22/04/2024 - Edição 540

Poder

Para Bolsonaro, inelegibilidade pelo TSE é lucro diante do Risco Papuda

Heleno integrou grupo de militares que discutiu ação golpista, diz coronel

Publicado em 20/06/2023 10:40 - Leonardo Sakamoto e Juliana Dal Piva (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação Crédito: Isac Nóbrega/PR

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Bolsonaro não gosta da ideia de ser proibido de disputar eleições por oito anos, mas tem um profundo pavor de ir para o xilindró. Tanto que veio a público um rosário de vezes expressar seu temor pela cadeia, enquanto pouco falou sobre a inelegibilidade.

Prestes a ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por fazer uma micareta golpista no Palácio do Alvorada a fim de contar mentiras sobre a urna eletrônica para embaixadores estrangeiros usando dinheiro público, ele só pensa no Risco Papuda.

As investigações da Polícia Federal em meio ao inquérito sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, que estão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, vêm se aproximando do ex-presidente. Praticamente, a cada semana o Brasil fica sabendo que algum assessor próximo ou aliados ilustre estava envolvido na construção de um plano para enterrar o governo Lula.

Para usar um termo militar, Jair, que fez “aproximações sucessivas” contra a democracia em seu mandato, agora vê a PF e Moraes realizarem “aproximações sucessivas” sobre seus planos. A última foi a revelação do roteiro golpista no celular de seu faz-tudo, Mauro Cid.

Tanto que a nova moda no Bolsoverso, o universo paralelo do bolsonarismo-raiz, é afirmar que Jair impediu um golpe porque não deu trela aos pedidos à sua volta. Como se não fosse ele quem fomentou tudo isso ao longo de anos, como podemos ver por lives, discursos e postagens. E, agora, por conversas que habitavam os porões do WhatsApp de seus amigos de alta patente militar.

Ele tentou sim, sendo corresponsável pelos bloqueios da Polícia Rodoviária Federal para impedir eleitores de Lula no segundo turno, pelo espalhamento de acampamentos golpistas, pelo uso das Forças Armadas para colocar em dúvida o sistema de votação, pelo 8 de janeiro. Só não houve tanque na rua enquanto era presidente porque não teve o apoio da maioria do Alto Comando do Exército.

A percepção de que o círculo está se fechando causa engulhos em um Jair que nunca escondeu o medo. Nisso, convenhamos, ele é bastante transparente. Salve a força do inconsciente!

Ao dar uma entrevista ao jornal Wall Street Journal, em fevereiro, disse que “uma ordem de prisão pode vir do nada” quando ele voltasse ao Brasil do seu autoexílio nas cercanias da Disney.

Esse mesmo temor se manifestou repetidas vezes na comparação que fez entre si e outra líder sul-americana: a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Añez, condenada por um golpe de Estado em junho do ano passado. Ela estava presa há 15 meses e sendo julgada junto com ex-chefes militares.

“A turma dela perdeu, voltou a turma do Evo Morales. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela”, disse na última vez. E foi além: “Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?”

Carla Araújo, no UOL, apontou em reportagem que Jair deve começar uma espécie de “Caravana da Vitimização” por conta da condenação – o que vai ao encontro do seu modus operandi ao longo da carreira. É interessante como o bolsonarismo, ao mesmo tempo, celebra o Bolsonaro, que grita e destrói, e dá colo ao Jair, que chora e lamenta.

Tornar Bolsonaro inelegível pode aumentar o custo político de enviá-lo para a prisão. Ou não. Afinal, o humor do país depende mais do crescimento da economia a ser entregue pelo atual presidente do que xororô do ex por sua condenação pela Justiça Eleitoral. Se emprego e renda estiverem bombando e o empresariado e os trabalhadores felizes, a tração do mimimi será mais fraca.

Lula ficou preso 580 dias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, tentando provar sua inocência. Não quis fugir, apesar dos convites de governos amigos. Caso seja condenado por fomentar um golpe, uma hipótese ainda distante, Bolsonaro vai enfrentar o mesmo calvário de cabeça erguida ou o medo fará com que procure exílio antes disso?

Bolsonaro vai para o matadouro como um boi manso

Quem, de fato inocente dos crimes que lhe imputam, concorda em ser guilhotinado sem se revoltar? Donald Trump, mais do que apenas implicado em vários crimes, mobiliza seus seguidores, desafia a justiça a provar que é culpado e promete derrotar todos os que disputarem com ele a presidência do seu país em 2024.

Bolsonaro não passa de um falastrão como sempre se soube, e ainda por cima frouxo. Defende que as pessoas se armem para enfrentar quem as ameaça, mas ele, uma vez assaltado no Rio, entregou ao bandido tudo o que carregava, inclusive um revólver. A polícia, dias depois, matou o assaltante.

No dia 7 de setembro de 2021, do alto de um palanque na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, Bolsonaro chamou de canalha o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e disse que não respeitaria mais suas ordens. Menos de 48 horas depois, borrando-se nas calças, pediu desculpas a Moraes.

Com medo de que o filho Carlos fosse preso, tentou abrigá-lo no Palácio da Alvorada. Michelle, sua mulher, bateu o pé e Carlos foi obrigado a bater em retirada. Michelle detesta Carlos, e ele a ela. Bolsonaro não manda sequer no seu cercadinho doméstico. Manda só nos filhos, criados à sua imagem e semelhança.

Quem quer pegar galinha não diz “xô galinha”. Bolsonaro quis dar um golpe entre novembro e dezembro do ano passado. Mas esperava a adesão total das Forças Armadas. Como a adesão foi parcial, fugiu para Miami. E, de lá, protegido e bem alimentado, assistiu pela televisão a tentativa frustrada do golpe de 8/1.

Uma parte dos aliados de fé de Bolsonaro acha que ele faz muito bem em permanecer calado para não se atritar ainda mais com a justiça; outra parte, a dos aliados por conveniência, também, porque pretende usar seu capital eleitoral em benefício próprio. Os bolsonaristas de raiz, que o endeusavam, estão irritados.

Cadê o homem viril que se dizia dono da caneta mais carregada de tinta da República? É verdade que perdeu a caneta, mas deveria ter conservado a virilidade. Cadê o homem que se referia ao Exército como “meu Exército”? Cadê o homem que cercado de seguranças torceu o braço de um desafeto para tomar-lhe o celular?

Seus direitos políticos serão cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral sem que ele emita um gemido. O julgamento, que começará nesta quinta-feira (22), se não for interrompido por um pedido de vista, deverá terminar na próxima semana. A partir de então, qualquer juiz da primeira instância poderá prendê-lo.

Se isso ocorrer, ele será solto em pouco tempo. Mas, e a humilhação de ser preso e fichado? E os mais de 20 processos a que responde, um deles por ameaçar de estrupo uma deputada do PT? Fragilizado, como imagina ainda dispor de força política para salvar seus filhos de complicações com a justiça?

Bolsonaro merece a agonia que vive. Ela não é nada se comparada com o mal que ele fez ao país nos últimos quatro anos.

Heleno integrou grupo de militares que discutiu ação golpista, diz coronel

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo de Jair Bolsonaro, fez parte de um grupo de Whatsapp com militares da ativa e da reserva no qual foram discutidas ações golpistas, como a ideia de uma intervenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para impedir a posse de Lula. A existência do grupo foi revelada ao UOL pelo coronel aviador reformado Francisco Dellamora, que atacou o senador, o presidente e o STF.

Chamado “Notícias Brasil”, o grupo do qual fazia parte também o general da reserva Sérgio Etchegoyen, que comandou o GSI no governo Michel Temer (MDB), existiu até 8 de janeiro de 2023, dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.

De acordo com o coronel, Heleno lia as mensagens, mas não se manifestava sobre as iniciativas golpistas.

“Esse [Rodrigo] Pacheco é o maior canalha do Brasil hoje porque ele não fez o que tem que fazer. Esse cara vai passar para história e para as leis da história do Brasil porque ele não deixa o Congresso fazer o que tem que ser feito. Porque tem que cassar. Ninguém tem que respeitar ninguém do STF não. Tem que cassar. São bandidos. Não existe Justiça no Brasil. Existe uma quadrilha instalada no STF”, afirmou à coluna.

O general Heleno disse ao UOL que não se recorda do grupo e que nunca ouviu “essas histórias de que se vai decretar intervenção”. “Não sei quem participou. Internet é um negócio que você começa a responder uma porção de coisas, mas nunca participei disso”.

“Eu não me lembro de ter lido essas mensagens porque não me lembro desse grupo. O coronel Dellamora está muito velho. Não sei a importância que ele tem no quadro político nacional hoje”, disse o General Heleno, que, no entanto, afirmou que ‘conhece bem’ Dellamora.

Segundo Dellamora, a base para uma intervenção e até um adiamento da posse de Lula seria o relatório das Forças Armadas sobre o sistema das urnas, apresentado em novembro de 2022. O Ministério da Defesa divulgou o documento dizendo que a equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação não apontou nem excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral do ano passado.

“Nós não consideramos legal [a eleição]. Consideramos o STF [Supremo Tribunal Federal] na ilegalidade. O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] na ilegalidade. E todos os dias eles praticam mais um ato de ilegalidade. Invadiram os escritórios do senador Marcos Do Val”, diz, sem mencionar a ordem judicial do ministro do STF Alexandre de Moraes para a operação de busca e apreensão na quinta passada (15). “Nós não entendemos como se pode tirar um cara da cadeia para ser presidente da República. O bandido, condenado, sem dúvida nenhuma”, afirma. “Você não viveu 64. Agora, 64 é um pinto perto da ditadura que está instalada no Brasil”, completa.

As condenações contra Lula foram anuladas, e o petista foi eleito em outubro de 2022 em uma eleição legítima. Desde que as urnas eletrônicas passaram a ser utilizadas no país, jamais foi comprovada fraude nas eleições brasileiras.

O anseio por alguma ação contra a posse de Lula se seguiu até 8 de janeiro. Segundo Dellamora, existia uma expectativa de greve ou da eclosão de um movimento que, na visão dele, permitisse o “uso da lei e da ordem”, uma referência a uma interpretação equivocada para o uso do artigo 142 da Constituição como um poder moderador pelas Forças Armadas, o que é falso.

No entanto, a partir desse dia, um brigadeiro, que era o administrador do grupo, encerrou o canal de troca de mensagens, de acordo com o coronel. Dellamora não quis revelar o nome do responsável pelo grupo.

Trocas de mensagens desde o impeachment de Dilma

Segundo Dellamora, o grupo foi criado em 2016 durante o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e visava uma troca de informações entre militares para que os oficiais da reserva, em certo modo, assessorassem os oficiais da ativa. Depois continuou ao longo dos anos até acabar em 8 de janeiro.

“As pessoas que estavam na ativa, como ele [Heleno], não se pronunciavam [no grupo]. Inclusive, quase todo dia que eu escrevia alguma coisa e às vezes eu olhava para ver quem tinha lido. Teve um dia que ele leu três vezes, mas ele [Heleno] não se pronunciava”, afirma Dellamora.

O coronel revela que Heleno se manifestou no grupo apenas na ocasião da nomeação do ministro Nunes Marques para o STF.

“A única vez foi porque ele foi pressionado —aliás, erradamente. Eu não teria feito isso, mas no grupo uma autoridade, um general, questionou sobre a escolha do ministro porque ele não teria, digamos, o perfil que a gente esperava para fazer um contraponto [no Supremo]”, disse.

Heleno, segundo Dellamora, afirmou que aconselhou Bolsonaro a indicar outro nome, mas que seria necessário confiar no então presidente. O ex-ministro justificou aos colegas de farda que Bolsonaro tinha mais experiência política do que os demais.

O general Heleno afirmou que não se lembra de ter se manifestado nem do grupo.

Além de Etchegoyen e de Heleno, estavam no grupo, segundo o coronel, cerca de 40 militares entre oficiais da ativa e da reserva — integrantes do Estado-Maior, do Ministério da Defesa e militares da área de Informações da Aeronáutica. Ele não quis informar outros nomes à reportagem.

Outro lado

O general Etchegoyen disse ao UOL que se manifestou poucas vezes no grupo e que não lembrava sobre o que tinha falado aos colegas de farda. Negou, porém, ter se envolvido nas discussões sobre a possibilidade de uma intervenção.

“Esse grupo específico, se é o que eu estou pensando, ‘Notícias Brasil’, é um grupo do qual eu fazia parte porque me botaram, aquelas coisas que tu fica com vergonha de sair, constrangido de sair”, afirmou.

“Eu me manifestei lá uma ou duas vezes”, continuou Etchegoyen. “Mas sobre intervenção, eleição, pelo amor de Deus, eu virei melancia porque achei que a eleição estava encerrada e que o presidente [Lula] tinha que assumir”, disse o general. Melancia é uma referência aos militares que foram criticados por não defender publicamente ações golpistas. Na gíria interna, vermelho (cor associada a partidos de esquerda) por dentro e verde por fora.

“Nunca discuti este assunto [intervenção para adiar posse de Lula] em nenhum grupo”, disse Sérgio Etchegoyen, general da reserva.

Militares cometeram crime?

Para Thiago Bottino, professor do direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), em tese, a situação de Heleno, como ministro, pode configurar prevaricação, mas uma investigação do Ministério Público Federal deveria ser instaurada para identificar outros crimes como associação criminosa.

“Quando o funcionário público toma conhecimento da prática de um crime ele tem o dever de reportar”, afirma Bottino. Mesmo sem responder as mensagens, ao ler, ele toma consciência e, segundo o professor, poderia ter tomado a iniciativa de sair do grupo.

“É preciso verificar também se ocorreu uma coordenação com outras pessoas e colaboração ou se instigou atos violentos, o que também poderia configurar associação criminosa”, afirmou Thiago Bottino, professor do direito.

‘Ninguém estava tramando golpe’, diz coronel

Na visão de Dellamora, as discussões no grupo de Whatsapp não eram golpistas. “Ninguém estava tramando golpe. A gente estava só conversando”, disse. “Nós o tempo todo buscamos formas dentro da Constituição para evitar a continuidade de um golpe”, afirmar Dellamora, sem conseguir explicar como isso seria possível.

“Bolsonaro não era meu candidato. Meu candidato era Alvaro Dias [Podemos] na eleição de 2018. Votei nele quando o Álvaro Dias saiu do jogo. Mas não têm a ver com o Bolsonaro [as discussões no grupo]. Está rompido o Estado democrático de Direito”, afirmou Dellamora, em referência ao episódio em que o agora deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi impedido de assumir a direção da PF por uma decisão do STF, em 2020. Na ocasião, o ex-juiz Sergio Moro deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de interferência na corporação para colocar Ramagem no comando da PF.

Pesquisador do Incaer (Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica), Dellamora é filho do brigadeiro Carlos Affonso Dellamora, primeiro comandante do Cisa (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica), quando o centro foi criado em 1970.

O Cisa é apontado por ex-presos políticos como um dos locais usados por militares durante a ditadura para prisão e sessões de torturas. No local, à época do comando do brigadeiro, o então dirigente do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) Stuart Angel foi assassinado em maio de 1971 — o corpo do filho da estilista Zuzu Angel nunca foi encontrado. Ele é um dos 434 mortos e desaparecidos políticos que a Comissão Nacional da Verdade registrou em 2014. O brigadeiro morreu em 2007.

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro discutiu golpe

Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, demonstram que um golpe de Estado foi encorajado e que houve a elaboração de um roteiro para a ação. As informações foram reveladas pela revista Veja na semana passada.

As conversas obtidas mostram que Cid foi cobrado por membros das Forças Armadas para convencer Bolsonaro a seguir com um golpe de Estado, após a vitória de Lula. Cid está preso desde maio e se negou a falar quando depôs à Polícia Federal.


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