira (6), autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas manteve-se calado. Não há informações sobre se Bolsonaro tinha ou não conhecimento da documentação reunida pelo seu ex-auxiliar.

A PF teria se deparado com o material no início de maio, após deflagrar uma operação para apurar fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, seus familiares e assessores. Cid foi um dos presos na ocasião, além do sargento Luis Marcos dos Reis.

Em conversas pelo celular, além de trocar documentos para embasar um eventual golpe, a dupla também teria discutido como convencer autoridades militares a aderir ou colaborar com a GLO. Subordinado de Cid, Reis foi ouvido nesta quarta no âmbito do mesmo inquérito.

Segundo o jornal O Globo, a PF trabalharia com duas hipóteses: a primeira, de que os esforços estariam inseridos no contexto da intentona golpista de 8 de janeiro, e a segunda, de que o rascunho da GLO prepararia o terreno para a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres.

Ainda antes da revelação desses documentos golpistas, Mauro Cid já aparecia como um dos alvos prioritários da CPMI do Golpe. A relação do ex-ajudante de ordens com pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro é um dos eixos do plano de trabalho que senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão. Além disso, a relatora também apresentou requerimento para que ele preste depoimento na condição de testemunha.

Logo após a prisão de Cid, a PF interceptou conversas golpistas com o militar da reserva e ex-candidato a deputado estadual Ailton Barros (PL-RJ). As mensagens foram trocadas em 15 de dezembro do ano passado. Ailton disse que era preciso “pressionar” o então comandante do Exército, general Freire Gomes, para que ele “faça o que tem que fazer”. Além disso, fala em uso da força, “fora das quatro linhas” da Constituição, jargão utilizado por Bolsonaro. Chegou ainda a sugerir a prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Diante das novas revelações, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou que Cid será “um dos primeiros” a depor na CPMI do Golpe. “Eles terão muito a explicar ao povo brasileiro!”, disse o parlamentar, que também participa da comissão, pelas redes sociais.

Do mesmo modo, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), também comentou o caso. Para ela, os documentos golpistas encontrados no celular do ex-ajudante de Bolsonaro enterram a versão dos bolsonaristas de que o governo Lula teria sido cúmplice da invasão e depredação da sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Além da trama golpista, Cid também participou ativamente da tentativa de Bolsonaro de se apropriar indevidamente de um conjunto de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que foram presenteadas pelo governo da Arábia Saudita. Ele também é suspeito de operar um esquema de caixa 2 que envolvia o pagamento em dinheiro vivo de contas da então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Augusto Heleno, um general “jocoso” que “brinca” com assunto sério

Em dezembro de 2021, ao falar aos formandos do Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, atacou o Supremo Tribunal Federal.

A certa altura, disse que precisava tomar “Lexotan na veia” para não levar Bolsonaro a adotar “uma medida drástica” contra o tribunal”. Por quê? Porque, nas palavras do provecto general:

“Temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence, não pode fazer isso, está tentando esticar a corda até arrebentar. Nós estamos assistindo a isso diariamente, principalmente da parte de dois ou três ministros do STF”.

“Eu, particularmente, que sou o responsável por manter o presidente informado, tenho que tomar dois Lexotan na veia por dia para não levar o presidente a tomar uma atitude mais drástica em relação às atitudes que são tomadas por esse STF”.

Convidado a depor à CPI do Golpe da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Heleno afirmou que tudo não passou de uma “brincadeira”. E justificou-se:

“Falei de maneira jocosa”.

Ser jocoso significa ser brincalhão, divertido; é ter a capacidade de propagar alegria, de fazer rir, principalmente através da gozação, da zombaria. Não há registro de que os agentes de espionagem que se formavam tenham achado engraçada a palestra do general.

Aos deputados, Heleno disse que sempre procurou atuar como uma espécie de “poder moderador” junto a Bolsonaro, afinal, o presidente “passou o mandato sendo massacrado e conseguiu manter a tranquilidade e a calma”. (Muito engraçado.)

Quanto à tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro, respondeu com conhecimento de causa:

“Golpe precisa de líderes. Não é uma atitude simples”.

Quanto ao acampamento dos golpistas em frente ao QG do Exército no Setor Militar Urbano de Brasília, o depoente observou que “era um local seguro e ordeiro onde se faziam reuniões para orações e discussões de assuntos políticos”, nada mais.

Deve ter escapado à atenção de Heleno que, no acampamento, foi fabricada a bomba que poderia ter destruído parte do aeroporto da cidade; e que dali saíram os que depredaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Por fim, o general defendeu com entusiasmo o golpe militar de 64 que suprimiu a democracia durante 21 anos porque salvou o Brasil “dos comunistas”.


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