PF vê vínculo de blitze da PRF na eleição com plano de golpe de Bolsonaro

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A Polícia Federal apontou a existência de vínculo entre a investigação sobre o plano de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os fatos investigados envolvendo uma suposta ação criminosa da Polícia Rodoviária Federal para impedir os eleitores do Nordeste de votar no segundo turno das eleições de 2022.

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Essa conexão foi descrita no relatório final do inquérito que indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, entre outros. Esse relatório foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro e remetido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para analisar o material em conjunto com as investigações do plano de golpe.

Além de ter descrito atos criminosos envolvendo a cúpula da PRF, o relatório também apontou uma pressão de Anderson Torres para que a PF aumentasse o policiamento no dia do segundo turno, principalmente na Bahia, estado onde o então candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva tinha uma das votações mais expressivas.

Essa investigação tramitou separadamente ao inquérito sobre o plano de golpe discutido pelo ex-presidente Bolsonaro após sua derrota nas eleições. Para a PF, entretanto, esse grupo pode constituir mais um núcleo criminoso do plano de golpe, que envolveria a “alteração criminosa do resultado das eleições presidenciais”.

“Os atos aqui descritos podem ser interpretados como parte da tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e parte da tentativa de golpe de Estado, previstos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal, atos estes investigados no bojo da Pet 12.100/DF do Supremo Tribunal Federal, como um núcleo especialmente dedicado à alteração criminosa do resultado das eleições presidenciais”, diz trecho do relatório final da Polícia Federal.

As pressões para uma atuação ilegal da PRF e da PF ocorreram nas semanas anteriores ao segundo turno da eleição presidencial de 2022 e se concentraram na figura de Anderson Torres, segundo a investigação. Nessa mesma época, parte dos atos realizados no plano de golpe também estavam em curso, como os ataques ao sistema eleitoral.

“Houve uma atuação orquestrada deliberada pelo ministro da Justiça, empregando recursos materiais e humanos do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal como força armada para criar óbices e intimidação aos eleitores do Nordeste, com a finalidade de alterar o resultado das eleições presidenciais de 2022 e favorecer a manutenção na Presidência da República de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu a PF, na conclusão do relatório.

Torres também foi indiciado no inquérito do plano de golpe sob acusação de ser um dos conselheiros jurídicos de Bolsonaro sobre esse assunto. A PF apreendeu em sua casa uma minuta golpista que pretendia alterar o resultado das eleições.

A defesa do ex-ministro disse à reportagem que não vai comentar a acusação porque não teve acesso ao relatório final da PF. A defesa de Silvinei afirmou que não iria se manifestar porque não tinha conhecimento dos fatos envolvendo o outro inquérito. A defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou.

Núcleos golpistas

Na investigação sobre o plano de golpe que indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas finalizada em novembro, a PF descreveu a existência de seis núcleos de uma organização criminosa. Foram eles:

– núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral

– núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de estado

– núcleo jurídico

– núcleo operacional de apoio às ações golpistas

– núcleo de inteligência paralela

– núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas

O relatório sobre a atuação do ex-ministro da Justiça e seus subordinados só foi enviado ao STF no mês seguinte, adicionando um possível novo núcleo a esse grupo.

Ao encaminhar o material para a PGR, o ministro do STF Alexandre de Moraes frisou a possibilidade da existência desse vínculo.

Atualmente, a equipe de Gonet analisa as provas apresentadas pela PF para definir a denúncia no caso do plano de golpe. Caberá ao procurador-geral decidir se os atos envolvendo as blitze da PRF também serão abordados na mesma acusação ou se constituirão uma eventual denúncia feita em separado.

PF ilumina passado da PRF, mas futuro permanece no lusco-fusco

Ao indicar mais quatro membros do alto comando bolsonarista da Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal demonstrou que o golpismo é muito parecido com o futebol. Mesmo que fosse um craque do embuste, Silvinei Vasques, o ex-diretor da PRF, não teria chegado sozinho à malfeitoria eleitoral que tentou atrapalhar os movimentos de eleitores nordestinos no segundo turno da eleição de 2022.

No futebol, há toda uma estrutura anterior que prepara o gol —o clube, a equipe médica, o preparador físico e o time em campo, armando a jogada que levará ao gol. No golpismo é a mesma coisa. O governo antidemocrático de Bolsonaro criou todas as condições, armou toda a jogada. Os criminosos apenas cometeram o crime. No caso de Silvinei, a jogada deu em cadeia, não em gol. Ele passou quase um ano na tranca.

A conclusão de mais um inquérito da PF ajuda a iluminar o passado que mancha o retrovisor da PRF. O problema é que, no terceiro ano da gestão Lula, o futuro da corporação permanece no lusco-fusco.

Em dois anos, muita coisa aconteceu na PRF —da nomeação de superintendentes filiados ao Partido dos Trabalhadores a uma guerra de dossiês; da proposta do ministro da Justiça para anabolizar a PRF ao recuo de Ricardo Lewandowski após uma pancadaria de governadores.

Tudo isso e mais lambanças como a abordagem que, na noite de Natal, alojou na cabeça da agente de saúde Juliana Rangel, de 26 anos, a bala do fuzil de um oficial da PRF, no Rio de Janeiro. Juliana continua na UTI. A PRF, na enfermaria. Falta à corporação rodoviária algo que se pareça com um rumo.

Bolsonaro admite a própria pequenez ao falar de prisão

Bolsonaro vive a síndrome do que está por vir. Em em entrevista à rádio Auriverde Brasil, perguntou: “Como é que você acha que eu acordo todo dia?” Ele mesmo respondeu: “Com a sensação da PF na porta! Qual a acusação? Não interessa!”. Acontece com Bolsonaro um fenômeno muito comum na política: o sujeito acha que é uma coisa. Mas a sua reputação indica que ele já virou outra coisa.

São três os indiciamentos da Polícia Federal que submetem Bolsonaro ao risco da tranca. Enrolou-se no caso das joias sauditas, da falsificação dos cartões de vacina e, sobretudo, no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. Os achados da PF encontram-se sobre a mesa do Procurador-Geral da República. A denúncia ao Supremo Tribunal Federal é uma questão de tempo.

A realidade que leva Bolsonaro a temer a prisão é muito parecida com a de uma mulher fictícia criada por um escritor chamado Josué Guimarães. Essa mulher da ficção sofria de uma doença que a fazia diminuir diariamente de tamanho. E seus parentes serravam os pés das mesas e das cadeiras, rebaixando os móveis, para que ela não percebesse o que lhe acontecia. No caso do capitão, a própria defesa se esforça para disfarçar o encolhimento do “mito”, reduzindo o seu drama jurídico a uma hipotética conspiração.

Juridicamente, Bolsonaro foi, por assim dizer, jurado de morte pelas circunstâncias que ele próprio criou. Politicamente, o personagem percorre a conjuntura como se estivesse cheio de vida. Sobre a próxima sucessão, ele diz: “Quem vai ser o cara da direita? Tem que ser Jair Bolsonaro. Não será democrática a eleição de 2026 sem a minha presença. Quem você vai apoiar? Só falo algo parecido aos 48 do segundo tempo, quando eu realmente não tiver mais chance.”

A direita bolsonarista derrete junto com Bolsonaro. Banido das urnas pelo TSE até 2030, ele prolonga a ficção de representar em 2026 a direita que tirou do armário em 2018 e avacalhou na Presidência encerrada em 2022. Paradoxalmente, admite a própria pequenez ao falar sobre a inevitabilidade de sua prisão.

Hoje, o futuro eleitoral de Bolsonaro cabe numa caixa de fósforos. Ao travar o debate sobre o pós-bolsonarismo, com a construção de candidaturas alternativas, o capitão afunda o movimento político que fundou. Em contrapartida, estimula a articulação de um projeto conservador livre do coquetel programático que inclui moralismo bisonho, idolatria à ditadura militar, ódio à diversidade e um inoxidável desapreço à liturgia democrática.

Brasil avança contra golpistas, enquanto EUA de Trump enterram punição

A Polícia Federal indiciou quatro ex-diretores e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal por conta dos bloqueios que tentaram impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no segundo turno de 2022, informa Aguirre Talento, no UOL. O Brasil avança contra golpistas enquanto, nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump perdoa cerca de 1,5 mil de seus seguidores que tentaram melar, na base da porrada, o resultado da eleição de 2020, que ele havia perdido.

A comparação é importante, pois a atual gestão em Washington quer reafirmar para o resto do mundo a imagem vendida pelos EUA de farol de democracia e liberdade. Mas há uma democracia muito da fajuta se as regras são assassinadas sob a justificativa da liberdade absoluta, inclusive a criminosos que tentam golpes de Estado.

Criminosos que, depois, são perdoados como heróis ou mártires da pátria. Aliás, por curiosidade, quem usa a mesma nomenclatura são grupos fundamentalistas religiosos.

A PF já havia indiciado o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, que amargou quase um ano no xilindró. O caso dos bloqueios, principalmente em regiões do Nordeste onde Lula havia surfado no primeiro turno, inaugurou a temporada de golpismo bolsonarista no Brasil.

Naquele 30 de outubro de 2022, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ameaçou Silvinei de prisão se não liberasse as estradas em 20 minutos. “Ou você para os bloqueios ou você vai para a cadeia”, relatou reportagem da revista Piauí que narrou o encontro entre os dois no dia do segundo turno.

Já ex-diretor da PRF, ele tratou os parlamentares da CPMI dos Atos Golpistas como idiotas ao dar justificativas toscas para os bloqueios nas estradas em junho de 2023. “É um crime impossível, que não ocorreu, não tem como. Como falaríamos com 13 mil policiais explicando essa forma criminosa sem ter uma conversa de WhatsApp, Telegram, sem uma reunião, sem nenhum e-mail enviado?”, questionou.

Cinismo em estado mais puro. Bastasse, como bastou, que algumas pessoas da cúpula dessem as ordens sem informar a real intenção. Isso aqui não é desenho animado, em que o vilão comunica seus objetivos publicamente.

A partir do momento em que parte da cúpula da PRF começou a agir como cabo eleitoral de Jair, eles deveriam ter sido afastados de suas funções. Como não foram, a corporação foi usada pelo bolsonarismo em duas tentativas de golpe. Na primeira vez, emperrou o transporte de eleitores mais pobres. Na segunda vez, fez vistas grossas aos protestos golpistas que trancaram rodovias em todo o país nas semanas seguintes à vitória do petista.

A PRF, que sempre fez um excelente trabalho em ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de seres humanos, alinhou-se à ideologia extremista do presidente. Exemplo disso foi a morte de Genivaldo de Jesus Santos, negro, desarmado, que dirigia uma motocicleta velha e vivia com uma doença mental, assassinado por policiais rodoviários federais que o trancaram em um porta-malas de uma viatura junto com uma bomba de gás em Umbaúba (SE).

Desde que assumiu, Bolsonaro atuou para sequestrar instituições de monitoramento e controle. Sem ter conseguido garantir o apoio irrestrito da Polícia Federal, apelou à sua irmã. Inclusive a PF foi solicitada a ajudar a PRF nos bloqueios, mas não topou. Transformada em polícia política, a PRF ajudou a colocar a República em estado de alerta. Justo que, agora, os responsáveis sejam punidos pelo bem da própria Polícia Rodoviária Federal.

Avançando com a punição aos golpistas no processo que culminou no 8 de janeiro de 2023, com a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília, as instituições daqui dão um exemplo às dos Estados Unidos. Com os perdões de Trump, logo após assumir a Casa Branca, a Justiça pela invasão golpista de 6 de janeiro de 2021 ao Congresso norte-americano cai por terra. E o governo dos EUA dá um soco no estômago da democracia.

Naquele dia, Trump empurrou seus seguidores para tentar impedir a certificação da vitória de Joe Biden. Com isso, ele não está salvando a democracia e a liberdade de expressão, mas aliviando a barra de seus cúmplices no crime. Pois é isso o que golpistas são em uma democracia: bandidos.

O processo contra Trump sobre esse caso não deve caminhar enquanto ele for presidente, cargo que vai deixar aos 82 anos — quando dificilmente será punido devido à idade avançada. A sua vitória eleitoral também o ajudou a afastá-lo da cadeia.

No Brasil, Jair Bolsonaro está inelegível até 2030 após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações por abuso de poder durante as eleições de 2022. Os EUA não têm Justiça Eleitoral como a nossa. Além disso, avança de forma consistente a investigação e indiciamento de envolvidos no processo golpista de 2022 e 2023. Temos até general preso de forma preventiva, o que era impensável antes, no Brasil que nunca fez Justiça com relação ao golpe de 1964.

Tudo isso não significa que inexista uma forte ação coordenada para aprovar uma anistia no Congresso ou pressionar o Supremo Tribunal Federal a pegar leve com Jair e outros planejadores do golpe no julgamento que deve acontecer neste ano. As instituições e a sociedade precisam estar atentas.

Até para garantir que o que estamos vendo nos Estados Unidos hoje não seja o nosso futuro em dois anos, tal como o 6 de janeiro antecedeu em dois anos o 8 de janeiro.

PF indicia ex-diretores da PRF sob acusação de tentar impedir votos em 2022