Pacificação do Brasil passa por generais golpistas condenados e presos

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, na segunda (2), a transferência do general Mario Fernandes, que estava preso no Rio desde que uma operação da Polícia Federal mostrou que ele esteve à frente de um plano para envenenar Lula, executar Alckmin e explodir Alexandre de Moraes.

A prisão é provisória e ele ficará no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Mas podemos dizer que é uma novidade que o Brasil conte com um general, mesmo que da reserva, em cárcere por conta de um plano de golpe de Estado.

Ao todo, são sete generais e um almirante, além de uma renca de coronéis e tenentes-coronéis, indiciados por participarem da tentativa de golpe de Estado que manteria o ex-capitão Jair Bolsonaro no poder apesar de ter perdido a eleição de 2022. Há uma chance de, finalmente, vermos alguém que carrega (dos sete, um está na ativa, Nilton Rodrigues Diniz) ou carregou estrelas nos ombros julgado, condenado e preso por atentar contra a democracia.

Isso, claro, se não prosperar o conversê fajuto de anistia. Há militares, como Braga Netto, que caíram em desgraça com uma parte da cúpula fardada ao incentivar assédio contra militares que não aderiram ao golpismo, a exemplo do general Freire Gomes, então comandante do Exército. Outros ainda são bastante respeitados, como Augusto Heleno. Como isso não é um concurso de popularidade, mas sim um julgamento por golpe de Estado, o sentimento das tropas e da cúpula militar pouco deveria importar.

O que pode ajudar, neste momento, a encurtar a distância de Bolsonaro e dos generais golpistas para o xilindró é o clima de “salve-se quem puder” que está se instalando entre os antigos aliados.

Para surpresa de absolutamente ninguém, a defesa do ex-presidente está trabalhando com a ideia de “golpe dentro do golpe”, ou seja, os militares usariam-no para assumirem o poder e, depois, o descartariam. Nessa narrativa, ele seria, ao lado do Estado democrático de direito, uma vítima.

“Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do ‘Plano Punhal Verde e Amarelo’ e, nessa junta, não estava incluído o presidente Bolsonaro”, disse um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, em entrevista à GloboNews na sexta (29). Entre os militares, os generais Augusto Heleno e Braga Netto.

O próprio Braga Netto, após ser indiciado pela Polícia Federal, soltou uma nota mais preocupada em negar o “golpe do golpe”, que já circulava pelas redes bolsonaristas, do que o golpe em si. E retrucou, dizendo que “manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais”. Ou seja, um aviso de que o destino de um é o destino de todos.

Lembrando que o golpe não surgiu de um Bolsonaro que contaminou os militares ou de militares que manipularam o pobre Jair, mas é fruto de uma parceria entre os dois lados. Então, quanto mais brigarem, melhor para a democracia.

Há militares legalistas que se moveram para impedir o golpe bolsonarista. E fincaram pé em seus comandos pela democracia. E precisam ser lembrados. Mas é importante ressaltar que militares formam um dos pilares do bolsonarismo. O ex-presidente não criou a extrema direita golpista, apenas deu a ela organização e sentido através de sua eleição em 2018. Inclusive nas Forças Armadas.

Como venho repetindo, o golpismo militar de 1964 criou Bolsonaro, que se associou a um numeroso contingente das Forças Armadas para governar, manter privilégios e atacar a democracia. As intentonas que vemos hoje são ainda fruto da nossa incompetência como nação de julgar e punir o que, em 2024, completou 60 anos.

Que isso nos lembre que o Brasil não vai “pacificar” se anistiar civis ou militares golpistas. Pelo contrário, vai manter acesa a chama da conspiração contra a democracia. Que essa palavra seja enterrada. Anistia, hoje, é apenas uma forma de xingar os brasileiros de burros.

É nula a chance de Supremo tirar Moraes do encalço de Bolsonaro

Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal, por meio dos seus advogados, mais um pedido de afastamento de Alexandre Moraes da relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. Alega que o ministro não pode ser relator porque seria uma das “vítimas diretas” da trama que previa o seu sequestro e até a sua execução.

Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno e outros cinco defensores de Bolsonaro, a petição sustenta que há “inconstitucionalidade, ilegalidade e arbitrariedade” na manutenção de Moraes como relator. Nessa versão, o inquérito da Polícia Federal demonstraria o “claro e evidente interesse pessoal” do ministro no desfecho das investigações.

A coluna conversou com dois ministros da Suprema Corte. Ambos disseram que o pedido de Bolsonaro será indeferido. Um deles declarou, em timbre categórico, que “é nula a chance de o pedido ser acatado.” Outro afirmou que “a vítima da tentativa de golpe era o sistema democrático, não o ministro Alexandre.”

Petição semelhante já havia sido endereçada ao presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, em fevereiro. Ele indeferiu o pedido. A defesa de Bolsonaro recorreu. O recurso será julgado no plenário virtual da Corte. A apreciação começa na sexta-feira. Os ministros terão uma semana para votar. Avalia-se que Moraes será mantido na função de relator.

O novo pedido de impedimento de Moraes, protocolado nesta segunda-feira, será distribuído por sorteio a outro ministro. Alvo de Bolsonaro, Moraes não participa do sorteio.

Os advogados anotaram na peça que “a absurda presença de um julgador que se considera vítima dos fatos investigados em feitos sob a sua própria relatoria […] é uma afronta direta ao princípio da imparcialidade, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e essencial para garantir um julgamento justo e equânime”. O desfecho também deve ser o indeferimento.

Golpismo nas forças armadas é regra, não exceção

O relatório da investigação sobre a tentativa de golpe da Polícia Federal revelou que o golpe de Jair Bolsonaro só não foi consumado por não ter o apoio de dois dos três chefes das Forças Armadas.

De fato, os ex-comandantes do exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Júnior, se recusaram a embarcar na canoa golpista na hora H.

Imediatamente, formou-se uma onda de exaltação desses militares na imprensa nacional. As manchetes e os colunistões tradicionalmente dóceis com milicos ressaltaram a firmeza com que os comandantes defenderam a democracia. A CNN chegou a promover um debate na televisão em torno da seguinte pergunta: “Militares salvaram o Brasil do golpe?”. A coisa chegou nesse nível de cinismo.

Ganhou força a tese do ministro da Defesa, José Múcio, de que o golpismo nas Forças Armadas é um caso isolado e não representa a maioria da instituição. É escandaloso que, diante de tudo o que aconteceu no Brasil nos quatro anos da tragédia bolsonarista, há quem acredite que militares indicados por Bolsonaro para chefiar as Forças Armadas possam ser considerados salvadores da democracia.

O golpismo foi uma prática permanente no governo Bolsonaro, que passou o mandato inteiro enfiando a faca no pescoço da democracia. Durante todo esse tempo, Freire Gomes e Baptista Júnior assistiram calados a todos os arroubos antidemocráticos de Bolsonaro e sua quadrilha golpista.

Pelo contrário, o ex-comandante do exército foi quem permitiu que milhares de manifestantes golpistas montassem acampamentos enormes em frente aos quartéis de todo o país logo após a vitória de Lula. Esses acampamentos eram parte fundamental do plano golpista — especialmente o de Brasília — e contaram com todo o apoio do exército.

Em 11 de novembro, Freire Gomes e Baptista Júnior assinaram junto com Almir Ganier — o comandante da Marinha que foi indiciado pela PF — uma nota pública em que criticam o Judiciário e defendem os acampamentos golpistas.

No documento, os movimentos golpistas em frente aos quartéis são chamados de “manifestações populares”. Em 29 de dezembro, quase dois meses depois e três dias antes da posse de Lula, o general Gustavo Henrique Dutra, que estava à frente do Comando Militar do Planalto, determinou o fim do acampamento no quartel de Brasília.

O objetivo era evitar o confronto entre os bolsonaristas e os eleitores de Lula, que começavam a chegar à cidade para a posse do presidente eleito. A PM-DF iniciou então uma operação para desmontar os acampamentos, mas foi recebida com pedras e paus pelos golpistas.

E o que fez o nosso “salvador” Freire Gomes diante disso? Ligou na mesma hora para o general para repreendê-lo. Furioso ao telefone, o comandante do exército chamou seu colega de “irresponsável” e “inconsequente”.

Depois de ser derrotado na eleição, Bolsonaro reuniu chefes militares 14 vezes. Freire Gomes foi o mais assíduo: esteve no Alvorada 12 vezes. Segundo a PF, Freire Gomes recebeu de Bolsonaro duas versões da minuta do golpe e ouviu que o plano golpista previa uma intervenção no TSE e prisão de adversários políticos. Foi aí que Freire Gomes decidiu desembarcar do barco golpista.

Sem apoio internacional, especialmente dos EUA, parecia claro que o golpe não se sustentaria por muito tempo e estaria fadado ao fracasso. Freire Gomes teve mais juízo e amor próprio do que respeito pela democracia.

O ex-comandante está muito longe de ser um valoroso democrata e mais perto de ser um “cagão”, como apontou o general Braga Netto. Nenhum militar vira legalista da noite pro dia.

O fato é que, apesar de não ser um golpista dos mais entusiasmados, Freire Gomes navegou com eles até o último minuto e teve papel central na manutenção dos acampamentos golpistas.

Como se sabe, o episódio de 8 de janeiro foi gestado no acampamento golpista de Brasília, que só permaneceu tanto tempo ali graças à intervenção direta do ex-comandante. É possível dizer, sem medo de errar, que o 8 de janeiro não seria possível sem a contribuição de Freire Gomes.

Esses comandantes participaram de reuniões golpistas, defenderam acampamentos golpistas, tiveram conhecimento do plano para matar presidente, vice-presidente e ministro do Supremo e prevaricaram.

Eles tinham conhecimento que tanto o presidente quanto seus subordinados estavam envolvidos até o osso com um golpe de estado e nada fizeram de concreto até perceberem que poderiam acabar na cadeia.

As Forças Armadas são historicamente comprometidas com o golpismo. A anistia aos criminosos do regime militar permitiu que as Forças Armadas continuassem perpetuando a ideologia reacionária e golpista entre as suas fileiras. Nas escolas do exército, por exemplo, trabalhos de monografia defendem golpes militares e tratam a instituição como um poder moderador. A celebração da data do Golpe de 64 era um evento oficial nos quartéis todos os anos até meados dos anos 2000 e foi retomada em 2019 por ordem do líder da quadrilha golpista Jair Bolsonaro.

Freire Gomes e Baptista também celebraram a data. Eles ainda chamam o golpe de 64 de “revolução”. Não é possível que um militar chegue ao Alto Comando se opondo à essa lógica e estrutura golpista. É uma instituição irremediavelmente comprometida com o golpismo e esse é um problema urgente que a democracia brasileira precisa resolver para não voltar a ser assombrada.

Diante de tudo isso, assistir à imprensa se esforçando para inocentar o alto comando das Forças Armadas causa indignação. O fato de Freire Gomes e Baptista Júnior terem se colocado contra a execução do golpe pode não responsabilizá-los criminalmente, mas jamais poderá absolvê-los histórica e politicamente. Eles ajudaram a levar a democracia até a beira do penhasco e, na hora de empurrá-la, desistiram.

É papel do jornalismo deixar claro o caráter golpista impregnado nas Forças Armadas e o papel do alto comando na sua perpetuação. Mas o que vemos é boa parte do colunismo mainstream virando porta-voz de milico e manchetes passa-pano transformando golpista “cagão” em herói da democracia.