O uso da máquina do governo para proteger a família Bolsonaro

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Por que as advogadas de Flávio Bolsonaro, o filho Zero Um do então presidente da República, foram ao Palácio do Planalto para reunirem-se no final de agosto de 2020 com o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e o chefe da Agência Brasileira de Inteligência, delegado Alexandre Ramagem?

Uma das advogadas contou à GloboNews que foram apresentar a Heleno e a Ramagem sua tese de defesa para livrar Flávio da acusação de ter embolsado parte dos salários pagos a funcionários do seu gabinete à época em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. O caso ficou conhecido pelo nome de “rachadinha”.

Mas o que o ministro e o delegado tinham a ver com isso? E por que foram recebidas por eles, e pelo próprio Bolsonaro, no gabinete do presidente da República no terceiro andar do palácio? Se o desejo do pai era apenas inteirar-se da situação do filho, ele poderia tê-las recebido no Palácio da Alvorada, onde morava.

Natural que um pai se preocupe com a sorte do seu filho. Natural que esse pai, locatório eventual de um palácio, as recepcionasse ali para uma conversa privada. Mas ele o fez no seu gabinete de trabalho, na presença de funcionários do governo, e esse gabinete não era qualquer um, mas o do presidente da República.

Não bastasse a anomalia, Bolsonaro perguntou às advogadas o que poderia fazer para ajudá-las na tarefa de defesa do seu filho. E sugeriu que procurassem outros funcionários do governo, além do ministro e do delegado ali presentes. Citou o secretário da Receita Federal e responsáveis por empresas de processamento de dados.

Foi o que as advogadas fizeram. Com o secretário da Receita Federal, reuniram-se pelo menos duas vezes – aonde? De novo no Palácio do Planalto e na sede da Receita. Com os demais servidores públicos, não se sabe ainda quantas vezes. E com quem mais? Também não se sabe, mas a Polícia Federal investiga.

No mínimo, Bolsonaro prevaricou. Prevaricação é um crime funcional praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício. Parte da máquina do governo foi acionada para proteger Flávio.

Se, como diz uma das advogadas, elas queriam denunciar uma quadrilha criminosa que agia dentro da Receita Federal e que poderia prejudicar a defesa de Flávio, por que não foram bater na porta de instâncias que existem justamente para isso? O Ministério Público Federal, por exemplo. A Polícia Federal, por exemplo.

A disposição de Bolsonaro para mandar às favas todos os escrúpulos, e não somente eles, mas também as normas que regem a administração pública, já fora escancarada na reunião ministerial de 22 de abril daquele mesmo ano. Naquela ocasião, espumando de raiva e aos gritos, ele não poderia ter sido mais claro:

“Eu não vou esperar foder a minha família toda, ou amigos, porque não posso trocar alguém na ponta da linha [da Polícia Federal]. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder trocar o chefe dele? Troca o ministro”, disse.

Bolsonaro queria pôr um homem de sua confiança na superintendência da Polícia Federal no Rio. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, se opunha. A Polícia Federal não é um órgão do governo, mas do Estado. Sua independência tem que ser preservada. Então, Bolsonaro trocou o ministro da Justiça.

Quis nomear para o lugar de Moro o delegado Ramagem, que cuidou de sua segurança depois da facada que ele levou em Juiz de Fora e era amigo dos seus filhos. A nomeação foi cancelada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Aí começou a birra de Bolsonaro com o ministro.

Ramagem, hoje, será interrogado no Rio pela Polícia Federal. É suspeito de ter montado na ABIN um esquema paralelo para fazer todas as vontades de Bolsonaro – entre elas, espionar adversários dele e até aliados e poupar de embaraços a primeira família presidencial da história do Brasil.

STF e PF pressionam PGR por denúncia com fartura de provas contra Bolsonaro

O recesso do Judiciário deixou de ser sinônimo de pasmaceira em Brasília faz tempo. Neste mês de julho, em vez de tirar férias, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, junto com a Polícia Federal, preferiu não dar descanso a Jair Bolsonaro. Fatos novos contra o ex-presidente têm se amontoado no noticiário, deixando no ar a ideia de que o cerco contra ele está muito perto do fim.

A avalanche de indícios contra o ex-presidente é uma forma de pressionar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a apresentar logo uma denúncia contra Bolsonaro perante o STF. A interlocutores, Gonet tem dito que não quer fazer isso em meio ao processo eleitoral, para não tumultuar ainda mais o ambiente político no país.

A tendência, portanto, seria denunciar Bolsonaro a partir de novembro, após as eleições municipais. No entanto, uma ala do Judiciário e investigadores da PF preferem que isso aconteça antes do início das campanhas, marcadas para o dia 16 de agosto.

Dessa forma, uma nova etapa das investigações, inaugurada com ações penais, poderia ser iniciada logo. Se isso acontecer, ficaria mais próxima uma eventual condenação penal e, consequentemente, a prisão do ex-presidente.

Se a denúncia for empurrada para depois das eleições, as investigações poderão se arrastar por mais tempo. O risco seria a eventual condenação acontecer às vésperas das eleições presidenciais de 2026 —o que seria um fator de perturbação ainda maior do cenário político.

Gonet, no entanto, deu alguns sinais de que prefere apresentar uma denúncia bem amarrada, ainda que isso demande mais tempo.

Ainda em março, a PF indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema de informação na investigação sobre fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.

Em vez de denunciar o ex-presidente, Gonet pediu para os investigadores aprofundaram as apurações. O resultado saiu no início do mês, quando a PF apreendeu R$ 164 mil em espécie na residência do secretário de Transportes do Rio de Janeiro, Washington Reis, e identificou novos beneficiários do esquema.

No mesmo dia, a PF indiciou Bolsonaro no inquérito que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias dadas de presente à Presidência da República pelo governo da Arábia Saudita. O relatório foi divulgado com uma avalanche de indícios de que o ex-presidente praticou peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Gonet seguiu aguardando novos indícios —u o momento apropriado— para denunciar formalmente o ex-presidente.

Na segunda-feira (15), veio de Moraes a nova ofensiva contra Bolsonaro: o ministro retirou o sigilo do áudio no qual o Bolsonaro, o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno e o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem conversam sobre o uso ilegal da Abin para fins de espionagem.

Em parecer divulgado na semana passada sobre a Abin paralela, Gonet disse que considera os fatos graves. Lembrou, no documento, que as investigações estão todas interligadas: as joias, as vacinas, a Abin paralela seriam parte do plano de Bolsonaro de implementar um golpe de Estado, que acabou falhando.

Rumores em Brasília dão conta de que a PF poderia encerrar também as investigações sobre o 8 de janeiro de 2023 nos próximos dias. Talvez seja a peça final que Gonet esteja aguardando para apresentar uma só denúncia que amarre todos os casos contra Bolsonaro.

Gonet chegou ao cargo em dezembro de 2023 sob a pressão de denunciar o ex-presidente. No discurso de posse, deu sinais de que teria uma atuação cautelosa: “No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes. Devemos ser inabaláveis diante dos ataques dos interesses contrariados e constantes diante da efervescência das opiniões ligeiras”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolheu Gonet para o cargo, discursou na sequência: “É de tamanha relevância [o Ministério Público], que nenhum procurador pode se submeter a um presidente. O procurador-geral da República não pode se submeter à manchete de nenhum jornal e a nenhuma manchete de televisão”.

‘Quem pede anistia antes de ser condenado admite culpa’, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na terça-feira (16) que pedidos de lideranças da extrema direita por anistia significam confissão de culpa.

Lula ironizou a discussão sobre perdão por crimes. O petista não disse a que se referia, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e políticos ligados a ele têm defendido anistia a condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“O mundo está tão engraçado que tem um monte de gente que nem foi condenada ainda, já quer anistia. Primeiro, você espera ser condenado, você vai ser processado, você vai ser julgado. Aí, sim, você vai discutir anistia. Mas as pessoas nem foram julgadas, já estão pedindo anistia. Significa que essas pessoas estão dizendo ‘eu sou culpado, não precisa me condenar’. Uma anistia antes de condenar”.

O presidente defendeu não colocar “o carro na frente dos bois”. “Estamos em um processo de investigação, envolve a polícia, envolve a Justiça. Quando o processo tiver terminado, nós vamos discutir o que fazer”, declarou em entrevista à Record, exibida nesta noite. Lula já chegou a admitir no mês passado a possibilidade de anistia no futuro, mas afirmou na ocasião que não se pode “precipitar a discussão”.

Bolsonaro defendeu a anistia, durante protesto na avenida Paulista em fevereiro deste ano. No ato, o ex-presidente afirmou que o perdão seria uma forma de “conciliação” e passar uma “borracha no passado” no país. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) renovou o pedido na semana passada, ao participar de um evento da direita. Parlamentares já apresentaram ao Congresso Nacional projetos de lei para conceder o perdão dos crimes, que se tornou bandeira da extrema-direita brasileira.

O ex-presidente é investigado por suposta participação no 8 de janeiro. Ele é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas. A investigação pode culminar no indiciamento do ex-presidente.

O STF já condenou mais de 200 pessoas pela intentona golpista. Entre os crimes julgados pela Corte, estão associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.