13/04/2024 - Edição 540

Poder

O que argumentou a PGR para pedir a prisão de Moro

Prisão de Tacla Duran foi ordenada por desembargador, pai de sócio do ex-juiz e hoje senador

Publicado em 18/04/2023 3:08 - DW, Julinho Bittencourt (Fórum), Tiago Minervino e Chico Alves (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Agência Senado

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia, por afirmações feitas sobre o ministro Gilmar Mendes.

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Na peça, assinada pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, a PGR pede a condenação do político e sua prisão e que, caso a pena supere os quatro anos, ele perca o cargo eletivo de senador.

Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirma: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

“Nítida intenção de macular imagem”

Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu.

A procuradora ressalta que a afirmação do ex-juiz da Lava-Jato ocorreu “na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.

A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.

Moro fala em “contexto de brincadeira”

Em nota, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.

“O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.

“Na última sexta-feira, pessoas inescrupulosas publicaram na internet vídeos editados, com o único objetivo de me indispor contra o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moro em vídeo postado em suas redes sociais, lembrando ter dito que os vídeos foram retirados de contexto e que “aquilo fazia parte de um contexto de brincadeira”.

Ele diz que “ainda que a fala possa ser considerada infeliz”, ela “não contém nenhuma acusação contra qualquer ministro”, acrescentando que sempre tratou o STF com respeito.

O senador também se disse espantado por ser denunciado sem ter sido ouvido pela PGR. “Estamos em tempos sombrios, nos quais a liberdade e o devido processo estão sendo deixados de lado”, afirmou.

Dallagnol dá chilique

O deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não se conteve com a possível prisão do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.

Em meio a um chilique publicado nas redes sociais na segunda-feira (17), o ex-procurador tentou responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tanto pela soltura do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quanto pela provável prisão de Moro.

“O Brasil voltou, esse e o Brasil que voltou do Lula. Sérgio Cabral livre, leve e solto depois dele ter confessado roubar R$ 300 milhões, mas Sérgio Moro preso por uma piadinha de festa junina”, afirma descontrolado Dallagnol.

Tacla Duran pede adiamento de audiência e acusa MPF de desobedecer STF

Em requerimento enviado na manhã de hoje à 13ª Vara Federal de Curitiba, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que reside na Espanha, pede que seja adiado o depoimento presencial que estava previsto para esta semana ao juiz Eduardo Appio, que cuida de casos ligados à operação Lava Jato.

Segundo o documento, as autoridades espanholas não deram andamento aos trâmites burocráticos necessários para que ele tenha salvo conduto e outras garantias previstas em tratado internacional, o que garantiria que ele não seja preso quando desembarcar no Brasil.

No texto, Tacla Duran reclama de interferência ilegal do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), que, conforme diz, tem mantido contatos ilegais e fora dos meios oficiais com a procuradora espanhola responsável pela tramitação do pedido, descumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal. Este seria o motivo dos entraves burocráticos.

O pedido para a concessão de garantias que possibilitariam a viagem do advogado foi feito pelo Ministério da Justiça do Brasil à autoridade similar na Espanha no dia 10 de abril e até agora não foi atendido.

A audiência presencial de Tacla Duran deveria ter ocorrido na semana passada. A intenção do juiz Appio era remarcar o depoimento para os próximos dias, mas com o pedido de adiamento terá que mudar os planos.

Tacla Duran, que é acusado por integrantes da Lava Jato de ter praticado lavagem de dinheiro, prestou depoimento pela primeira vez à Lava Jato somente no dia 27 de março, por meio remoto.

Ele contou ter sido procurado em 2016 por Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz da Lava Jato, com o oferecimento de um acordo para colaboração premiada. A barganha iegal teria a concordância de “DD” (iniciais que seriam de Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa do Ministério Público à época). Segundo Tacla Duran, ele teria que pagar US$ 5 milhões “por fora”.

Por envolver em um caso de extorsão e venda de decisão judicial tanto Moro quanto Dallagnol, respectivamente senador e deputado, o caso foi remetido para o Supremo Tribunal Federal.

A expectativa é que em um próximo depoimento, desta vez presencial, ele possa citar nomes que não dispõem de foro privilegiado.

A coluna entrou em contato com o MPF-PR sobre as acusações feitas por Tacla Duran e assim que houver resposta será publicada aqui.

Prisão de Tacla Duran foi ordenada por desembargador pai de sócio de Moro

O desembargador responsável por mandar prender o advogado Tacla Duran é pai de um dos sócios do senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.

O que aconteceu:

Marcelo Malucelli, desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região), é pai do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, sócio de Moro no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL.

No último dia 11, o desembargador expediu novo mandado de prisão preventiva contra Tacla Duran, que atualmente mora na Espanha. Para mandar prender o advogado, Malucelli desconsiderou um parecer do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, de que o caso está sob responsabilidade da Corte.

Em março, Duran depôs de forma remota ao juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato, em que disse ter sofrido tentativa de extorsão por pessoas próximas a Moro para não ser preso nas investigações da operação.

A denúncia de Tacla virou notícia-crime contra Moro, o atual deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o advogado Carlos Zucolotto Júnior e o assessor do senador Fábio Aguayo. O caso tramita no STF.

Em nota, Moro disse estar afastado das atividades do escritório desde o início de seu mandato como senador em fevereiro. Entretanto, o senador ressaltou que permanece “no quadro social somente como associado”. Ele também destacou que não é investigado ou processado pela Justiça Federal do Paraná ou o TRF-4.


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