PGR denuncia 39 bolsonaristas por invasão ao Senado

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (16) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 39 bolsonaristas suspeitos de envolvimento nas ações de depredação e vandalismo na sede do Senado Federal, durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

Na denúncia, a PGR afirma que as pessoas denunciadas podem ser acusadas de crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de promover um golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado, além de danos qualificados pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assinou a denúncia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou à PGR na semana passada uma representação com informações sobre os golpistas que invadiram a sede do Legislativo, além de sugestões de punições elaboradas pela Advocacia-Geral do Senado.

Na denúncia encaminhada ao STF, o subprocurador-geral da República pede a prisão preventiva dos denunciados, o que considera essencial para impedir novos crimes violentos contra o Estado democrático de direito, além do bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os prejuízos materiais ao patrimônio público, assim como os danos morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas dos denunciados.

Carlos Frederico Santos pede ainda que os ministros do STF adotem as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial e a preservação de material existente nos perfis dessas pessoas nas redes sociais.

“Emprego de violência e grave ameaça”

Na denúncia, a PGR afirma que os denunciados e outras milhares de pessoas “tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, afirma o documento.

Segundo a Procuradoria, a Polícia Legislativa relatou que os invasores atiravam objetos como “pontas de aço, paus, pontas chumbadas” e diversos itens do mobiliário do Senado contra os policiais que tentavam impedir o avanço dos golpistas para dentro do prédio.

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirma a denúncia.

“Terrorismo” fora da lista de crimes

“Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática.”

A PGR, no entanto, não incluiu na denúncia a suspeita de crimes de terrorismo, ao afirmar que, para tal, seria necessária a comprovação de ações criminosas por motivos de “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, algo que, até o momento, não teria sido possível comprovar, segundo uma nota divulgada pela instituição.

STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Justiça aceita denúncia contra acusados de colocar bomba em aeroporto

A Justiça do Distrito Federal transformou em réus os três homens acusados de envolvimento na tentativa de um atentado terrorista no Aeroporto de Brasília em dezembro.

Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa.

Já George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.

A Polícia Militar foi acionada na véspera do Natal do ano passado, após a denúncia de que uma bomba havia sido colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília. No mesmo dia, a Polícia Civil prendeu George Washington, que participava do acampamento próximo ao Quartel General do Exército, montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições e que pediam um golpe militar.

No apartamento em que estava hospedado, George Washington guardava fuzis, revólveres, pistolas, munições e explosivos.

TSE dá três dias a Bolsonaro para se manifestar sobre a minuta do golpe

Com o pé no acelerador, o ministro-corregedor da Justiça Eleitoral Benedito Gonçalves deu prazo de três dias para que Bolsonaro se manifeste sobre a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Benedito incluiu o documento em ação que pede a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro. Requisitou cópia da peça ao colega Alexandre de Moraes, que conduz no Supremo inquérito sobre os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.

Deve-se a movimentação a um pedido do PDT. O partido é autor de uma ação que questiona no TSE a reunião com embaixadores estrangeiros na qual Bolsonaro divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro, em julho do ano passado. No despacho em que deferiu o pedido do PDT, Benedito anotou que há “inequívoca correlação entre os fatos”.

O PDT sustenta que o discurso feito por Bolsonaro na reunião “não mirava apenas os embaixadores”. Seria parte de uma estratégia do então presidente para “mobilizar suas bases” por meio de mentiras sobre as urnas. Benedito concorda com o argumento de que a reunião “deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022”, com potencial para “afetar a normalidade e a legitimidade das eleições.” A minuta do decreto que colocaria o TSE sob um estado de defesa inconstitucional, anulando a vitória de Lula, seria parte do enredo.

Além da minuta do golpe, Benedito pediu no ofício enviado ao amigo Alexandre de Moraes que o Supremo compartilhe com o TSE “outros documentos e informações” referentes à eleição presidencial de 2022 eventualmente apreendidos na batida que a Polícia Federal realizou na casa de Anderson Torres há uma semana. Nas palavras de um colega de Benedito, a maioria dos membros do TSE passou a enxergar como instrumentos de “legítima defesa” as ações que podem resultar na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos.

STF já tem uma posição sobre prender Bolsonaro agora

Os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF) estão no olho do furacão em relação às medidas que estão sendo tomadas, e que ainda serão colocadas em prática, para conter a onda golpista da súcia extremista que venera o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsáveis pelo ataque terrorista que destruiu a sede dos três poderes em Brasília no dia 8 deste mês.

Várias medidas estão em andamento e os próximos passos são analisados minuciosamente para que as ações da Corte tenham o efeito desejado frente aos radicais violentos. Naturalmente, uma delas é uma possível decretação da prisão do próprio Bolsonaro, que para muita gente é o artífice central e principal mentor do pandemônio criminoso que se instalou no país desde sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No entanto, segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do diário carioca O Globo, parte dos ministros do STF já decidiu que colocar Bolsonaro atrás das grades neste momento não é viável. Eles ponderaram que tal atitude por parte da instância mais alta do Judiciário poderia incendiar ainda mais o ambiente conflituoso em que se encontra o Brasil e daria munição para o ex-mandatário extremista dizer que está sendo perseguido.

Para esses magistrados do Supremo, uma prisão seria totalmente cabível num cenário em Bolsonaro já tenha recebido uma condenação, após ter direito a uma ampla defesa, evitando-se questionamentos sobre a legitimidade de seu processo. Eles entendem que apenas diante de uma nova investida e instigação explícita de Bolsonaro à sua matilha de descontrolados seguidores, causando mais problemas, é que uma prisão imediata seria determinada.

O ministro Alexandre de Moraes, que tem encabeçado as ações relacionadas ao tema, recentemente acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o nome do ex-presidente no inquérito que investiga os supostos idealizadores e líderes intelectuais dos ataques de 8 de janeiro, o que sinaliza, portanto, que haverá um aprofundamento na devassa que visa a esclarecer a participação de Bolsonaro no levante golpista.

Para todos os ministros, assim como para a imensa maioria do mundo político, a primeira “punição” que virá para o ex-chefe de Estado que fugiu para os EUA é a sua inelegibilidade, o que está muito mais ao alcance do TSE. Com essa primeira condenação, a política brasileira já se livraria da presença do líder autoritário de qualquer participação sua num processo eleitoral futuro.

Cidadania honorária de Bolsonaro na Itália foi ato político, diz documento

A Prefeitura de Anguillara Veneta admitiu em documento que a cidadania honorária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2021 foi dada por motivos políticos.

O que dizia a prefeitura?

Publicamente, a prefeita Alessandra Buoso, do partido Liga Norte, sempre afirmou que foi uma decisão baseada na origem italiana de Bolsonaro. A cidade é o berço da família do ex-presidente. Vittorio Bolzonaro saiu da região com sua família para o Brasil, por volta de 1878. A mudança da ortografia no nome ocorreu por conta de um erro no cartório.

O partido da prefeita já demonstrou em diferentes momentos ampla simpatia ao movimento bolsonarista no Brasil. Seu líder naquele ano, Matteo Salvini, deixou Roma e se deslocou até a região no norte da Itália para se encontrar com o brasileiro naqueles dias. Hoje, Salvini é parte do Lega.

Em novembro de 2021, Bolsonaro decidiu ignorar a Cúpula do Clima, em Glasgow, para ir até a cidade, onde ele receberia a homenagem. Nos dias que antecederam ao ato, a prefeitura foi alvo de protestos. Mesmo assim, a visita ocorreu.

Nos meses seguintes, cidadãos e parlamentares entraram com processo para anular a homenagem que, num só dia, gastou um terço dos recursos que a administração municipal tinha no ano para atividades culturais.

O processo tramita hoje na Corte de Cassação (terceira instância da justiça italiana) por uma questão de definição da jurisprudência. A Corte vai decidir se o caso deve ser julgado pelo Tribunal Civil ou por um Tribunal Administrativo.

Para se defender, a prefeitura submeteu um documento de 11 páginas ao qual a reportagem do UOL teve acesso com exclusividade. Existe a possibilidade de que o caso seja decidido ainda em janeiro.

O processo voltou a ganhar destaque depois que a oposição na Itália cobrou do governo de extrema-direita de Giorgia Meloni respostas sobre os pedidos de cidadania por parte da família Bolsonaro. Só essa condição poderia significar algum benefício real para o ex-presidente tentar permanecer fora do Brasil.

Ainda assim, as vozes contrárias ao brasileiro insistem que não cabe qualquer tipo de homenagem ao ex-presidente que possa fortalecer pedidos de nacionalidade.

O que diz a documento?

Para a parcela dos representantes da população que se opõe à decisão, o documento desmente o que havia sido anunciado no ano passado como justificativa para a homenagem.

Segundo o texto, a decisão expressa a autonomia política do município.

A atribuição de cidadania honorária é uma opção política na qual o município manifesta formalmente o seu agradecimento a determinado sujeito pelos mais variados motivos.”

O texto diz ainda que o pedido de cancelamento da cidadania honorária se baseia em “hipotéticas declarações que Bolsonaro teria dado, recuperadas de fontes altamente duvidosas”.

As fontes que a prefeitura alega no texto serem duvidosas, na verdade, são veículos de imprensa, inclusive brasileiros, que tiveram suas matérias anexadas como material de prova contra a suposta boa conduta do ex-presidente.

No documento, a prefeitura explica o que entende pela “natureza política do ato”.

– Político importante: “A primeira consiste na circunstância de que o beneficiário da cidadania é um político muito relevante, que foi eleito democraticamente presidente do Brasil nas eleições de 2018 e que está concorrendo novamente nas eleições realizadas em outubro de 2022, estando próximo de ser renomeado neste caso”.

– Cidadania não dá novos direitos: “Seu beneficiário não adquire direitos ou obrigações ou qualquer status como resultado da emissão do ato”.

Ou seja, ao dar a cidadania, a cidade “expressa formalmente sua orientação política ou toma uma posição sobre um determinado evento histórico”.

Para Angelo Bonelli, deputado do partido Europa Verde, a cidadania foi dada por causa da ligação entre a Liga, que tinha Matteo Salvini como líder naquele momento, e o partido de Bolsonaro. “Eles (a prefeitura) dizem que é um ato político, uma motivação política. Portanto, esta é a confirmação de que essa cidadania deve ser absolutamente cancelada.”

Na época em que a honraria foi dada ao ex-presidente, a prefeita de Anguillara Veneta chegou a dizer à reportagem do UOL que “não teve escolha”.

“Este é um fato grave, sem precedentes”, diz o italiano.

Para o deputado a motivação política também se confirmou com o total silêncio de Salvini diante da tentativa de golpe —ele não disse absolutamente nada, assim como não se distanciou de Bolsonaro. “Ele e seu partido ainda hoje representam o lado político de Bolsonaro na Itália e isso demonstra que essa cidadania honorária deve ser absolutamente cancelada.”

Para Bonelli, “o que aconteceu nos últimos dias no Brasil é uma infâmia e deveria levar a própria prefeita a cassar a cidadania e me surpreende que até hoje não tenha feito isso”.