22/02/2024 - Edição 525

Poder

O que revela a expansão da bancada de policiais e militares

Membros de forças de segurança na Câmara Federal crescem 36%, impulsionados por guinada à direita e expectativa equivocada de mais segurança no cotidiano, segundo analistas. Perfil da bancada é de influenciadores digitais

Publicado em 06/10/2022 1:53 - Bruno Lupion (DW), Jeniffer Mendonça (Ponte) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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A partir de janeiro, será mais comum encontrar pelos corredores da Câmara dos Deputados políticos respondendo pela alcunha de delegado, sargento e capitão, entre outras associadas ao mundo das forças de segurança.

Foram eleitos no domingo (02/10) 38 integrantes dessas forças, 35,7% a mais do que os 28 do pleito passado, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Serão 14 policiais militares, 14 policiais civis, cinco membros das Forças Armadas, quatro da Polícia Federal e um do Corpo de Bombeiros com assento na Câmara.

Dos 38 eleitos, 37 pertencem a partidos da centro-direita à extrema direita. Dezoito são do PL do presidente Jair Bolsonaro – ele mesmo um capitão. Outros seis são filiados ao União Brasil e três ao PP. Avante, MDB, PSD e Republicanos possuem dois cada um na lista, e Patriota e Podemos, um cada um. A esquerda terá apenas um integrante nesse grupo: a Delegada Adriana Accorsi, do PT de Goiás.

Os representantes das forças de segurança compõem uma das partes da bancada da bala, que reúne de forma mais ampla deputados cuja agenda busca o endurecimento penal como forma de resolução de conflitos e a flexibilização do acesso às armas.

A iniciativa Proarmas, por exemplo, elegeu 16 deputados federais e sete senadores, dos quais alguns não são membros das forças de segurança – como o líder do movimento, Marcos Pollon (PL), que obteve a maior votação para deputado federal no Mato Grosso do Sul.

Promessas de redução da criminalidade

O analista criminal Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que o crescimento da bancada das forças de segurança na Câmara, que já havia sido registrada em 2018, reflete uma expectativa dos eleitores de que, ao votar em candidatos policiais ou militares, haverá maior segurança no seu cotidiano – uma percepção, segundo ele, equivocada.

“Eles se vendem pelo nome de delegado, capitão, etc. E dão a impressão para as pessoas que isso vai melhorar a segurança. Mas não há essa relação”, diz, apontando que poucos parlamentares eleitos nessa chave discursiva costumam apresentar um bom desempenho na produção legislativa.

A “guinada à direita” do Brasil, consolidada com a eleição de Bolsonaro, também contribuiu para o sucesso eleitoral desses candidatos, diz Mingardi, pois a ideia de que é necessário um estado mais “duro, forte, pré-ditatorial” para combater o crime, presente no discurso bolsonarista, combina com uma perspectiva comum no meio policial de que seria mais fácil reduzir a criminalidade com maior uso da violência.

Em 2020, ele conduziu uma pesquisa que perguntou a policiais qual era a sua visão sobre o Judiciário, e identificou que a maioria deles desaprovava o trabalho da Justiça por diversos motivos, sendo o principal porque ela “não os deixa fazer o que querem”.

Mudança de perfil na bancada

A socióloga Roberta Heleno Novello, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, pontua que o crescimento dessa bancada nos últimos pleitos fez com que ela deixasse de operar apenas com “poder de veto” e agora “pode em certa medida ditar algumas agendas”.

Ela também nota uma mudança no perfil dos deputados. Se antes essa bancada era formada majoritariamente por policiais que haviam participado de experiências de organização coletiva em associações ou greves, agora eles são mais próximos de “policiais influenciadores” habilidosos nas redes sociais, que promovem uma “mediatização e politização” da violência e da polícia. O mesmo processo, diz, aproximou a bancada da bala do bolsonarismo e da sua estratégia discursiva e eleitoral, ancorada em mídias sociais.

A mesma mudança de perfil, afirma Novello, pode explicar a tendência inversa registrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde a bancada das forças de segurança diminui de dez para seis deputados estaduais segundo o resultado das eleições de domingo.

Nas Assembleias Legislativas, diz, predominam as pautas corporativas dos policiais, como negociações salariais com os governadores, enquanto o Congresso abre mais espaço para o debate sobre recrudescimento penal e acesso a armas, temas mais atrativos para os “policiais influenciadores”.

Esquerda fraca no debate sobre segurança

Outro aspecto que favorece a eleição de candidatos da direita e da extrema-direita identificados à pauta de segurança pública é o fato desse tema ser pouco priorizado nas campanhas e plataformas da esquerda, diz Mingardi.

“A esquerda sempre deixou um pouco de lado a segurança pública. A direita dá mais ênfase à segurança e à repressão, e a esquerda dá mais ênfase em questões sociais. Não que a direita apresente propostas viáveis, mas ela fala mais sobre o assunto”, diz, pontuando que também faltam propostas concretas por parte da esquerda.

Mingardi cita como exemplo o engajamento da esquerda em defender o fim da discriminação racial e de gênero, que segundo Mingardi não se reflete em propostas concretas, na seara da segurança pública, para alcançar esse objetivo.

Ele cita ainda que os integrantes das forças de segurança mais identificados à esquerda são minoria, e que membros de movimentos como o dos policiais antifascistas em sua maioria não trabalham na atividade-fim, pois “são vistos como comunistas extremados e acabam sendo jogados de escanteio” dentro de suas respectivas instituições.

O distanciamento da esquerda das pautas de segurança pública está ligado à forma como essas bancadas começaram a surgir nos Legislativos, ainda durante o processo de redemocratização, diz Novello. Elas foram inicialmente compostas por atores ligados à ditadura militar que encontraram no tema da segurança pública e nos discursos contrários aos direitos humanos um nicho estratégico de atuação e reprodução de perspectivas autoritárias.

Isso fez com que o debate sobre as políticas de segurança pública se tornasse “travado”, diz. “Existe um discurso e uma agenda na qual é muito difícil de mexer. Qualquer iniciativa que pense um pouco diferente gera um custo político muito grande, porque mexe com pautas morais e gera muitas resistências”, diz, o que levou a esquerda a optar por manter uma posição “recuada” no tema.

Efeito no futuro governo

A pesquisadora do NEV projeta que o impacto legislativo da nova bancada das forças de segurança dependerá de qual presidente for eleito no segundo turno. Se for o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tendência é ela atuar com poder de veto, para barrar iniciativas de um eventual novo governo petista. Se Bolsonaro for reeleito, ela deve facilitar a tramitação de iniciativas do Executivo em temas como endurecimento penal e liberação do porte de armas.

Mas isso não significa que todos os projetos de Bolsonaro serão aprovados com facilidade, nota, já que a tramitação envolve processos de negociação com as forças políticas da Casa.

Mingardi tem avaliação parecida. “Vão aparecer mais projetos que tenham a ver com a bancada da bala, mas ela sozinha não conseguirá aprovar nada”, diz. Para isso, dependerá de outros setores do Congresso – que, no ano que vem, de qualquer forma terá uma composição mais favorável a Bolsonaro.

Bancada da Bala troca policiais ‘sindicalistas’ por influencers na Câmara

Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, houve uma mudança significativa no perfil de policiais que vão atuar na próxima legislatura em relação aos que foram eleitos em 2018. “Os policiais que tinham uma pauta mais corporativista, associativista ou sindical no sentido de pautas de carreira policial, como o Subtenente Gonzaga (PDT-MG), não foram eleitos. Os nomes que se destacam nesta eleição emulam o bolsonarismo radical, extremamente radical, como o Sanderson (PL) [que se reelegeu], do Rio Grande do Sul, que é um agente da Polícia Federal que fazia um discurso sindical, mas depois foi para uma agenda pró-armas mais próxima do Eduardo Bolsonaro”, analisa.

Além disso, dos 23 postulantes eleitos na Câmara Federal apoiados pelo movimento Pró-Armas, maior grupo armamentista do país, sete são policiais: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Capitão Alden (PL-BA), Delegado André David (Republicanos-SE), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Sargento Gonçalves (PL-RN), Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Coronel Ulysses (União-AC).

“É uma bancada que não chega a influenciar em votações estratégicas no Congresso, mas mostra um alinhamento ao bolsonarismo que se destaca pela agenda armamentista e pelo excludente de ilicitude”, aponta o pesquisador. “Os policiais eleitos não foram eleitos como representantes das suas corporações: ou são influencers, pela midiatização da atividade policial, ou linha auxiliar do bolsonarismo radicalizado”, aponta Lima.

“Se a gente olhar para os nomes da bancada de São Paulo, que é a maior, são nomes que não estão preocupados com os problemas reais das polícias. Na prática, o que a gente vê aqui é o fenômeno dos policiais influencers. O único que de certa forma ainda traz a discussão corporativista é o Capitão Augusto, que também virou vice-presidente do PL e consegue equilibrar tanto o conteúdo ideológico quanto o conteúdo de representação dos policiais.”

Isso explica, por exemplo, porque nomes como Coronel Telhada (PP) que era deputado estadual em São Paulo e alcançou apenas a suplência na Cãmara dos Deputados, apesar de ser um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, mas não necessariamente um influencer. “Um discurso mais conservador de ‘tem que ir lá enfrentar o crime’ é uma variável clássica dos policiais como o Conte Lopes, o próprio Telhada, para se elegerem. O que o bolsonarismo faz é incluir a variável armas, o excludente de ilicitude, e tem vários ali que entram nessa agenda: o Bilynskyj, o Fahur [reeleito PSD-PR], o Sanderson entrando nessa onda”, pontua. “O Da Cunha e o Palumbo estão mais ligados à essa midiatização da violência.”

Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, foi o terceiro mais votado em São Paulo, com 741.701 votos, apesar de ter diminuído o número de eleitores em relação a 2018. Já em quinto, está o Delegado Bruno Lima, com 461.217, que foi deputado estadual, e se destaca por pautas voltadas à causa animal, além de ser influencer.

No mês passado, a Ponte elencou o “currículo” de parte dos policiais candidatos de São Paulo. 42% deles já responderam a alguma investigação criminal e a maioria dos inquéritos foi arquivada. Delegado Da Cunha e Delegado Paulo Bilynskyj se destacam pelo fato de o Conselho da Polícia Civil terem aprovado suas demissões em virtudes de condutas que violariam os valores da corporação.

Da Cunha responde ao menos cinco inquéritos que versam sobre uma série de vídeos que fez para o seu canal no YouTube sobre a prisão de um homem que teria o mesmo apelido de um suposto chefe do PCC. O delegado admitiu que a prisão foi simulada. Ele também é investigado por lavagem de dinheiro por ocultar um pagamento de R$ 500 mil que recebeu de um empresário, além de peculato por se utilizar da estrutura da corporação, por meio das operações policiais, para gerar monetização de vídeos em seu canal.

Já a demissão Bilynskyj aconteceu após um vídeo feito por uma escola preparatória para concursos, chamada Estratégia Concursos, que fazia alusão do estupro de uma mulher branca por homens negros, ser compartilhado pelo ex-policial. O co-fundador e diretor pedagógico da escola, Ricardo Vale Silva, doou R$ 5 mil para a campanha do ex-delegado, conforme o TSE.

Durante a apuração da denúncia feita à Corregedoria Civil, Bilynskyj alegou em sua defesa que o vídeo teria sido postado pela sua noiva sem seu consentimento. Segundo disse em depoimento à Divisão de Processos Administrativos, assim que tomou conhecimento da repercussão da publicação, teria apagado as imagens imediatamente.

A noiva do policial, a modelo Priscila Delgado, morreu dias depois de o vídeo ser publicado. A morte dela ganhou grande repercussão na mídia e teria ocorrido depois de uma briga entre o casal, em 2020. Bilynskyj foi hospitalizado após receber três tiros e a namorada faleceu no apartamento onde os dois moravam. Em agosto, a Justiça arquivou o caso, confirmando o inquérito policial que apontou que o policial sofreu uma tentativa de homicídio da companheira, que depois cometeu suicídio.

Ele também responde a inquérito por exercício ilegal da profissão, porque estaria dando aulas de tiro no estande em que era sócio, munido de distintivo, enquanto estava de licença médica, inclusive na presença um menino que 10 anos que foi levado por uma das alunas.

Assembleia “desguarnecida”

Por outro lado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Bancada da Bala diminuiu: de 10 eleitos em 2018 para seis, sendo que cinco foram reeleitos Major Mecca (PL), Delegado Olim (PP), Capitão Conte Lopes (PL), Agente Federal Danilo Balas (PL) e Delegada Graciela (PL). O único novato é o Capitão Telhada (PP), filho do deputado estadual Coronel Telhada (PP). De forma preliminar, o pesquisador supõe que o foco no Congresso deixou a assembleia “desguarnecida”.

“Você vê uma diminuição de representantes policiais nas assembleias e um crescimento dos partidos de esquerda, que é onde se discutem questões que realmente fazem diferença na vida do policial: salário, carreira, plano de saúde passam pela assembleia”, analisa. “O que São Paulo parece indicar é que as polícias foram meio que abduzidas pelo discurso bolsonarista e abriram um flanco que desguarneceu a assembleia como o lugar mais estratégico para pensar questões da carreira. Parece que quem foi eleito estava menos preocupado com a carreira, com a sua própria liderança política, mais com a agenda bolsonarista e não com a agenda da segurança pública.”

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica, ainda, que a ausência de quadros da esquerda e centro-esquerda na representação de policiais, que já é historicamente ínfimo, e de parlamentares que discutam estruturalmente as polícias mostra a falta de propostas desse campo para a segurança pública.


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