Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes abre porta da cadeia a Bolsonaro

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A pressa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em reduzir a gravidade do plano para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes em dezembro de 2022, revelado com a operação que prendeu quatro militares e um policial federal na terça (19), é indicativo de que a família sabe que o caso coloca Jair mais próximo de uma longa temporada na Papuda.

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“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime”, disse o senador. Pensar, não, mas planejar com riqueza de detalhes, incluindo as armas e venenos a serem usados, conectando a execução da chapa vencedora das eleições com a permanência do derrotado no poder e usando a estrutura do Palácio do Planalto, com a participação ativa do candidato a vice derrotado, general Braga Netto, não é um crime, mas uma conspiração criminosa.

Já era público que os “kids pretos”, forças especiais do Exército, tinham participação-chave na intentona golpista, bem como o envolvimento da casa do quase vice em planos pouco democráticos, a grana que estava sendo levantada por Mauro Cid para trazer esse pessoal do Rio para Brasília, os planos para seguir e matar Moraes e a participação de Jair na edição da minuta para decretar golpe de Estado. A grande novidade é o envolvimento de militares de alta patente para matar Lula e Alckmin, com conexão com o centro do poder.

A operação da Polícia Federal que prendeu o general da reserva Mario Fernandes, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares traz novas peças ao quebra-cabeças do golpe dias após o homem-bomba Francisco Wanderley Luiz tentar explodir o Supremo Tribunal Federal. O que não é coincidência.

Os planos dos militares estão diretamente conectados às explosões causadas pelo extremista na praça dos Três Poderes. “Tiu França”, como era conhecido, é o último contaminado, pelo menos dos que conhecemos, de um plano de mortes que o bolsonarismo gestou para mandar o Estado democrático de Direito para o vinagre. Não à toa, um de seus objetivos declarados era mandar Xandão pelos ares, tal como pretendiam os kids pretos.

A esses planos, outros podem ser incluídos, como a bomba colocada em um caminhão de combustível para explodir o aeroporto de Brasília na véspera de Natal de 2022. Os bolsonaristas queriam que as centenas de mortes decorrentes do ato terrorista abrissem caminho para a intervenção das Forças Armadas – tal como pensaram os militares bolsonaristas e o homem-bomba.

A revelação do plano e as prisões em meio à reunião do G20, com a cúpula do poder global reunida no Rio de Janeiro, faz com que a história repercuta em jornais de todo o mundo. E se o homem-bomba Francisco havia enterrado o projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro, que está fermentando feito chorume no Congresso Nacional, as prisões desta terça são a pá de cal.

Se aqueles que fomentaram tudo isso e se beneficiariam dos desdobramentos do golpe não forem punidos, o mesmo caldo de onde saiu o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes continuará transformando pacatos chaveiros em cidades como Rio do Sul em aberrações como o homem-bomba do STF. A anistia é uma licença para explodir, envenenar e fuzilar.

Bolsonaro e Braga Netto precisam ser indiciados pela Polícia Federal, denunciados pela Procuradoria-Geral da República e condenados pelo Supremo Tribunal Federal. A prisão deles e de outros não vai resolver a ferida aberta no peito da democracia, mas pode estancar a hemorragia.

Por fim, as revelações sobre mais um plano golpista envolvendo militares reforça a percepção de que as Forças Armadas não entraram de cabeça na intentona porque não viram perspectiva de sucesso diante de um contexto internacionalmente e institucionalmente desfavorável. Mesmo assim, segundo depoimento de seus colegas do Exército e da Aeronáutica, o então chefe da Marinha, almirante Garnier, topou o convite de Bolsonaro para melar a democracia.

Este caso é, portanto, uma oportunidade para aprovação de leis para garantir que militares fiquem na caserna e longe da política, cortar mordomias e privilégios a eles garantidos e punir com cadeia a farda que acha que pode tutelar o país, mesmo estrelada.

Em tempo, algumas perguntas importantes: Se o plano golpista tivesse o apoio da pirâmide financeira nacional, essa loucura teria vingado? A geração pós-golpe de 1964 das Forças Armadas é mais burra ou a certeza de impunidade era tamanha que não se importavam que fossem descobertos? Braga Netto será preso de forma preventiva em algum momento ou o Exército vai pressionar para que não?

Em áudio, general afirmou que Bolsonaro deu aval para golpe

O general da reserva Mário Fernandes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.

A conversa consta no relatório de inteligência da operação da Polícia Federal. No áudio enviado a Mauro Cid, Fernandes disse ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que o ex-presidente teria dito a ele que a “ação” poderia ocorrer até o último dia do mandato.

“Cid, boa noite. Meu amigo, antes de mais nada me desculpa estar te incomodando tanto no dia de hoje. Mas, porra, a gente não pode perder oportunidade. São duas coisas. A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas, porra, aí na hora eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”, disse Fernandes.

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo a PF, pela elaboração do arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Lula e Alckmin.

Segundo a PF, o documento foi impresso no Palácio do Planalto e levado para o Palácio da Alvorada, residência oficial de Jair Bolsonaro. O ex-presidente não é citado no caso como investigado.

“A investigação, mediante diligências probatórias, identificou que o documento contendo o planejamento operacional denominado Punhal Verde Amarelo foi impresso pelo investigado Mário Fernandes no Palácio do Planalto, no dia 09/11/2022 e, posteriormente, levado até o Palácio do Alvorada, local de residência do presidente da República, Jair Bolsonaro”, completou a PF.

Questão não é se Bolsonaro será preso, mas quando a prisão virá

O inquérito sobre a trama golpista mudou de patamar. Revelou-se que o plano incluía o assassinato, em dezembro de 2022, de Lula, Geraldo Alckmim e Alexandre de Moraes por um grupo de oficiais da tropa de elite do Exército. A Polícia Federal pavimentou com mensagens, documentos, fotos, vídeos e áudios o caminho que levará os integrantes do alto comando-comando do golpe às sentenças condenatórias.

A questão agora não é mais se Bolsonaro e seus cúmplices, entre eles uma penca de generais, serão condenados à prisão. A pergunta passou a ser quando as sentenças serão proferidas. Num prenúncio do que está por vir, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, declarou que o Brasil “esteve mais próximo do que imaginávamos” de um golpe de Estado. Declarou que “o Poder Judiciário vai julgar o caso conforme as leis e a Constituição.”

O artigo 359-M do Código Penal anota que é crime “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes considera que está “comprovada a materialidade” da tentativa de golpe. Até sexta-feira, a PF deve encaminhar ao Supremo relatório que antecede os indiciamentos.

Juridicamente, o destino dos golpistas logo estará nas mãos do procurador-geral da República Paulo Gonet. Politicamente, os aliados de Bolsonaro foram presenteados com um pretexto para organizar uma chapa à sucessão de 2026 sem o capitão. Até aqui, a pose de vítima de Bolsonaro era uma caricatura. A partir de agora, a idéia de articular algo que se pareça com a reabilitação política de um “mito” de pés de barro tornou-se um escárnio.

Golpe estava em andamento, e anistia seria um crime contra a democracia

Não era apenas o gabinete que era de ódio. O planejamento era repleto de morticínio. Morte de uma República profanada. Morte de Poderes vulgarizados. Uma imagem destruída, ridicularizada. Um futuro sequestrado numa sucessão de sonhos afogados.

O que o inquérito da Polícia Federal revela no caso dos suspeitos de envolvimento numa trama para matar o chefe de Estado eleito é que o Brasil, sob Jair Bolsonaro e seus cúmplices, se transformou numa paródia de uma democracia.

Os documentos revelados nesta terça-feira (19) não são os únicos a apontar neste sentido. Hoje, a Justiça tem cópias do que seria um decreto de estado de sítio, da composição da junta que assumiria, dos planos e até dos locais onde esses debates ocorreram. Os inquéritos reunidos nos últimos meses contam com gravações, confissões e dados de celulares.

Não existe qualquer dúvida de que a intenção era um atentado contra a democracia.

E, de fato, o que vivemos nos últimos anos foi uma operação lúcida e detalhada de desmonte do Estado de Direito. Enquanto a estrutura pouco visível era corroída, o governo Bolsonaro fechou o espaço cívico, desmontou conselhos para a participação da sociedade civil, atacou ativistas, tentou deslegitimar a imprensa profissional e incentivou a violência contra qualquer ator que representasse um controle externo ao seu governo.

Pelo mundo, a estratégia tem sido exatamente a mesma: chegar ao poder usando as armas da democracia e, uma vez no comando, corromper e usar o Estado, desmontar as garantias constitucionais. E matar, se necessário.

Para vencer as eleições, portanto, esses movimentos estão dispostos a moderar o discurso, usar gravata, evitar palavrões e insistir que jogam dentro das quatro linhas. Mas basta olhar seus programas de governo e seu DNA para entender que isso não passa de mais uma estratégia de chegar ao poder.

Achar que a moderação pode vir de uma mudança de discursos ou da publicação de um artigo sobre “democracia” num jornal de grande circulação é ignorar o que de fato esse movimento político pretende realizar, uma vez no comando.

Ou o que estão dispostos a fazer para continuar no poder.

O inquérito da PF é mais uma demonstração clara dos riscos de se normalizar um regime incapaz de atuar pela defesa da democracia e por seus princípios.

Se a ruptura institucional foi evitada, a realidade é que um golpe de Estado em câmera lenta vinha ocorrendo ao longo dos anos de Bolsonaro no poder. E não existe nada que possa indicar que, uma vez que ele volte ao comando, essa operação não seja retomada. Talvez, de forma irreversível.

O golpe era uma realidade e estava em andamento.

Hoje, uma anistia seria um crime contra a democracia.

Indícios contra militares presos são “fortíssimos”, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que são “fortíssimos” os indícios contra os militares do Exército e o agente da PF presos preventivamente.

“Os indícios da prática desses crimes são fortíssimos, até porque a prisão preventiva exige, primeiramente, a constatação da materialidade do crime. E isso foi constatado. E indícios fortes de autoria. Esses dados que são exigidos pela legislação processual penal estão presentes e serviram de fundamento para decretação da prisão preventiva. Os fatos são gravíssimos, absolutamente inaceitáveis e colocam em risco não apenas as instituições republicanas, mas a vida dos cidadãos brasileiros” afirmou Lewandowski, em entrevista a jornalistas na sede do ministério, em Brasília.

Lewandowski reconheceu que os suspeitos estiveram muito perto de materializar os intentos criminosos, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes, que teve as imediações de seu apartamento funcional, em Brasília, vigiadas pelos envolvidos.

“Eu posso lhes dizer que, pelo inquérito, a que todos tiveram acesso, o segredo de Justiça foi retirado, os suspeitos, os acusados chegaram muito próximos de materializar seus intentos criminosos. “É claro que a segurança das autoridades está sendo atualizada, aperfeiçoada”, observou.

Sobre as suspeitas de envolvimento de aliados diretos de Jair Bolsonaro, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato à vice-presidente em 2022, Ricardo Lewandowski foi mais cauteloso e disse que as investigações continuam em andamento, mas que uma reunião ocorrida na casa do general pode provar o seu envolvimento no crime.

O ministro da Justiça ainda comentou sobre a gravidade do envolvimento de agentes de segurança do Estado na tentativa de golpe e assassinato de autoridades constituídas.

“É muito grave que pessoas que foram formadas pelo Estado, para o emprego lícito da violência, que foram armadas pelo Estado, pratiquem esse tipo de atentado contra o próprio Estado. Isso é inadmissível, não é esperado”, afirmou.

Notícias sobre plano golpista são estarrecedoras, avalia Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso aguardar o desfecho das investigações, mas afirmou que considera as notícias “estarrecedoras”.

“Tudo sugere que estivemos mais próximos do que imaginávamos do inimaginável. O que é possível dizer é que o golpismo, o atentado contra as instituições e contra os agentes públicos que as integram nada tem a ver com ideologia e opções políticas. É apenas a expressão de um sentimento antidemocrático e de desrespeito ao Estado de Direito. Estamos falando de crimes previstos no Código Penal”, afirmou.

Barroso também ressaltou que as instituições brasileiras estão funcionando como devem em uma democracia.

“Felizmente, já superamos o ciclo do atraso, mas é preciso empurrar para a margem da história comportamentos como esses que estão sendo noticiados pela imprensa e que são uma desonra para o país”, completou.

Moraes marca depoimento de Cid após PF apontar omissões de militar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para quinta-feira (21), às 14h, o depoimento do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A oitiva será realizada no STF para esclarecer contradições no depoimento prestado por Mauro Cid na terça-feira (19) à Polícia Federal.

Mais cedo, a PF enviou ao ministro uma cópia do depoimento, em que cita trechos nos quais os investigadores consideram que houve omissão ou contradição nas perguntas relacionadas ao plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro.

No entanto, segundo a defesa de Cid, ele não tem conhecimento sobre a tentativa de golpe e não omitiu nenhuma informação durante a oitiva na PF.

De acordo com relatório da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.