O Brasil não é uma República de Bananas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, em entrevista à uma rádio da Paraíba nesta sexta-feira (30), sobre as questões envolvendo o bilionário Elon Musk, dono da rede social “X” (antigo Twitter), no país. Musk não indicou representante legal da plataforma no Brasil dentro do prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na entrevista, Lula afirmou que todo e qualquer cidadão está subordinado à Constituição e às leis brasileiras. Para o presidente, Musk tem que aceitar as regras do país e cumpri-las.

“Todo cidadão que investe no Brasil está submetido à legislação e à Constituição brasileiras. Não é porque ele tem dinheiro que pode fazer o que quiser. Deve aceitar as regras do país e respeitar a decisão da Suprema Corte. Este não é um país com complexo de vira-lata”, disse Lula.

Todo cidadão que investe no Brasil está submetido à legislação e à Constituição brasileiras. Não é porque ele tem dinheiro que pode fazer o que quiser. Deve aceitar as regras do país e respeitar a decisão da Suprema Corte. Este não é um país com complexo de vira-lata.…

— Lula (@LulaOficial) August 30, 2024

A rede social “X”, de Musk, afirmou na noite da última quinta-feira (29) que não cumprirá ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e disse esperar ser bloqueada no Brasil. Moraes determinou que a rede social indicasse um novo representante legal no país em um prazo de 24 horas, que terminou às 20h07 de ontem.

“Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, disse o X.

A expectativa, agora, é que Alexandre de Moraes determine a suspensão do X, como indicado na intimação inicial. Moraes também decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, de Musk, no Brasil, como uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X por descumprir decisão judicial.

A decisão de Moraes aconteceu após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

O Brasil não é uma República de bananas

Tem folgada maioria de votos no Supremo a decisão que o ministro Alexandre de Moraes venha a tomar sobre a plataforma digital X, do bilionário Elon Musk, considerado o homem mais rico do mundo, e talvez o mais exibicionista e arrogante.

Musk comprou o Twitter, rebatizou-o, só para se divertir e dar vazão às suas ideias mais bizarras e extremistas. A empresa perdeu valor, a plataforma perdeu seguidores e audiência, mas ele pouco se importa. Quis tornar-se um influenciador planetário. Desse ponto de vista, fracassou.

Se o X for retirado do ar no Brasil, Musk dirá que aqui, hoje, o que existe é uma ditadura. E, como toda ditadura, ela desrespeita a liberdade de expressão. Sobre os governos da Índia e da Turquia que censuram a imprensa e que já censuraram o X, ele não diz nada para não prejudicar seus interesses por lá.

Aqui, não se trata de censura, mas de cobrança para que o X respeite as leis do país e pague multas quando desrespeitá-las. A regulação das plataformas digitais está sendo debatida na maior parte do mundo, inclusive nos Estados Unidos, país adotado por Musk.

A mídia brasileira critica a justiça por lhe faltar contenção. Mas, nesse caso, ela está certa.

Bloqueio do X não é instantâneo em caso de ordem judicial

Bloquear uma rede social como o X (antigo Twitter) não é um processo instantâneo e demanda uma série de ações burocráticas e técnicas.

Para que a plataforma efetivamente deixe de funcionar Moraes precisa ordenar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinando a retirada do ar. Depois, a agência repassa a notificação para as operadoras.

A comunicação costuma conter prazos e os links que devem ser derrubados. Ela é enviada para as mais de 20 mil prestadoras de internet banda larga no país. Por isso, a suspensão da rede é feita aos poucos, à medida que as operadoras cumprem a decisão.

As três maiores operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Elon Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.

Last night, Alexandre de Moraes threatened our legal representative in Brazil with arrest if we do not comply with his censorship orders. He did so in a secret order, which we share here to expose his actions.

Despite our numerous appeals to the Supreme Court not being heard,… pic.twitter.com/Pm2ovyydhE

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 17, 2024

Musk amplia ataques, chama Moraes de ‘criminoso’ e Lula de ‘cão de colo’

Elon Musk dobrou a aposta e voltou a atacar Alexandre de Moraes e o presidente Lula. Em sua rede social, ele lançou uma série de acusações contra Moraes, chamando-o de “tirano”, “criminoso” e Lula de ser seu cão de estimação. “O tirano Alexandre é o ditador do Brasil. Lula é seu cão de colo”, afirmou.

Um dos ataques veio acompanhado de uma postagem na qual era informado que o Supremo ordenou o congelamento das contas da Starlink no Brasil, empresa também de Musk. Momentos depois, ele ainda afirmou estar de acordo com um comentário numa das postagens, indicando que o congelamento ocorria por conta de sua recusa em nomear um representante legal no Brasil.

Para os apoiadores de Musk, caso esse representante seja nomeado, ele seria imediatamente preso.

Histórico

Simpático ao grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro, Musk assume uma disputa com Moraes desde o início do ano, em especial ao tratar de decisões relacionadas às redes sociais de influenciadores bolsonaristas. No início de agosto, a troca de farpas se intensificou com a ordem de Musk de manter público o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES), mesmo diante da decisão judicial para que este fosse encerrado.

Em resposta à reabertura do perfil do senador, Alexandre de Moraes multou a representação do X no Brasil. Musk retaliou no dia 17, anunciando a saída da empresa no país, bem como a demissão de sua equipe em solo nacional. Agora o magistrado ordena que ele especifique quem ficará encarregado de representar a companhia, exigência mínima para que a plataforma siga em atividade na internet local.

Se descumprido o prazo, esta será a terceira vez que uma plataforma de rede social é suspensa no Brasil. A primeira vez foi em 2022, quando o aplicativo Telegram foi suspenso por reiteradas desobediências judiciais envolvendo o Inquérito das Fake News. A suspensão foi revertida quando a empresa apresentou seu representante legal e atendeu as demandas do STF.

No ano seguinte, o mesmo aplicativo foi suspenso novamente, desta vez não por Moraes, mas pela Justiça Federal após não cumprir a ordem de fornecer dados solicitados pelo Ministério da Justiça sobre grupos neonazistas sob investigação por envolvimento em tiroteios escolares. A empresa recorreu, e o tribunal de segunda instância autorizou o retorno de sua atividade.