25/04/2024 - Edição 540

Poder

PEC da transição coloca Lula na roda do centrão

Sumiu do debate público o orçamento secreto. Ninguém mais fala nos R$ 19,4 bilhões reservados no orçamento federal para pagar a ração da banda fisiológica do Congresso

Publicado em 17/11/2022 9:25 - Josias de Souza e Leonardo Sakamoto (UOL), Lucas Neiva (Congresso em Foco) – Edição Semana On

Divulgação Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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A primeira emenda constitucional do futuro governo Lula, batizada de PEC da Transição, foi recebida no Congresso como um mero esboço. Será aprovada. Mas não no formato desejado pelo futuro presidente. A redação final terá a caligrafia que o centrão consentir. Esse conglomerado partidário que deu suporte legislativo a Bolsonaro enxerga na PEC uma oportunidade para colocar Lula na roda —ou no círculo vicioso.

A PEC ganhou um puxadinho. Além de colocar a verba do Bolsa Família (R$ 175 bilhões) acima do teto de gastos por tempo indeterminado, pede o aval do Congresso para gastar livremente parte das receitas extraordinárias (R$ 22,9 bilhões) —dinheiro que o governo arrecada além do previsto. Tudo somado, Lula deseja gastar fora da regra que limita o crescimento das despesas públicas uma cifra que, no primeiro ano de governo, somaria R$ 197,9 bilhões.

A hipótese de exclusão do Bolsa Família do teto para sempre, como previsto na PEC, é inexistente. O próprio Lula negociou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Egito, o prazo de quatro anos. O centrão se equipa para limitar o aval ao primeiro ano da gestão Lula. O grupo quer manter o novo presidente no seu cabresto. Lula terá de voltar à mesa de negociação em 2023, quando será debatido o orçamento de 2024. E assim sucessivamente.

Sumiu do debate público o orçamento secreto. Ninguém mais fala nos R$ 19,4 bilhões reservados no orçamento federal para pagar a ração da banda fisiológica do Congresso. A definição de uma nova regra de responsabilidade fiscal para substituir o desmoralizado teto de gastos foi empurrada para o ano que vem. Quando uma porta se fecha para o centrão, outra se abre. Gente como Arthur Lira não costuma perder tempo olhando para a porta fechada. Dedica-se a virar fechaduras novas.

Oposição a Lula vai se fragmentar, preveem cientistas políticos

Após a posse de Lula em 2023, o novo governo enfrentará uma oposição muito diferente da que hoje confronta Jair Bolsonaro. O partido do atual presidente, o PL, anunciou o plano de compor o bloco de oposição na próxima legislatura. Seus quadros, porém, misturam seguidores ideológicos do presidente com parlamentares que fizeram parte do antigo governo petista. Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco explicam que essa formação tende a criar uma oposição concentrada ao redor dos aliados ideológicos de Bolsonaro.

De acordo com o cientista político e historiador Alex Ribeiro, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a oposição a Lula deverá passar por duas etapas em seu comportamento. A primeira é de fragmentação dentro do próprio PL. “Boa parte dos atores do partido deve manter um discurso de extrema direita para sustentar sua base eleitoral. Mas o PL não é um partido orgânico. Então boa parte dele, e também do Republicanos, tende a ser governista, e deve acenar para o novo governo. Isso deverá criar rixas nos próprios partidos quando começarem a discutir propostas”.

No médio prazo, o especialista aponta para uma organização de parlamentares de oposição de diversos partidos ao redor de lideranças de destaque, não necessariamente de suas próprias legendas. Os filhos de Bolsonaro e também quadros chamados de ideológicos como Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) são possíveis núcleos dessa oposição montada fora da lógica partidária. Alex avalia que essa nova oposição tende a ser pragmática e a adotar discursos mais afastados do extremismo como estratégia para ganhar apoio nos debates.

O professor e doutor em ciência política Davi Barboza Cavalcanti, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, concorda que a oposição a Lula tende a ser extrapartidária e comandada por bolsonaristas ideológicos, dada a tendência dos principais partidos brasileiros ao governismo e o bom relacionamento desses com o futuro presidente. Por outro lado, ele acha improvável que esse grupo abra mão do discurso de extrema direita em favor de um pragmatismo.

Barboza aponta para o elevado preço pago pelos políticos que pularam fora do discurso bolsonarista entre 2019 e 2022. “Nos últimos anos, vimos que ser bolsonarista e apoiar pautas conservadoras pode trazer excelentes frutos para políticos do legislativo. E mais: largar Bolsonaro e a pauta ideológica pode resultar em prejuízo político, como aconteceu com Joice Hasselmann e Alexandre Frota, que não conseguiram se reeleger”. Com isso, considera mais provável que os novos líderes da oposição permaneçam tentando “manter acesa a chama” do bolsonarismo.

Ele chama atenção, porém, para um fator que pode levar os deputados bolsonaristas a suavizar o discurso: sem apoio do governo e mal relacionados com o Judiciário, esses parlamentares acabam deixando de contar com a proteção jurídica que recebem durante a atual gestão. Discursos de ódio e propagação de fake news acabam se tornando práticas arriscadas, e podem diminuir com o tempo.

Já entre os parlamentares da família Bolsonaro, os dois consideram que o comportamento no futuro é incerto. O próprio presidente evitou falar ao público desde sua derrota eleitoral, pronunciando-se apenas duas vezes desde então. Seus filhos Eduardo (PL-SP) e Flávio (PL-RJ), antes figuras presentes nas redes sociais, têm atuado de maneira  discreta, com apenas algumas publicações nas semanas que sucederam o segundo turno.

Em silêncio, a família Bolsonaro não tem dado sinais claros do que deverá ser a sua postura nos próximos anos. Os dois cientistas políticos temem que o silêncio seja estratégico. “Nos primeiros dias, o silêncio era apenas para o presidente se recompor. Feito isso, passou a servir para não legitimar abertamente o processo eleitoral, e também para não diminuir os protestos que ganharam espaço nas ruas, em atos que criticam o sistema eleitoral em todo o Brasil. Bolsonaro sabe que, nesse momento, um confronto aberto seria prejudicial. Então mantém o silêncio e usa para se planejar”, explica Alex.

Proposta defende que Lula revogue mais de 200 decretos e atos de Bolsonaro

Uma proposta de revogação de mais de 200 decretos e outras normas infralegais do governo Jair Bolsonaro foi entregue à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, representando a equipe de transição do governo Lula, nesta quinta (10). Em 192 páginas, o documento traz sugestões de anulação de atos do atual presidente em 20 áreas – desde os que facilitaram o acesso a armas e munições até a “boiada” que atropelou normas de proteção ambiental.

Chamada de “Revogaço”, a pesquisa foi realizada pelas Fundações Lauro Campos e Marielle Franco, ligada ao PSOL, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. De acordo com seus representantes, que entregaram o documento à presidente do PT, Lula poderia cancelar essas decisões nos primeiros dias do governo sem passar pelo Congresso Nacional, uma vez que Bolsonaro as baixou sem precisar do parlamento. O deputado federal eleito, Guilherme Boulos (PSOL-SP), participou a reunião.

A proposta é baseada em um levantamento que analisou mais de 20 mil decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outras medidas editados pela gestão Jair Bolsonaro que, segundo os pesquisadores, desestruturaram o Estado e desmontaram preceitos da Constituição Federal de 1988.

As propostas cancelam decisões que enfraqueceram o combate à fome e reduziram a participação popular em instâncias governamentais, bem como a transparência em ações do Estado. E dificultaram o combate à violência contra a mulher e a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas.

O cientista político Josué Medeiros, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Observatório Político e Eleitoral, que esteve à frente do levantamento, também destaca como revogável a permissão para a instalação de 200 escolas cívico-militares. Na sua avaliação, o decreto representa um “ataque à democracia” ao militarizar escolas.

Relatório fala em ‘Método Bolsonaro de Destruição’

“Fizemos um diagnóstico muito consistente sobre o ‘Método Bolsonaro de Destruição’ e apontamos caminhos para começar a reverter esse processo. Além da equipe de transição, vamos apresentar o documento a parlamentares e movimentos sociais como forma de ajudar”, afirmou Natalia Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

Tal método, segundo o relatório, “promove a asfixia material das estruturas do Estado, inviabiliza os seus sentidos públicos e universais previstos na Constituição de 1988, deslegitima junto à população a cidadania e legitima a violência e o autoritarismo”, além de “desarticular as políticas públicas em todos os níveis e em todas as áreas em que atua o Estado brasileiro”.

“Dois pontos chamam a atenção. Primeiro, o desmonte da institucionalidade brasileira na estrutura que cumpria direitos sociais ambientais, como o Incra, e dos direitos dos povos indígenas”, afirma Jorge Pereira Filho, coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo.

“Outro campo fundamental é a educação. Esse método bolsonarista, por um lado, zera recursos públicos e, por outro, transforma o direito em uma mercadoria. No orçamento de 2023, por exemplo, ele zera investimento na construção e na manutenção de creches e implementa um voucher para que a população possa comprar o serviço no mercado privado”, completa.


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