PL e União Brasil se articulam contra o fim da escala 6×1

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O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou na sexta-feira (20), em São Paulo, que a legenda atuará para impedir o avanço, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo que estabelece seis dias consecutivos de expediente com apenas uma folga semanal.

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A declaração foi feita durante evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, que reuniu empresários. Diante do público, o dirigente classificou a medida como “uma bomba para o país” e argumentou que a mudança agravaria o ambiente de negócios. “Não é fácil para o país, não é fácil para os empresários que já reclamam dos nossos impostos e tudo mais”, afirmou.

Segundo Valdemar, embora considere politicamente delicado que parlamentares votem contra o fim da escala 6×1 — especialmente aqueles que disputarão eleições —, o PL pretende atuar nos bastidores para evitar que a proposta seja levada à votação. “É difícil um cidadão que é candidato a deputado federal ou a senador votar contra o [fim] da escala 6×1, mas nós vamos trabalhar para não deixar votar”, disse. Em outro momento, reforçou: “Vamos trabalhar para isso, para não prejudicar o país”.

A resistência não se limita ao PL. O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, defendeu que a tramitação da PEC seja postergada — “barrigada”, no jargão político. Para ele, a proposta é “muito danosa para a economia e para o setor produtivo”. Rueda sustentou que eventual mudança nas regras trabalhistas teria impacto direto sobre preços e consumo. “Quem vai pagar essa conta é o consumidor. Em todos os setores, a gente vai ser onerado”, afirmou.

O dirigente do União Brasil também associou a reapresentação do debate ao calendário eleitoral. “É muito claro que isso [fim da escala 6×1] tem por finalidade colher dividendos eleitorais”, declarou.

Valdemar, por sua vez, afirmou que o tema costuma ser reintroduzido na agenda pública “pelo mesmo pessoal”, sem especificar a que grupos se referia. No campo eleitoral, sinalizou que o PL buscará se diferenciar com propostas próprias durante a eventual campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O dirigente, no entanto, não detalhou quais medidas seriam defendidas.

A movimentação evidencia a formação de um bloco partidário contrário à alteração da jornada semanal prevista na PEC. No centro do debate, estão os potenciais impactos econômicos da mudança e o cálculo político em um ano marcado por disputas eleitorais.

Disputa

Com o envio da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta entrou em nova fase de tramitação. O encaminhamento destrava o debate formal no Legislativo e abre caminho para que o texto seja levado ao plenário até maio, na semana do Dia do Trabalho — marco simbólico para a discussão.

No campo governista, a matéria é tratada como estratégica para o ciclo eleitoral de 2026. O Palácio do Planalto sinaliza disposição para negociar o formato da mudança. Líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) afirmou que o partido admite uma jornada de 40 horas semanais, em escala 5×2 e sem redução salarial — alternativa ao texto original, que previa limite de 36 horas.

Enquanto o governo calibra concessões, entidades empresariais intensificam a articulação contrária. Frentes parlamentares ligadas à indústria, ao comércio e aos serviços passaram a atuar de forma coordenada para conter a proposta. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou estudo segundo o qual a redução para 40 horas semanais poderia elevar os custos anuais com folha salarial entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões.

No setor de bares e restaurantes, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também se posicionou de maneira crítica. O presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, classificou como “oportunismo eleitoral” a tentativa de deliberar sobre o tema em prazo de 45 dias, defendendo um debate mais prolongado.

O cenário, contudo, está longe de ser homogêneo. Experiências empresariais que já adotaram jornadas reduzidas relatam ganhos de produtividade, diminuição de faltas, queda nos afastamentos por doença e menor rotatividade. Há, porém, segmentos que projetam efeito inverso, com risco de retração na produção e impacto sobre o emprego.

Levantamento interno do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizado no fim de 2024 com microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), indica percepção majoritariamente neutra entre pequenos negócios. Do total de entrevistados, 47% afirmam que a mudança não traria impacto; 9% projetam efeito positivo; 32% avaliam impacto negativo; e 12% não souberam opinar. A pesquisa tem margem de erro de um ponto percentual e intervalo de confiança de 95%.

Entre os MEIs, 53% consideram que não haveria alteração relevante em seus negócios. Já entre MEs e EPPs, cresce a fatia que antevê impacto adverso (44%), embora 47% avaliem que o efeito seria neutro ou positivo.

A percepção varia conforme o ramo de atividade. Serviços de alimentação, pet shops, indústria alimentícia, comércio varejista, moda, energia, turismo e oficinas automotivas concentram maior expectativa de impacto negativo. Em alimentação, por exemplo, 64% projetam efeito adverso, ante 24% que vislumbram cenário neutro ou favorável.

Por outro lado, academias e atividades físicas lideram entre os segmentos que enxergam a mudança como neutra ou benéfica (75%, contra 11% que projetam perdas). Logística e transporte, economia criativa, beleza, educação, saúde e serviços empresariais também registram predominância de avaliações positivas ou neutras.

No plano da opinião pública, pesquisa da Genial/Quaest, divulgada em dezembro, aponta que 72% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, enquanto 24% se declaram contrários — dado que reforça a dimensão política do debate.

Presidente do Sebrae, Décio Lima defende que eventuais mudanças ocorram por meio de negociação ampla, com segurança jurídica e sustentabilidade econômica. Para ele, a discussão não deve se limitar à compensação de horas trabalhadas, mas incluir estímulos a inovação, tecnologia e novos métodos de gestão capazes de sustentar ganhos de produtividade.

Com a tramitação formalizada e posições cada vez mais delineadas, o Congresso passa a arbitrar um embate que combina cálculo eleitoral, impacto fiscal e disputas sobre o modelo de desenvolvimento — e que tende a se intensificar à medida que o calendário político avança.

O apocalipse que nunca chega

Toda vez que uma proposta de ampliação de direitos trabalhistas ganha força no Brasil, ecoa a mesma trombeta: a do apocalipse econômico. O país vai quebrar. O desemprego vai disparar. A inflação devorará salários. O trabalhador, paradoxalmente, será a principal vítima daquilo que se anuncia como sua proteção. A trilha é antiga. Mudam-se os contextos, preserva-se o argumento. Da assinatura da Lei Áurea, em 1888, passando pelo debate do 13º salário no governo João Goulart, até a mobilização contemporânea pelo fim da escala 6×1 sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o roteiro é reciclado com impressionante fidelidade.

O debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 é legítimo e necessário. Trata-se de discutir impactos econômicos, produtividade, sustentabilidade para pequenas empresas e eventuais políticas compensatórias. Mas o que chama atenção não é a divergência técnica — é a recorrência histórica do discurso do medo como argumento central. A retórica do colapso antecede a análise empírica.

1888: o “caos” após a liberdade

Quando a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, libertando formalmente cerca de 700 mil pessoas ainda escravizadas, parte expressiva da elite agrária anunciou a ruína econômica. A lavoura cafeeira entraria em colapso, faltariam braços, as fazendas mergulhariam em dívidas impagáveis. O país, sustentado pela mão de obra cativa, não sobreviveria.

O historiador Emília Viotti da Costa demonstrou, em Da Senzala à Colônia (1966), que a abolição foi precedida por intenso rearranjo econômico, inclusive com a ampliação do trabalho assalariado imigrante no Sudeste. A transição não se deu por improviso — e tampouco significou o colapso anunciado. O que houve, como ressaltam estudos posteriores, foi a manutenção das estruturas de poder sob novas formas.

O sociólogo Florestan Fernandes, em A Integração do Negro na Sociedade de Classes (1964), foi direto ao ponto: a abolição não representou inclusão social, mas uma mudança formal que preservou desigualdades estruturais. O temor econômico, embalado como preocupação técnica, escondia também a perda de controle sobre o trabalho. O medo foi apresentado como racionalidade; a manutenção da hierarquia, como prudência.

O Brasil não quebrou. Mas deixou uma dívida social monumental ao libertar sem integrar — uma omissão cujos efeitos estruturais atravessam o século XXI.

1962: o 13º que “quebraria” o país

Setenta e quatro anos depois, o enredo reapareceu no debate que antecedeu a criação do 13º salário, instituído pela Lei 4.090 durante o governo de João Goulart. Editorialistas advertiam para o risco de falências generalizadas. Entidades patronais anunciavam demissões em massa como consequência inevitável. A inflação seria galopante. O benefício, ironicamente, prejudicaria o trabalhador.

A economista Maria da Conceição Tavares, referência do pensamento desenvolvimentista, sempre destacou que políticas de renda têm efeito multiplicador na economia, dinamizando o mercado interno. Décadas depois, o 13º consolidou-se como componente estrutural do calendário econômico brasileiro, com impacto direto no consumo de fim de ano e na liquidez de setores como comércio e serviços.

Não houve implosão industrial. Não houve hecatombe macroeconômica. O que houve foi incorporação progressiva do direito à dinâmica produtiva.

2020s: a escala 6×1 e o fantasma da inviabilidade

No debate atual sobre o fim da escala 6×1, a trilha retorna com novos arranjos. Fala-se na inviabilidade para comércio e serviços, na matemática impossível das pequenas empresas, no repasse automático aos preços. Ressurge o fantasma da informalidade: se encarecer o emprego formal, haverá “pejotização” — como se o avanço desse modelo já não estivesse no centro do julgamento do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal.

Dados do Sebrae indicam que a maioria dos pequenos negócios não prevê impacto negativo significativo com mudanças graduais na jornada, sobretudo se acompanhadas de políticas de transição. Ainda assim, o discurso predominante insiste no colapso iminente.

O que está em jogo ultrapassa planilhas. O filósofo Karl Polanyi, em A Grande Transformação (1944), argumentou que o mercado de trabalho não pode ser tratado como mercadoria comum, sob pena de corrosão social. Sempre que direitos avançam, há reação — o que ele chamou de “duplo movimento”: expansão do mercado e, em seguida, mecanismos de proteção social.

No Brasil, esse movimento é frequentemente dramatizado como tragédia anunciada.

Tempo, poder e projeto de país

A jornada 6×1 significa, para milhões, viver para trabalhar. Um único dia de descanso para recompor corpo e mente, conviver com a família, existir fora da engrenagem produtiva. Questioná-la é questionar um modelo que naturalizou o burnout e a hiperdisponibilidade como virtude moral.

O sociólogo Ricardo Antunes, em O Privilégio da Servidão (2018), descreve a expansão da precarização e da intensificação do trabalho na era digital. O debate sobre jornada não é apenas econômico; é civilizatório. Trata-se de decidir quem controla o tempo — e para qual finalidade.

Isso significa que a proposta de extinguir a 6×1 é isenta de desafios? Evidentemente não. A transição exigirá planejamento, adoção gradual, eventual apoio estatal a pequenos empreendimentos e reconfiguração organizacional. Mas a pergunta central permanece: por que, diante de qualquer ampliação de direitos, a primeira reação é prever o colapso?

O apocalipse como método

A história sugere que o apocalipse raramente chega como anunciado. A abolição não destruiu a economia, embora tenha mantido desigualdades estruturais. O 13º salário não implodiu a indústria; tornou-se parte do seu funcionamento. Cada avanço foi tratado como ameaça existencial. O país continuou — com seus problemas reais, muitos deles ignorados pelos mesmos que anunciavam o fim dos tempos.

O discurso do medo revela menos sobre números e mais sobre poder. Controle sobre o tempo, sobre o custo, sobre o ritmo da produção — e, em última instância, sobre o projeto de sociedade.

Em tempos em que o ensino de História é frequentemente atacado, recordar esses paralelos não é exercício retórico: é ferramenta democrática. Direitos não vêm sem custo. Mas custam menos do que a perpetuação de desigualdades naturalizadas.

O Brasil nunca quebrou por ampliar direitos. O que o fragiliza, historicamente, é a recusa em reconhecer que desenvolvimento econômico e dignidade humana não são forças opostas — são, ou deveriam ser, partes do mesmo projeto civilizatório.

DESCONFIANÇA