Planos climáticos de políticos ignoram desigualdade social, avalia pesquisador

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Lidar com a seca representa um desafio de diferente nível de dificuldade para uma população que vive no litoral brasileiro ou no interior. O mesmo vale para a velocidade de recuperação de regiões financeiramente beneficiadas ou muito pobres após eventos de extremos climáticos, como, por exemplo, enchentes. Não seria lógico, então, esperar que uma mesma solução atenderia a diferentes realidades, mas não é isso que vem sendo praticado nas agendas políticas Brasil adentro.

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Essa é uma das conclusões evidenciadas pelo professor de gestão ambiental da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Henrique Campello Torres, em seu novo livro Justiça climática em regiões costeiras no Brasil, que mostra como a desigualdade tem ficado de fora da agenda climática, em especial nos municípios litorâneos, que concentram a maior parte da população, numa faixa de até 150 km do oceano Atlântico, em 17 das 27 unidades federativas.

Atenção ao tempo de reação, soluções com características locais e escuta ativa da população afetada, considerando sua diversidade, estão entre as principais necessidades de um plano de ação que promova justiça climática. O conceito é explicado pelo professor utilizando o caso de São Sebastião (SP), município atingido por um temporal que deixou 64 mortos em fevereiro de 2023.

“A maioria dos atingidos era homens e mulheres pretas e periféricas, né? E mais do que isso. […] Os autores do capítulo voltaram lá seis meses após a tragédia-crime e a parte da área periférica que tinha sido atingida se mantinha muito parecida com a época da tragédia. A área dos moradores da orla já estava totalmente recuperada. Então, de maneira muito clara, a gente consegue comprovar essa nossa visão sobre o que é a [in]justiça climática”, destaca Torres.

“Quando a gente opta por uma área da cidade, do estado, da região, para fazer uma ação de adaptação do nosso clima, por exemplo, em face de outras, essa escolha é política também. E se a gente elege uma área que não é uma área onde estão as principais vulnerabilidades, a gente está, ao invés de resolvendo esse problema, perpetuando, colocando em mais risco ainda essas pessoas”, completa.

Entre os planos analisados estão os de municípios como Fortaleza, Rio de Janeiro e Santos (SP). Segundo o professor, um plano de ação justo e eficaz deve não apenas identificar ações, mas considerar as pessoas afetadas e a infraestrutura disponível, em especial nos territórios mais vulneráveis.

Vários municípios vêm colocando a agenda climática em seus pontos de ação. Um exemplo que Torres destaca é o Recife, cujo Plano Local de Ação Climática (Plac) prevê, por exemplo, garantir, até 2037, fontes renováveis de energia elétrica para todo o município. O projeto visa às comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas ao incluir questões como redução de riscos, saúde, segurança alimentar e hídrica, além de buscar desenvolvimento econômico acessível especialmente aos grupos tradicionalmente marginalizados.

Outros planos que incorporam a justiça climática em suas diretrizes estão em fase de elaboração, como o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc), de São Paulo, e o Plano Clima, em âmbito nacional. O pesquisador destaca, no entanto, que a agenda deveria estar presente nas eleições municipais: “Esse é um debate que tem tudo a ver com a escala local também, e que deveria ser mote para que a sociedade civil possa fomentar esse debate do ponto de vista político, e se interessar nisso para que esse tema não seja apenas o momento da tragédia”.

Atualmente, 1.641 municípios estão em alto ou muito alto risco de desastres relacionados a chuvas, segundo a plataforma AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Nesses locais, comunidades vulneráveis, formadas em geral por pessoas pretas, pobres e mulheres, estão entre as mais expostas e enfrentam maiores dificuldades para se recuperar. Assim, perpetua-se um ciclo de pobreza e exclusão social intensificado a cada evento.

Torres alerta ainda que os desastres por extremos climáticos não resultam apenas da falta de infraestrutura adequada, mas de uma marginalização histórica. “As áreas mais afetadas pelo alagamento eram as áreas de moradia de pretos e pardos […] e com a renda censitária menor. […] O que a gente precisa, justamente para evitar isso, é colocar esses territórios como os territórios de prioridade”, explica.

Coautor de Justiça climática em regiões costeiras no Brasil, o pesquisador em governança ambiental da USP Marcos Tavares destaca que a ausência de uma agenda climática nos discursos eleitorais traz “impactos muito sérios”, pois, independentemente do planejamento dos municípios, eventos de extremos climáticos continuarão a ocorrer e, por isso, é preciso pensar na parcela mais afetada pela desigualdade. “Infelizmente, é quase que um status quo do brasileiro negligenciar essas populações.”

Governo Lula tem baixa execução de orçamento social e ambiental em 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem conseguido gastar valores previstos no Orçamento de 2024 em áreas consideradas essenciais para o atendimento da população mais vulnerável do país. Isso é o que mostra o estudo “Balanço semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024“, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta quarta-feira (20).

A análise do Inesc esteve focada em nove áreas: Educação, Direito à Cidade, Geração Distribuída de Energia, Meio Ambiente e Clima, Povos Indígenas, Quilombolas, Igualdade Racial, Mulheres, Crianças e Adolescentes.

Para elaborar o relatório, o Inesc avaliou a execução orçamentária de janeiro a junho de 2024. Descobriu que, “com algumas exceções, no geral, os gastos estão muito aquém do desejado”. “Em certos casos, não há qualquer execução entre janeiro e junho deste ano”, descreve o documento produzido pela organização social.

Governo falha na aplicação de políticas públicas

De acordo com o Inesc, os dados de janeiro a junho preocupam. Segundo a organização, embora ainda faltem seis meses para o final do ano – e, portanto, para o gasto de tudo previsto no Orçamento –, políticas públicas geralmente dependem de gastos contínuos para que não passem por interrupções.

“O novo arcabouço fiscal comprimiu o Orçamento”, explicou Cléo Manhas, assessora política do Inesc. “Muitas áreas precisam esperar para ver como anda a arrecadação para terem uma execução maior.”

Em julho, já no segundo semestre, o governo chegou a bloquear R$ 15 bilhões em despesas não obrigatórias para cumprir regras do arcabouço.

O relatório do Inesc também indica que a baixa execução não é culpa só do governo federal nem mesmo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o instituto, a União depende de projetos de governos estaduais e municipais para o envio de verbas.

Para além disso, é preciso equipes do governo federal para executar recursos previstos no Orçamento. Para o Inesc, o desmonte de órgão públicos promovido durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter prejudicado a execução orçamentária.

“Muitas áreas estão desarticuladas por falta de funcionários. Não é à toa que o governo fez esse enorme concurso unificado”, acrescentou Manhas.

Veja quais áreas analisada pelo relatório

Educação

Na Educação, ações voltadas ao ensino para jovens e adultos receberam só 6% do previsto para todo ano nos seis primeiros meses de 2024. Dos R$ 342 milhões disponibilizados no Orçamento, só R$ 20,8 milhões foram usados até o final de junho.

No mesmo mês, o governo lançou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. O Inesc espera que a iniciativa acelere a execução orçamentária para a área.

No Brasil, 6% da população urbana e 15% da população rural são analfabetos.

Cidades e minorias

Já no que diz respeito ao direito às cidades, os programas Cidades Melhores e Periferia Viva não tiveram qualquer execução orçamentária relevante em 2024 até junho. O Cidades Melhores tem orçamento de R$ 150 milhões, enquanto o Periferia Viva tem R$ 630 milhões.

Para os povos indígenas, a ação Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios executou R$ 28,8 milhões dos R$ 315,5 milhões autorizados — 9,1% do total.

No caso dos quilombolas, o percentual da execução do programa Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais é menor: 2,3%. Dos R$ 144,3 milhões previstos, R$ 3,4 milhões foram pagos.

Avanços na igualdade racial e para mulheres

O tema da Igualdade Racial recebeu um orçamento de R$ 130,5 milhões neste ano, quase o dobro do que foi alocado em 2023. Dentro dele, o programa Juventude Negra Viva, com orçamento de R$ 15 milhões, teve quase 90% dos recursos empenhados ou pagos no semestre. Quanto à subfunção Promoção da igualdade étnico-racial, combate e superação do racismo, dos R$ 79 milhões, já foram empenhados 34,1% e pagos 23,7%.

Já as políticas para mulheres também têm avanço satisfatório, para o Inesc. A Casa da Mulher Brasileira, que tinha R$ 37,4 milhões de orçamento, já empenhou R$ 24,6 milhões, por exemplo.