25/04/2024 - Edição 540

Poder

No 1º de maio, Lula fez discurso aos trabalhadores; Bolsonaro, aos patrões

Salário mínimo aumenta para R$ 1320 e volta a ser reajustado acima da inflação

Publicado em 01/05/2023 10:15 - Leonardo Sakamoto (UOL) – Edição Semana On

Divulgação José Cruz - Abr

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O pronunciamento de Lula (PT) para o Dia dos Trabalhadores, transmitido no domingo (30), anunciou o aumento do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda, sendo dirigido aos trabalhadores. Quatro anos atrás, em seu primeiro discurso para data, Jair Bolsonaro (PL) preferiu falar diretamente aos empregadores, trazendo propostas para desburocratizar os negócios.

Lula usou o pronunciamento para homenagear os trabalhadores, tanto os da ativa, quanto os aposentados. Lembrou que aqueles que atuam com aplicativos e os microeemprendedores também são trabalhadores e que o trabalho é que gera riqueza. Nos últimos quatro anos, representantes do governo Bolsonaro apontavam que eram apenas os empresários que geravam riqueza e encaravam a turma dos aplicativos como um grupo de empreendedores.

O governo Lula prometeu enviar uma proposta ao Congresso Nacional a fim de garantir um patamar digno de remuneração e de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores de aplicativos. Até agora, isso não aconteceu.

Sem citar o nome do antecessor, o petista aproveitou para criticar Jair, que interrompeu a política de valorização do salário mínimo e prometeu, mas não cumpriu, reajustar a tabela do IR. Ele anunciou que o mínimo vai a R$ 1320 a partir desta segunda (1), voltando a ser reajustado acima da inflação. E que a isenção, que subirá a R$ 2.640 a partir de maio, vai a R$ 5 mil até o final de seu mandato.

“Tudo piorou nos últimos anos. O emprego sumiu. Os salários perderam poder de compra. A inflação subiu. Os juros dispararam. Direitos conquistados ao longo de décadas foram destruídos de um dia para o outro. Poucas vezes na história o povo brasileiro foi tratado com tanto desprezo, e teve tão pouco a comemorar”, afirmou.

Bolsonaro defendeu empreendedorismo visando ao seu eleitorado

Já Bolsonaro usou o pronunciamento, em 1º de maio de 2019, basicamente para falar da Medida Provisória da Liberdade Econômica e defender o empreendedorismo. Para o então presidente, o que ele chamava de “plena liberdade econômica”, passava pela redução do controle e da fiscalização do poder público. Vale lembrar que sem fiscalização laboral, aumenta a exploração do trabalho e, no limite, o trabalho escravo.

Ao afirmar que a proposta iria “desenvolver a atividade econômica de baixo risco para o sustento próprio da sua família”, Bolsonaro falava diretamente com uma parcela de seu eleitorado, principalmente da classe média baixa, que foi excluída dos contratos regidos pela CLT ao longo do tempo e buscou empreender para sobreviver.

Sentindo-se ignorada por anos pelo Estado, essa parcela da sociedade passou a não acreditar em proteções garantidas pela lei. Não à toa, portanto, que Bolsonaro tenha dito no pronunciamento que o engrandecimento do cidadão vem apenas por “mérito próprio e sem interferência do Estado”.

Empreender é importante para o país. O problema surge quando pessoas são obrigadas a abrirem uma pessoa jurídica, tornando-se trabalhadores precarizados e não empreendedores independentes. Como acontece, por exemplo, com os trabalhadores de aplicativos.

Bolsonaro também ignorou em seu pronunciamento que o IBGE havia trazido, um dia antes, os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, mostrando um crescimento da taxa de desemprego de 11,6% para 12,7%. Claro que a responsabilidade pelo abacaxi do desemprego não era de Jair, que estava há quatro meses no cargo. Mas ele era culpado de apenas reclamar da fruta, sem propor como, de fato, descascá-la.

Até aquele momento, o seu governo não havia apresentado nenhuma política nacional para a geração de emprego e renda.

Havia uma certa coerência nisso tudo. Afinal, Bolsonaro havia criticado duramente, nas eleições de 2018, o emprego formal e o pacote de direitos que o circunda. Um dos mantras de sua administração foi de que “o trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego”. Como se essa relação fosse necessariamente binária.

Através da proposta do Carteira de Trabalho Verde e Amarela sugeriu a criação de uma categoria que estaria sujeita a menos proteção que as demais, liberando o empregador do cumprimento de toda de qualquer proteção prevista em outras leis, bastando para isso a concordância do candidato a uma vaga. Que, no desespero, aceitaria qualquer coisa.

A ideia, por sorte, não foi para frente no Congresso Nacional.

Desigualdade: Salários caem 7%, mas ganho de acionistas cresce 24% em 2022

A média dos salários dos trabalhadores caiu 6,9%, em 2022, no Brasil, enquanto os ganhos de acionistas de empresas aumentaram 23,8% em relação ao ano anterior. Os dados são de análise da Oxfam divulgada para o Dia dos Trabalhadores e aponta um crescimento na desigualdade de renda em um país já severamente desigual.

De acordo com o levantamento, acionistas brasileiros receberam US$ 34 bilhões, quase o mesmo montante que trabalhadoras e trabalhadores do país tiveram em cortes em seus salários. Nos EUA, as empresas pagaram US$ 574 bilhões a seus acionistas, mais do que o dobro do corte feito sobre os salários reais. Em todo o mundo, os dividendos recebidos por acionistas foi recorde: US$ 1,56 trilhão, aumento de 10% em relação a 2021.

“No Brasil, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras tiveram sua renda diminuída em 7% em relação ao ano anterior, os CEOs das grandes empresas aumentaram sua renda em 15% e os ganhos dos acionistas saltaram 24%. Isso em um país em que 33 milhões passam fome porque não têm renda para comprar alimentos. É uma situação dramática”, afirmou à coluna Kátia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil.

“É inaceitável que continuemos como um lugar onde aqueles que mais precisam são os que menos têm. E onde o grupo de privilegiados ganham de todas as formas, com renda ou benefícios tributários”, avalia.

Um bilhão de trabalhadores de 50 países tiveram um corte médio de US$ 685 dólares em seus salários no ano passado, o que representou uma perda coletiva de US$ 746 bilhões em salários reajustados pela inflação, segundo a Oxfam. Os dados são baseados em informações da Organização Internacional do Trabalho e de agências de estatística dos países analisados.

Por exemplo, nos Estados Unidos e no Reino Unido, trabalhadores ganharam 3,2% a menos. Enquanto isso, 100 dos principais CEOs de empresas dos EUA tiveram um aumento real de 15%, em média, recebendo US$ 24 milhões cada. O trabalhador médio daquele país teria que trabalhar 413 anos para receber o que o CEO mais bem pago ganhou em 12 meses. Já no Reino Unido, os CEOs tiveram aumento de 4,4% em média, ganhando 140 vezes a mais que o trabalhador médio.

E entre os trabalhadores, quem mais sofre são as mulheres. Além da discriminação, do assédio e do salário menor que o recebido pelos homens no serviço remunerado, elas têm que se dedicar a pelo menos 380 bilhões de horas a cada mês, em todo o mundo, em atividades não-remuneradas. Ou seja, cuidados com a casa, com os filhos, com os idosos – que, infelizmente, são vistas como relacionadas a um gênero.

Taxação dos super-ricos

A Oxfam aponta que os impostos sobre os dividendos, que ajudam a financiar serviços públicos como saúde e educação, vêm caindo ao longo dos anos em todo o mundo, passando de 61% em 1980 para 42% hoje.

O governo Lula confirmou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 neste Primeiro de Maio – ele já havia retomado o aumentos acima da inflação em janeiro, medida abandonada durante a gestão anterior. Ao mesmo tempo, a faixa de isenção do Imposto de renda passará para R$ 2.640.

A questão é como tramitarão as medidas a serem tomadas para o super-ricos, que pagam menos impostos que a classe média, pois recebem através de dividendos de empresas, isentos de Imposto de Renda desde 1995.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Reforma Tributária sobre o consumo será debatida no primeiro semestre, e outra sobre renda, no segundo.

Vale lembrar que o próprio ministro Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro, queria taxar dividendos. Em contrapartida, propunha reduzir o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas a fim de aumentar investimentos. Foi bombardeado.

Tributar os super-ricos pode arrecadar cerca de R$ 292 bilhões anuais. É o que defenderam a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), o Instituto Justiça Fiscal (IJF), entre outras instituições. Eles apresentaram 11 propostas legislativas que estão em consonância com o plano de Reforma Tributária formulado por seis partidos de oposição, que também tramita no Congresso.

Apenas o Imposto sobre Grandes Fortunas arrecadaria R$ 40 bilhões nos cálculos desse grupo de entidades, maior que o orçamento do Bolsa Família. O resto viria de uma maior progressividade do Imposto de Renda de Pessoa Física (R$ 160 bilhões, incluindo a taxação progressiva de dividendos), no aumento temporário da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de setores econômicos com alta rentabilidade (R$ 30 bilhões), pela criação da Contribuição Social Sobre Altas Rendas (R$ 25 bilhões), entre outros.

O Imposto sobre Grandes Fortunas taxaria patrimônios superiores a R$ 10 milhões, abraçando 60 mil pessoas. E o Imposto de Renda aumentaria paulatinamente para quem ganha mais de R$ 23,8 mil por mês – que, segundo eles, perfazem 1,1 milhão de pessoas, 3,6% dos contribuintes. A alíquota mais elevada (45%) incidiria sobre 211 mil contribuintes (0,1% da população) que ganham mais de R$ 60 mil por mês.

Lula vai cobrar imposto de rendimentos recebidos em paraísos fiscais

Para compensar a perda com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640, o governo vai tributar quem faz aplicações financeiras em paraísos fiscais.

A Medida Provisória publicada ontem entre outras medidas, a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts — fundos usados para administrar quantias de terceiros.

Essas aplicações são feitas normalmente em paraísos fiscais, ou seja, em países com tributação praticamente nula.

De acordo com a medida, haverá duas faixas de cobranças: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.

Compensação

A intenção do governo com a medida é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano, o que cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A MP autoriza que pessoa física residente no país possa optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022. Neste caso, a alíquota que incidirá sobre o valor da diferença para o custo da aquisição será de 10%. O imposto deverá ser pago até 30 de novembro de 2023.


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