15/06/2024 - Edição 540

Poder

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

Zambelli e hacker viram réus no STF por invasão ao site do CNJ

Publicado em 22/05/2024 9:29 - André Richter (Agência Brasil) – Edição Semana On

Divulgação Marcelo Camargo - Abr

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, ontem (21), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas.  “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Zambelli e hacker viram réus no STF por invasão ao site do CNJ

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.

Agora, a parlamentar e o hacker passam à condição de réus no Supremo e vão responder a processo criminal.

Zambelli e Walter Delgatti foram denunciados em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a PGR, a deputada foi a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para executar o crime e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.

Durante o julgamento, o colegiado também reconheceu a competência de Alexandre de Moraes para atuar como relator do caso. Para a turma, a emissão do mandado de prisão falso foi um crime cometido contra o Poder Judiciário, e não contra o ministro, que não está na condição de vítima, fato que o impediria de atuar como julgador do caso.

Durante a sessão, Moraes ironizou a emissão de um mandado falso emitido por ele mesmo. “Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto”, afirmou.

Além de Moraes, votaram pela abertura de ação penal os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende a deputada federal, declarou que a defesa tem a “absoluta confiança” de que Zambelli não cometeu qualquer ilícito penal e que isso será provado no final do processo.

“A defesa da deputada Carla Zambelli, nada obstante o recebimento da denúncia, novamente irá requerer acesso a todas as mídias para que possa tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita”, declarou o advogado.

O advogado Ariovaldo Moreira declarou que o recebimento da denúncia já era esperado pela defesa porque Delgatti é réu confesso e assumiu ter hackeado o site do CNJ a mando de Zambelli.


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