13/06/2024 - Edição 540

Poder

PF alinha com STF e Itamaraty extradição de foragidos do 8/1 na Argentina

Tratado da era Bolsonaro permite a Milei dar refúgio a fujões

Publicado em 07/06/2024 9:29 - Carla Araújo e Josias de Souza (UOL), Semana On – Edição Semana On

Divulgação Abr

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A cúpula da Polícia Federal vai definir com o Ministério das Relações Exteriores e com o STF (Supremo Tribunal Federal) a estratégia para conseguir capturar foragidos investigados por envolvimentos nos ataques aos poderes de 8 de janeiro de 2023.

No mês passado, condenados ou investigados quebraram a tornozeleira eletrônica e fugiram para o Uruguai e a Argentina.

A ideia dos investigadores é preparar os pedidos de extradição desses brasileiros nos próximos dias. A costura entre as autoridades tem como foco os trâmites diplomáticos em relação ao governo de Javier Milei.

Segundo a investigação, alguns deles teriam pedido refúgio ao governo argentino e conseguiram entrar no país vizinho sem passar pelas barreiras de imigração.

A PF identificou ao menos 60 pessoas que estariam na Argentina e podem ser alvo de extradição.

Operação prendeu 49 pessoas e busca outros 159 alvos

Ontem (6), a PF deflagrou uma operação contra 208 condenados ou investigados pela tentativa de golpe do 8 de janeiro.

Na operação, foram presos 49 foragidos, segundo a corporação. A PF ainda busca outros 159 alvos de ordens de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A operação de ontem foi uma nova fase da Lesa Pátria, que, desde o ano passado, investiga a invasão por militantes bolsonaristas das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Trâmite burocrático da extradição envolve diversos órgãos

Por mais que investigadores brasileiros já trabalhem com a ideia de extradição, a medida tem trâmite burocráticos que precisam ser seguidos, que exige justamente o diálogo entre órgãos federais.

Pela regra da extradição, o STF precisa enviar ao Ministério da Justiça o comunicado de que o brasileiro investigado ou condenado fugiu, junto como os documentos que pedem para que ele seja devolvido ao Brasil.

Segundo apurou a coluna, as conversas desta semana ainda não incluíram a cúpula do Ministério da Justiça. A PF é um órgão subordinado à pasta. Fontes do MJ dizem que o ministro Ricardo Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, têm mantido uma “ótima sintonia”, o que indica o apoio à medida.

Com o andamento do pedido, cabe ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), também subordinado ao Ministério da Justiça, analisar a documentação para verificar se o caso está de acordo com o previsto nos tratados internacionais.

Só depois disso, o pedido de extradição é enviado ao Ministério das Relações Exteriores, que o encaminha ao país onde está o foragido.

Operação contra foragidos dos atos golpistas prendeu homem em Sidrolândia

Um morador de Sidrolândia de 46 anos que não teve o nome divulgado foi um dos presos na megaoperação da Polícia Federal que ocorreu ontem (06). O homem foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão por participar da depredação que ocorreu na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e estava em liberdade provisória mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Tratado da era Bolsonaro permite a Milei dar refúgio a fujões

Ao puxar o fio de meada exposto em reportagem do UOL, a Polícia Federal verificou que pelo menos 65 encrencados no inquérito sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro fugiram para a Argentina. O governo brasileiro se equipa para pedir a extradição. Mas a recaptura dependerá da boa vontade de Javier Milei. Tratado de extradição firmado em janeiro de 2019, primeiro mês da gestão Bolsonaro, abre brecha para que o presidente argentino conceda “asilo ou refúgio” aos foragidos.

O tratado foi anunciado durante uma visita ao Planalto de Mauricio Macri, então presidente da Argentina. Ironicamente, o texto que agora pode favorecer os golpistas foi celebrado com o propósito de modernizar regras fixadas em 1968, durante a ditadura militar. Simplificaram-se os ritos e encurtaram-se os prazos para a extradição de pessoas “acusadas, processadas ou condenadas” a penas superiores a dois anos de cadeia.

Investigação da Polícia Federal constatou que alguns dos fugitivos já requereram asilo na Argentina. O artigo de número 3 do tratado de 2019 indica que o movimento pode não ser casual. Ali, estão previstos os motivos que podem levar ao indeferimento do pedido de extradição. Entre eles, a concessão de “asilo ou refúgio”. Ou a alegação de que “o pedido de extradição foi formulado com o propósito de perseguir ou punir uma pessoa em razão de raça, sexo, condição social, religião, nacionalidade ou opinião política”.

O cheiro de queimado motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a expedir 209 mandados de prisão contra golpistas que fugiram ou sinalizaram a intenção de fazê-lo, quebrando tornozeleiras, mudando de endereço sem avisar ou desobedecendo ordem de se apresentar regularmente à Justiça. Tenta-se evitar novas fugas para a Argentina.


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