Polícia Federal afirma que Bolsonaro formou associação criminosa para desviar mais de R$ 25 milhões

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A PF (Polícia Federal) afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria formado uma associação criminosa para desviar mais de R$ 25 milhões em presentes recebidos por ele em visitas oficiais para outros países enquanto Chefe de Estado e que o dinheiro resultante das negociações era passado para ele em espécie. As informações constam do relatório final do inquérito da PF sobre a investigação, tornado público nesta segunda-feira (8).

Segundo a PF, ex-auxiliares de Bolsonaro venderam os presentes oficiais e entregaram o dinheiro em espécie para o ex-presidente. O relatório final da PF tem 476 páginas e é assinado pelo delegado responsável pelo caso, Fabio Shor.

O total das joias investigadas no caso chega a US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73, segundo a PF. A investigação diz que a associação criminosa envolvendo o ex-presidente e auxiliares tentou “legalizar” a incorporação dos bens para poder vendê-los, o que indicaria crime de lavagem de dinheiro.

Desse volume de joias, segundo a PF, os auxiliares venderam ou tentaram vender uma parte que resulta em pouco mais de R$ 6 milhões. O relatório não informa, porém, qual fatia deste valor teria ficado com Bolsonaro.

Conclusão é a mais dura acusação contra o ex-presidente até o momento. O caso seguiu nesta segunda-feira para análise do procurador-geral da República, que terá 15 dias para se manifestar. É o primeiro inquérito no qual a PF afirma que Bolsonaro teria recebido dinheiro em espécie desviado dos cofres públicos, já que os presentes eram considerados bens do Estado brasileiro.

“Os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República JAIR BOLSONARO e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior” – trecho de relatório da PF

“Identificou-se, ainda, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores” – trecho de relatório da PF

“Dentro da estratégia traçada, o grupo investigado utilizou a estrutura do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica – GADH para “legalizar” a incorporação dos bens de alto valor, presenteados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado do ex-presidente da República JAIR BOLSONARO. Essa atuação ilícita teve a finalidade de desviar bens, cujo valor mercadológico somam o montante de US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73” – trecho de relatório da PF

Além de Bolsonaro, foram indiciadas outras 11 pessoas. Dentre os indiciados estão o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid e seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid. Também estão entre os indiciados os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, que já atuaram para o próprio Bolsonaro.

Dinheiro das joias custeou Bolsonaro nos EUA

Ainda de acordo com a PF, parte do dinheiro em espécie recebido por Bolsonaro pela venda das joias custeou a estada dele nos Estados Unidos. O ex-presidente foi para o país no dia 30 de dezembro, antevéspera da posse do presidente eleito Lula (PT), e ficou lá por três meses.

Os gastos do ex-presidente constam do material apreendido pela PF em posse do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Câmara, que também foi indiciado. “Foram encontradas informações a respeito de gastos, manutenção ou outros dados que dizem respeito a gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto permaneceu em solo estadunidense”, diz o relatório. “Após a derrota nas eleições de 2022, Marcelo Câmara foi um dos escolhidos para assessorar o ex-presidente Jair Bolsonaro. (…) Ele tinha acesso a informações pessoais, dados bancários, fiscais, agenda e diversas outras informações do ex-presidente.”

A PF diz que, antes de viajar, Bolsonaro fez uma operação de câmbio, passando R$ 800 mil de sua conta no Banco do Brasil para conta no Banco do BB Américas. O valor, na conversão daquele momento, chegou a pouco mais de U$ 151 mil.

Nos gastos do presidente registrados em uma planilha de Marcelo Câmara, Bolsonaro ainda tinha praticamente o mesmo valor em conta quando deixou os Estados Unidos, em abril. Isso, segundo a PF, indica que ele usou apenas dinheiro em espécie para se bancar durante a estada no país.

“Considerando a cotação de fechamento da taxa Ptax do dólar americano no dia 27/12/2022, no valor de R$ 5,283242, a operação de câmbio realizada por Jair Bolsonaro resultou em uma conversão aproximada de R$ 800.000,03 para cerca de US$ 151.423,37, valor muito próximo ao registrado por Marcelo Câmara em seu controle de prestação de contas para o mês de abril de 2023.

Ou seja, o saldo da conta de Jair Bolsonaro no BB Américas em abril de 2023 tinha o mesmo valor do depósito inicial, realizado em 27 de dezembro de 2022, revelando que, possivelmente, não realizou movimentações financeiras (crédito/débito) no período em que esteve residindo nos Estados Unidos.

Desta forma, a análise contextualizada das movimentações financeiras de Jair Messias Bolsonaro no Brasil e nos Estados Unidos, demonstra que o ex-presidente, possivelmente, não utilizou recursos financeiros depositados em suas contas bancárias no Banco do Brasil e no BB América para custear seus gastos durante sua estadia nos Estados Unidos, entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023” – trecho do relatório da PF

Moraes retira sigilo de inquérito contra Bolsonaro sobre joias

O ministro do STF Alexandre de Moraes tirou o sigilo do inquérito da PF (Polícia Federal) sobre a venda das joias recebidas por Jair Bolsonaro (PL) quando ele estava na Presidência.

Moraes deu 15 dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar a denúncia — o que tornaria Bolsonaro réu. Também é comum a PGR pedir mais tempo, além dos 15 dias protocolares, para analisar melhor a conclusão da PF.

Bolsonaro e mais 11 são investigados. Os crimes apurados são peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro na investigação sobre a venda no exterior de joias recebidas durante viagens oficiais pela Presidência.

A investigação apontou que o ex-presidente e aliados teriam agido para desviar dinheiro de presentes oficiais que Bolsonaro recebeu em visitas oficiais a outros países. Na prática, ao vender os bens, Bolsonaro teria desviado patrimônio público, pois estes presentes oficiais deveriam fazer parte do acervo nacional da Presidência.

Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, admitiu que as joias foram vendidas para pagamento em dinheiro vivo a Bolsonaro. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o ex-presidente negou ter ordenado a venda das joias e disse que não recebeu nenhum valor por elas.

Quem são os indiciados

Outras 11 pessoas além de Bolsonaro foram indiciadas:

Fabio Wajngarten – advogado da família Bolsonaro;

Frederick Wassef – advogado da família Bolsonaro;

Tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

General Mauro Cesar Lourena Cid – pai de Mauro Cid;

Almirante Bento Albuquerque – ex-ministro de Minas e Energia durante o governo Bolsonaro;

Marcos André dos Santos Soeiro – ex-assessor de Bento Albuquerque;

José Roberto Bueno Júnior – ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia durante o governo Bolsonaro;

Marcelo da Silva Vieira – ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência durante o governo Bolsonaro;

Julio Cesar Vieira Gomes – ex-secretário especial do Fisco durante o governo Bolsonaro;

Marcelo Costa Câmara – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Osmar Crivelatti – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Caso foi revelado em março de 2023

A venda de joias de Bolsonaro no exterior foi revelada em março de 2023. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, em outubro de 2021, o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentara entrar no país com uma mala com joias da Arábia Saudita destinadas a Bolsonaro sem declarar, mas os itens acabaram retidos pela Receita Federal.

Inicialmente, a PF investigava dois kits de joias recebidos em 2021, mas depois descobriu um terceiro kit, de 2019. Entre os itens estavam brincos de diamantes que seriam presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, anéis, pares de abotoaduras, uma caneta da marca Chopard, um rosário árabe e dois relógios. Bolsonaro ainda precisou devolver ao TCU (Tribunal de Contas da União) um kit de armas da marca Caracol recebido em viagem à Arábia Saudita.

A investigação sobre a joia não declarada levou a PF a rastrear tentativas de vendas de kits recebidos por Bolsonaro. Seus ex-auxiliares, incluindo o ajudante de ordens Mauro Cid e seu pai, general Mauro Lourena Cid, venderam um relógio Rolex e outro da marca Patek Philippe nos Estados Unidos em junho de 2022. Eles ainda expuseram as outras joias em casas especializadas de Miami, segundo a PF.

Quando o escândalo veio à tona, Frederick Wassef , acabou recomprando o relógio nos EUA para devolver às autoridades brasileiras. A ação reforçou as suspeitas da PF sobre o grupo. Para a Polícia, a devolução dos produtos tentou “escamotear” a venda das joias no exterior. À época, Wassef negou participar da venda das joias, mas não se manifestou sobre a recompra do relógio.

A conta bancária do pai de Mauro Cid nos EUA foi usada no esquema, segundo a investigação. A suspeita da PF é de que ele teria sacado os recursos para entregar o dinheiro em espécie para Bolsonaro.

Outro lado

Após a divulgação do indiciamento, o advogado Fabio Wajngarten disse não haver provas contra ele. Ele diz que foi indiciado por ter orientado Bolsonaro a devolver joias oficiais ao TCU (Tribunal de Contas da União). “Advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!”, escreveu ele no X (ex-Twitter).

Os outros indiciados ainda não se manifestaram.

Em 5 pontos, entenda esquema sob Bolsonaro para desvio de joias, segundo a PF

1) Qual o foco da investigação?

Segundo relatório da PF, as investigações apontaram a suspeita de que Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.

Os dados analisados indicam a possibilidade de o órgão responsável pela análise e definição do destino de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao presidente da República, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, “ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro”.

A PF ainda aponta “indícios de que alguns presentes recebidos por Jair Messias Bolsonaro em razão do cargo teriam sido desviados sem sequer terem sido submetidos à avaliação do GADH/GPPR [o gabinete de documentação]”.

Segundo a investigação da PF, em 30 de março, ocasião em que representantes de Bolsonaro reclamaram de procedimentos do TCU, auxiliares do ex-presidente concluíam as providências para reaver todo o material evadido do país para, então, entregá-lo ao Estado brasileiro.

Na prática, Bolsonaro simulou um atrito burocrático com o TCU para ganhar tempo e resgatar as joias anteriormente levadas aos Estados Unidos.

2) Voo presidencial

As investigações identificaram que Bolsonaro e auxiliares retiraram do país, no avião presidencial, pelo menos quatro conjuntos de bens recebidos pelo ex-presidente em viagens internacionais, na condição de chefe de Estado.

A viagem ocorreu em 30 de dezembro, véspera do último dia de mandato de Bolsonaro, para assim evitar seguir o rito democrático de passar a faixa a seu sucessor eleito, o hoje presidente Lula (PT).

Foram levados três itens para avaliação e venda no país. Um era o conjunto com joias e relógio da grife Chopard, anunciado pela Fortuna Auction com preço estimado de US$ 120 mil a US$ 140 mil, ou seja, de cerca de R$ 611 mil a R$ 713 mil, conforme a cotação da época. O leilão foi aberto no começo de fevereiro, mas não houve compradores.

Os outros itens são relógios, um Rolex e um Patek, vendidos por um valor de R$ 333 mil, e um barco dourado, sem identificação de procedência. Frederick Wassef, um dos advogados de Bolsonaro, precisou comprá-lo novamente após manifestação do TCU para devolução ao patrimônio público.

3) Quem foi indiciado

Entre os indiciados está o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, também incluído no rol da PF. Além deles, estão Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.

Fabio Wajngarten, um dos assessores de Bolsonaro, além de Marcelo Câmara, o ex-ministro Bento Albuquerque, José Roberto Bueno Júnior, Júlio Cesar Vieira, Marcelo Vieira e Marcos André do Santos Soeiro foram indiciados.

4) Qual a origem da investigação?

A PF tem investigado o caso desde março de 2023. Bolsonaro e Mauro Cid, por exemplo, prestaram depoimentos sobre as joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita em outubro de 2021.

Naquela ocasião, um militar que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou desembarcar no Brasil, após viagem ao Oriente Médio, com artigos de luxo na mochila. Como não tinham sido declarados, os bens foram apreendidos pela Receita Federal —o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em março.

Como mostrou a Folha, o ex-mandatário chegou a discutir o assunto com o então chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes em dezembro de 2022.

Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos também da marca suíça de diamantes Chopard e depois entregues a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita, como mostrou a Folha.

Um recibo oficial registrou a entrega desse segundo conjunto à Presidência em novembro de 2022, para compor o acervo pessoal do ex-presidente.

5) O que Bolsonaro já disse sobre o caso?

A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente coloca sua movimentação bancária à disposição das autoridades e que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos” e, que ele “voluntariamente” pediu ao TCU em março deste ano a entrega de joias recebidas “até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito”.

O próprio ex-presidente disse querer esclarecer o caso “o mais rápido possível”, e que não ordenou a venda de nenhum item. “Ele [Mauro Cid] tem autonomia. Não mandei ninguém vender nada. Não recebi nada”, afirmou.

Quando o caso veio à tona, Bolsonaro disse, inicialmente, não ter pedido nem recebido qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita. Segundo ele, dois ou três dias depois da retenção dos artigos, a Presidência notificou a alfândega de que as peças deveriam ir para um acervo.

Em depoimento dado à PF, o ex-presidente afirmou ter tido conhecimento sobre as joias apreendidas na Receita 14 meses após o ocorrido. Segundo a defesa, após saber do caso, em dezembro de 2022, Bolsonaro buscou informações para evitar um suposto vexame diplomático caso os presentes fossem a leilão.