15/06/2024 - Edição 540

Poder

Contra golpistas, parlamentares do Brasil e EUA fecham pacto democrático

PF cumpre 20 mandados judiciais em nova fase da Operação Lesa Pátria

Publicado em 23/05/2024 9:30 - ICL Notícias, Agência Brasil - Edição Semana On

Divulgação Joedson Alves - Abr

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Parlamentares brasileiros e americanos apresentam ontem (22) uma carta de compromisso democrático, num sinal de aproximação entre os deputados e senadores de ambos os países e numa primeira iniciativa de dar uma resposta ao avanço da extrema direita mundial. A carta é um recado contra movimentos golpistas e um chamado global para a criação de uma mobilização em defesa do estado de direito.

O documento foi construído a partir de uma viagem de parlamentares brasileiros aos EUA, organizada pelo Instituto Vladimir Herzog, há poucas semanas.

“Entendemos que as instituições democráticas estão sob ataque em todo o mundo e que têm enfrentado esforços coordenados que visam impedir os processos constitucionais e eleitorais por forças políticas não majoritárias, mas que, mesmo assim, estão determinadas a prevalecer”, afirmaram os parlamentares dos dois países, na carta que foi liderada pela senador Eliziane Gama, e os parlamentares dos Estados Unidos, Jamie Raskin e Sydney Kamlager- Dove.

“Reconhecemos os paralelos próximos e inquietantes entre os eventos de 06 de janeiro de 2021, nos Estados Unidos, e o de 08 de janeiro de 2023, no Brasil. As graves tentativas de subverter os resultados de eleições através de fraude e violência refletem uma crescente ameaça global às instituições democráticas”, apontaram.

Para eles, é “imperativo que os legisladores comprometidos com a democracia e a liberdade se unam internacionalmente para combater práticas antidemocráticas, como a proliferação do discurso de ódio e a utilização de bodes expiatórios para transferir responsabilidades, a discriminação baseada em raça e gênero, a disseminação de desinformação online e a promoção de violência política e autoritarismo”.

“Reafirmamos nosso compromisso inabalável com os princípios democráticos de governança, o estado de direito, o respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e o sistema de freios e contrapesos constitucionais entre os três poderes. É fundamental garantir processos eleitorais livres, justos e transparentes para a integridade das nossas sociedades”, disseram.

No texto, eles ainda convocam parlamentares de todo o mundo a se juntar nesta iniciativa para “salvaguardar e fortalecer a democracia globalmente”.

Assinaram a carta os seguintes parlamentares brasileiros:

Senadora Eliziane Gama

Senador Humberto Costa

Deputada Jandira Feghali

Deputado Pastor Henrique Vieira

Deputado Rafael Brito

Deputado Rogério Correia

Senador Randolfe Rodrigues

Senadora Soraya Thronicke

Deputado Duarte Jr.

Parlamentares americanos

Jamie Raskin, Sydney Kamlager-Dove, Delia C. Ramirez, Chuy García, Greg Casar, Jonathan Jackson e Raúl Gri.

A senadora Eliziane explicou que o texto é um “ponto de partida” para poder reunir outros parlamentares pelo mundo que tenham o compromisso de defender a democracia.

Lira e Padilha

Antes da divulgação da carta, o grupo ainda esteve com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para dar detalhes da viagem aos EUA. Eliziane Gama explicou a articulação que foi feita na OEA, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e alertando para o risco da ofensiva da extrema direita em tentar vender no exterior a narrativa de que o Brasil estaria vivendo uma ditadura.

No encontro, ela falou também da importância de conseguir a carta compromisso dessa articulação parlamentar em defesa da democracia. Ela pediu apoio do governo para continuar essa agenda para as próximas missões e para que as missões sejam ampliadas para América Latina e Europa.

Já a deputada Jandira destacou que, diante da estruturação internacional da extrema direita, seria importante o avanço dos compromissos entre os grupos democráticos. Ela sugeriu convidar a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos para visitar o país para tratar do estado atual da democracia brasileira e expôr as tentativas de golpe. De acordo com pessoas que estiveram na reunião, Padilha deu seu apoio e considerou que seria fundamental expandir a articulação, incluindo o Parlamento Europeu.

O grupo ainda entregou um resumo da viagem e da carta conjunta para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

PF cumpre 20 mandados judiciais em nova fase da Operação Lesa Pátria

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a 27ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Ao todo, são cumpridos 20 mandados judiciais – 18 de busca e apreensão e dois de monitoramento eletrônico, tornozeleira eletrônica –, expedidos pelo STF, nos estados de Paraná (7), Goiás (1), Mato Grosso (1), São Paulo (7) e Rondônia (2).

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

 


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