20/06/2024 - Edição 540

Poder

PL da Anistia aos golpistas e terroristas do 8 de Janeiro avança no congresso

Governo argentino diz que avaliará caso a caso pedidos de refúgio de foragidos do 8/1

Publicado em 11/06/2024 9:53 - João Filho (Intercept_Brasil), ICL Notícias – Edição Semana On

Divulgação Abr

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A operação Lesa Pátria da Polícia Federal capturou mais de 200 golpistas do 8 de janeiro que estavam foragidos. Bandido bom é bandido capturado e julgado com direito à ampla defesa.

A isso chamamos de democracia, mas os criminosos golpistas — aqueles que defendem que “bandido bom é bandido morto” em um país que não tem pena de morte — preferem chamar de ditadura. Bom, sem novidades, nós já conhecemos bem os padrões morais e democráticos da turma que flerta com o fascismo.

No Congresso, parlamentares têm se movimentado intensamente para aprovar uma lei que livre a cara de todos os golpistas, desde os vândalos do baixo clero até o papa do golpismo, Jair Bolsonaro.

Os mesmos políticos que endossaram as movimentações golpistas agora trabalham para anistiar a sua bandidagem de estimação. Com maioria na Câmara e no Senado, os bolsonaristas estão com a faca e o queijo na mão para aprovar com os projetos de anistia.

Essa semana, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, da Câmara, deputada Caroline de Toni, do PL, uma entusiasmada defensora dos golpistas, anunciou a escolha de Rodrigo Valadares, do União Brasil, para ser relator do projeto que prevê a anistia dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Valadares esteve presente em manifestações golpistas e é o autor da PEC da Blindagem — proposta que obriga que todas as medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado.

A pressão de Bolsonaro nos bastidores pela aprovação do PL da Anistia tem sido grande. Ele tem condicionado o apoio à escolha dos próximos presidentes da Câmara e do Senado à tramitação de alguma proposta que lhe garanta uma anistia caso ele venha a ser condenado.

Mesmo sem mandato e inelegível, Bolsonaro tem poder político para influenciar os conchavos e acordos que determinarão as escolhas dos presidentes das casas legislativas. Isso significa que, na prática, só se elegerá presidente da Câmara e do Senado o candidato que se mostrar comprometido com o projeto que pretende livrar o golpista-mór da cadeia.

Publicamente, Caroline de Toni e Rodrigo Valadares afirmam que Bolsonaro pediu para não ser beneficiado pelo projeto de anistia. Mas ambos já deixaram claro que trabalharão no futuro para que o ex-presidente seja anistiado de alguma maneira.

Valadares fala abertamente que Bolsonaro é pré-candidato à presidência para 2026: “Quando chegar o momento oportuno, espero ser um agente para trabalhar nesse sentido, para que ele possa se tornar elegível para 2026, porque ele é o nosso pré-candidato em 2026”.

A primeira-dama do golpismo, Michele Bolsonaro, e o pastor Silas Malafaia também afirmam de maneira categórica que Jair será candidato às eleições. A sua inelegibilidade é solenemente ignorada. É mais uma demonstração do apreço dessa gente pelas leis e pela democracia.

Os bolsonaristas sabem que a inelegibilidade de Bolsonaro é um fato irreversível, já que ele foi condenado definitivamente pelo TSE. Mas isso não importa. O importante é manter a narrativa acesa e a tropa unida em torno do nome de seu nome.

Quando chegar perto da eleição e a inelegibilidade for confirmada, gritarão aos quatro cantos que Bolsonaro foi alijado da disputa pela “ditadura do judiciário”. Esse discurso já provou que tem força eleitoral e alimenta os ânimos do eleitorado bolsonarista.

O mesmo acontece com o projeto da anistia. Mesmo que seja aprovado na Câmara e no Senado, jamais passaria pelo crivo do STF. A concessão do benefício da anistia é uma prerrogativa do Congresso, mas pode ser barrado pela Corte caso seja comprovado o desvio finalidade, o que, obviamente, é o caso.

O único objetivo do PL bolsonarista é proteger o seu grupo político e alimentar o embate com o STF, que tem avalizado a prisão dos golpistas. Uma anistia aos criminosos do 8 de janeiro seria escandalosamente inconstitucional.

Como já adiantou a ministra Carmen Lúcia, a “anistia é um instituto que vem para dar um caráter humanitário a determinadas situações, nas quais as penas sejam consideradas indevidas ou desumanas, ou já deixou de ser lei. Não me parece que é o caso. Se vier ao STF, vai ser judicializado e vamos analisar”.

Os bolsonaristas não têm a menor dúvida de que o projeto será considerado inconstitucional, mas vão continuar fazendo seu showzinho de vitimização porque esse é o seu grande trunfo eleitoral.

Sem projetos, sem realizações, sem nada de concreto para apresentar ao país, resta aos fascitoides posarem de vítimas do “sistema”.

Se por um milagre Bolsonaro conseguir uma anistia pelos crimes associados ao 8 de janeiro, ainda haverá uma série de crimes pelos quais ele será julgado e, provavelmente, condenado.

Os inquéritos do roubo das joias e o da falsificação do cartão de vacinas estão na boca do forno e recheados com uma pororoca de provas contra Jair Bolsonaro. Há outros em andamento.

Se tudo caminhar como se espera, “dentro das quatro linhas”, Bolsonaro amargará a cadeia junto dos bolsonaristas que vandalizaram os Três Poderes. Como já disse o próprio Jair Bolsonaro, “vamos entupir as cadeias de bandidos. Tá ruim? É só não fazer besteira. A cadeia é antessala do inferno, mas é uma questão de opção”.

Sou contra essa sanha punitivista, mas abro uma exceção para aqueles bandidos que atentam contra a democracia.

Governo argentino diz que avaliará caso a caso pedidos de refúgio de foragidos do 8/1

O porta-voz do governo da Argentina, Manuel Adorni, afirmou na segunda-feira (10) que o país analisará pedidos de refúgio de brasileiros investigados ou acusados pelos ataques ao 8 de janeiro caso a caso. A concessão do refúgio, disse Adorni, dependerá de critérios de legalidade e de “factibilidade”.

O porta-voz ainda afirmou que não é possível antecipar decisões e que o país fornecerá informações solicitadas ao Brasil como determina a lei.

Integrantes do governo Lula (PT) estimam que cerca de 100 brasileiros tenham pedido refúgio ao país vizinho.

Como mostrou a Folha, esses processos podem atrasar os pedidos de extradição brasileiros foragidos das investigações sobre os ataques aos Três Poderes que as autoridades brasileiras pretendem fazer. Isso porque as solicitações de extradição ficam travadas enquanto o processo de refúgio for concluído.

Nesta segunda, o porta-voz argentino foi questionado sobre o caso e afirmou que o Conare, a comissão que trata de pedidos de refúgio na argentina tratará dos casos e que o país seguirá o caminho legal.

“É preciso ver se cumprem os requisitos ou não. Não podemos antecipar nenhuma decisão”, disse.

“Se efetivamente houver na Argentina criminosos [investigados pelo 8/1], o caminho legal correspondente será seguido”, afirmou Adorni.

A PF está na fase de listar quantos brasileiros investigados ou condenados pelos ataques aos Três Poderes com mandados de prisão estão na Argentina.

Após fazer o levantamento, a relação de nomes será enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), que fará os pedidos de extradição à Argentina. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, enviar ao Ministério da Justiça a documentação relativa ao pedido.

O DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça, depois de analisar os documentos, envia o processo ao Ministério de Relações Exteriores. O Itamaraty por sua vez, envia o caso para o órgão homólogo ao DRCI na Argentina.

No país vizinho, o caso é analisado por um juiz de primeiro grau. A palavra final sobre a extradição ou não é do presidente Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Este é um dos fatores que levam autoridades brasileiras a ficarem pessimistas com os eventuais pedidos de extradição.


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