Partidos estabelecem critérios pouco claros para uso de R$ 5 bi do fundo eleitoral

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Os R$ 5 bilhões do fundo partidário, destinado aos partidos políticos para financiar as eleições municipais, serão distribuídos aos candidatos com base em critérios variados. A lei define que os partidos tem que aprovar e divulgar com destaque resolução com os parâmetros que irá usar para dividir os recursos, informa Ranier Bragon.

Consulta feita pelo jornal Folha de S. Paulo revela que as resoluções aprovadas pelos maiores partidos contém generalizações que, à exceção da determinação da verba mínima para mulheres e negros, segue mantendo a decisão final da destinação do recurso nos pequenos grupos que formam cada uma das cúpulas dessas legendas.

O PL, partido presidido por Valdemar Costa Neto, vai receber R$ 887 milhões. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro prevê que 70% desse montante será dividido com base no desempenho do PL na eleição de 2022. Candidatos de estados que elegeram mais deputados federais devem receber mais recursos.

A sigla estabeleceu, em resolução, uma cláusula que dá à Executiva Nacional, poder total para modificar completamente esses critérios.

“Os recursos (…) só serão destinados às unidades federativas após deliberação da Comissão Executiva Nacional do PL, diante das peculiaridades e objetivos partidários em cada estado da Federação, quando poderão ser adotados critérios políticos” que venham a ser estabelecidos “pela Executiva Nacional, no interesse e na conveniência partidária”. Caso algum estado não se enquadre nesses parâmetros, não receberá um centavo, diz o texto.

Os demais 30% da verba do PL serão distribuídos diretamente pelo comando da sigla também com base apenas no “interesse e na conveniência partidária”.

O PT, que receberá R$ 620 milhões do fundo eleitoral, aprovou um texto genérico, em que não detalha valores a serem divididos ou critérios de escolha de candidatos. A legenda presidida pela deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR) delibera que os congressistas do partido irão participar, ao lado do Diretório Nacional, da decisão dos recursos distribuídos.

A resolução do PT também concentra poderes na Executiva Nacional, afirmando que ela poderá rever decisão das instâncias inferiores do partido. Não fica claro quem dará a palavra final no caso de divergências entre congressistas e diretórios.

“O critério estabelecido na resolução, de tomar decisões em conjunto com as bancadas eleitas, é o da democracia interna do partido”, disse a assessoria de imprensa do PT.

Partidos dividem verba de R$ 5 bilhões

O Fundo Eleitoral foi criado por lei aprovada pelo Congresso em 2017, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o financiamento empresarial de candidatos e partidos em 2015.

Além dos R$ 5 bilhões, os partidos têm ainda direito à verba anual do Fundo Partidário, neste ano projetada em R$ 1,2 bilhão. A verba dos dois fundos é distribuída aos partidos com base, principalmente, no desempenho de cada um deles nas eleições para a Câmara dos Deputados.

“O que se nota, de modo geral, contraria a legislação na medida em que não se definem propriamente critérios, mas somente a divisão de fatias dos recursos entre órgãos ou autoridades do partido, cujos critérios para distribuí-los entre as candidaturas permanecem desconhecidos”, afirma Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.

O PP aprovou uma tabela que reserva os maiores valores proporcionais dos R$ 417 milhões de sua cota do fundo aos estados dos seus dois governadores, Acre (Gladson Cameli) e Roraima (Antonio Denarium), além de Alagoas e do Piauí, estados do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente do partido, Ciro Nogueira, respectivamente.

Em três estados, o partido destinará valor correspondente a menos de R$ 1 por habitante: Pará, Amapá e Mato Grosso. No Amazonas não receberá nada. A sigla não tem deputados federais nesses quatro estados.

A resolução aprovada pelo PP confere a Ciro Nogueira poder de “proceder a eventuais ajustes a fim de compatibilizar a contabilidade do partido”.

O MDB, comandado por Baleia Rossi, transferiu aos parlamentares da sigla o poder de escolha de parte dos recursos — R$ 55 milhões dos R$ 405 milhões a que o partido tem direito, por exemplo, serão distribuídos aos candidatos a critério dos deputados federais da legenda. Outros R$ 15 milhões, por escolha dos deputados estaduais.

Cota partidária

O MDB estabeleceu ainda determinação de ação ativa contra as candidaturas laranjas. Segundo a resolução, os diretórios “deverão envidar esforços, criando padrões de controle para coibir rigorosamente as candidaturas femininas fictícias que não tenham interesse eleitoral e sirvam apenas para cumprir as exigências legais”.

A lei e decisões da Justiça Eleitoral determinam que partidos precisam repassar recursos de forma proporcional ao número de mulheres e negros que lançar. Essas regras, porém, são largamente descumpridas pelos partidos e tornam-se objetos de projetos de anistia no Congresso.

O PSDB, por sua vez, tem um dos textos mais sucintos, com apenas três parágrafos. O presidente da sigla, Marconi Perillo, e a Executiva Nacional terão todo o poder de decisão, “considerada a estratégia política-eleitoral do partido no âmbito nacional e local”.

Veja os dez deputados que mais gastaram cota parlamentar, seis são do PL e União Brasil

Finalizado o primeiro semestre de atividades da Câmara dos Deputados, o PL e o União Brasil foram os partidos com maio número de deputados dentre os dez parlamentares que mais gastaram cota parlamentar neste período. Segundo levantamento do Congresso em Foco, as siglas tiveram três representantes cada. Completam o ranking o PSD, com dois deputados, e o MDB e o PSDB, com um parlamentar cada.

A cota parlamentar é um benefício dado aos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

O saldo mensal não utilizado não é acumulável para o mês seguinte e os parlamentares têm até 90 dias para solicitar o reembolso. Dessa forma, os valores gastos apontados neste levantamento podem ser alterados, uma vez que os deputados podem não ter declarado os gastos de períodos anteriores.

Além disso, o valor da cota parlamentar é diferente para cada estado, pois leva em consideração o valor da passagem de Brasília até a capital do estado onde o parlamentar foi eleito. Assim, a maior cota é destinada aos congressistas de Roraima, no valor de R$ 51.406,33 e a menor, aos do Distrito Federal, no valor de R$ 36.582,46.

PL à frente e União pouco atrás

O PL ocupa as posições mais altas no ranking dos deputados que mais gastaram com cota parlamentar. O líder, Vinícius Gurgel (PL-AP), gastou mais de R$ 335 mil entre janeiro e junho deste ano. Apenas com a divulgação da atividade parlamentar, o congressista gastou R$ 195 mil. Com notas fiscais que variam de R$ 15 a 30 mil, o deputado contrata serviços de “produção de vídeos e fotos para divulgação nas mídias sociais”, no Instagram e Facebook.

Segundo as notas fiscais, o conteúdo produzido pelas empresas contratadas diz respeito às emendas parlamentares destinadas ao estado. As maiores cifras dos gastos foram nos meses de janeiro (R$65 mil), março (R$40 mil) e abril (R$45 mil), nos demais foram gastos R$ 15 mil.

Outros gastos do parlamentar foram com as passagens aéreas, totalizando mais de R$ 45 mil no período, e com locação de veículos. Vinícius Gurgel paga mensalmente R$ 10.800 pelo aluguel de uma caminhonete Toyota Hilux, totalizando R$ 54 mil. Os outros deputados do PL que o acompanham são André Ferreira (CE), o terceiro que mais gastou (R$329 mil), e Coronel Meira (PE), sétimo parlamentar com maiores despesas de cota parlamentar (R$ 317 mil).

Apesar de o União Brasil também ter tido três deputados federais na lista, eles ocupam posições menores. Fernanda Pessoa (CE), Dr. Fernando Máximo (RO) e Dayany Bittencourt (CE) foram respectivamente quinto, sexto e décimo lugar no ranking, com gasto de R$ 317,7 mil, R$ 317,4 mil e R$ 313 mil.

A reportagem tentou contato com os deputados, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Gasto de 100% com cota parlamentar

Ainda que Vinícius Gurgel tenha sido o que mais gastou em valores totais, o único que gastou 100% do valor da cota parlamentar foi Geraldo Resende (PSDB-MS). O maior gasto do deputado foi com a divulgação da atividade parlamentar, no valor de mais de R$ 209 mil, superior ao do próprio Vinícius Gurgel.

Conforme as notas fiscais, o deputado paga R$ 18.588,25 por mês a uma empresa para realizar produção de conteúdos, manutenção e gestão de suas redes sociais. Além disso, o parlamentar também encomendou matérias para divulgar sua atividade nos sites Dourados News e Rural News.

Outros gastos de Geraldo Resende são com locação ou fretamento de veículos, totalizando mais de R$ 38 mil, com combustíveis e lubrificantes, no valor de R$ 33,5 mil. A manutenção de escritório de apoio à atividade do parlamentar, custou mais de R$ 30 mil no primeiro semestre de 2024.