Moraes mantém 354 prisões por atos golpistas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (18/01) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. O ministro também libertou 220 investigados, com medidas cautelares.

Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais por meio de violência e grave ameaça. Ele apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Segundo Moraes, as condutas são gravíssimas. Ele considerou que há provas suficientes da participação “efetiva” dos investigados numa organização criminosa, com intenção de desestabilizar as instituições democráticas. O juiz também apontou a necessidade de investigar os financiadores dos atos golpistas, a exemplo do pagamento de passagens e manutenção dos extremistas na capital federal.

Tornozeleira eletrônica

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

No total, foram realizadas até terça 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes.

Em nota, Moraes informou que quer finalizar a análise das prisões até sexta-feira.

Silêncio dá a Anderson Torres a incômoda aparência de um cúmplice indefeso

Normalmente, a ficha de autoridades que perdem cargos de alta relevância demora a cair. Mas o destino foi implacável com Anderson Torres. Até o dia 31 de dezembro de 2022, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro mandava e, sobretudo, desmandava na Polícia Federal. Decorridos 19 dias, compareceu à presença de um delegado federal na condição de preso sob investigação. Descobriu que pedestal não tem elevador.

Anderson é assediado por duas suspeitas. Numa, é acusado de sabotar a operação policial que deveria ter evitado o quebra-quebra de 8 de janeiro. Noutra, é acossado pela minuta de decreto apreendida em sua casa, prevendo a intervenção federal no TSE e anulação da eleição de Lula. Imaginou-se que Anderson teria pressa para se livrar das culpas que lhe atribuem. Mas ele preferiu exercer o direito constitucional ao silêncio.

Anderson é defendido por Rodrigo Roca, o mesmo advogado que socorreu Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha. O doutor cumpriu o seu papel ao evitar que o cliente corresse o risco de se autoincriminar. Mas o silêncio deu a Anderson a incômoda aparência de cúmplice indefeso de um plano golpista que Bolsonaro só não executou por falta de apoio.

Foi marcado para segunda-feira um novo depoimento. Até lá, o advogado Roca espera descobrir o que a PF já sabe sobre as ações e omissões de Anderson no verão passado. A defesa talvez consiga estruturar um plano de redução de danos. Mas Anderson, delegado federal de carreira, já não cultiva a ilusão de que merece o respeito da força policial que comandou.

Desde que voltou dos Estados Unidos no sábado, desacompanhado do seu telefone celular, o ex-ministro se deu conta de que merece interrogatório, não respeito. O advogado avisou que Anderson, quando falar, não fará delação premiada. Bolsonaro respira momentaneamente aliviado.

Relatório aponta políticos, empresários e advogados de SC que organizaram atos golpistas

O Ministério Público de Santa Catarina recebeu na última quarta-feira (18) uma notícia-crime contendo um relatório que aponta as atividades golpistas praticadas por políticos, empresários e advogados do estado desde a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições do ano passado.

No documento, constam provas materiais e documentais das ações ilegais dos apoiadores do ex-presidente, incluindo incitação a um golpe militar, financiamento dos atos de vandalismo em Brasília no último dia 8 e apologia aos crimes de homicídio e lesão corporal grave.

Os dados e as provas foram compilados pela assessoria jurídica da direção municipal do PT de Itajaí, que tomou a iniciativa de fazer uma investigação própria – com base em bancos de dados e informações públicas – diante da inação das autoridades de fiscalização e controle locais, que assistiam passivamente até agora ao funcionamento de um acampamento em área pública na cidade e à conspiração para atos de violência e atentado à democracia.

Após a instauração da notícia-crime, o MP-SC informou que as informações já foram encaminhadas e estão sob análise da Ouvidoria do órgão.

“Muitos vídeos e prints foram enviados pela população, que está indignada com os atos antidemocráticos sem que as autoridades tomassem qualquer providência, por isso o PT assumiu a frente de compilar o material e entregar para as autoridades”, explica o advogado que representa o partido na ação, Marcelo Saccardo Branco.

“O PT tem histórico de luta pela democracia desde o combate à ditadura civil-militar instaurada em 1964. Agora, não poderíamos transigir com as ações golpistas, criminosas, da extrema-direita fascista. Ações que atentam contra o Estado Democrático e de Direito e promovem o terrorismo contra a democracia e o povo brasileiro. É nosso dever combatê-los!”, completa Gerd Klotz, que assina a petição em nome da legenda e é presidente municipal do partido em Itajaí.

Veja, abaixo, quem são os principais suspeitos identificados e quais as provas reunidas pelo PT-SC da conduta ilegal dos denunciados.

LILIANE MAYRE FONTENELE, VICE-PRESIDENTE DE COMISSÃO DA OAB, A “DOUTORA PIX”

Foi a principal responsável pela organização e pelo levantamento de recursos para a manutenção por mais de dois meses de um acampamento golpista em frente a um prédio da Marinha do Brasil na cidade e para a excursão vândala a Brasília no dia 8.

É a “curadora” (como é chamada) de nove grupos de Whatsapp criados com o nome “Manifestação Marinha Itajaí”, por meio dos quais foram organizados todos os atos golpistas.

Com a certeza da impunidade, a advogada – que é vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB na cidade – divulgou constantemente sua chave PIX nos grupos de organização dos atos golpistas, tendo recebido o apelido de “Doutora Pix” na imprensa local.

Ela teria recolhido doações de mais de R$ 100 mil de dezembro do ano passado até o dia 8 de janeiro deste ano. Os recursos foram utilizados para o aluguel de caminhões de som, ônibus para Brasília e aquisição de estrutura e comida para o acampamento da Marinha.

O relatório entregue às autoridades de fiscalização de Santa Catarina informa (os destaques foram inseridos pela reportagem do DCM):

A advogada Liliane Fontenele, inscrita na OAB/SC sob o n 22780, vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Subseção de Itajaí, gestão 2022/2024, além de ser a líder do acampamento golpista fixado na frente da Marinha de Itajaí desde o dia 03/11/2022, esteve presente durante as depredações em Brasília, na sede da Polícia Federal em 12/12/2022, inclusive relatando na parte final de vídeo anexado (veja abaixo) que acreditava que tal tumulto fora provocado através de ordem de alguém “lá de cima” (interpreta-se Jair Bolsonaro), na intenção de criar uma justificativa para uma intervenção militar.

Liliane esteve no Congresso Nacional em 07/12/2022 conjuntamente com Bismark Fugazza, que atualmente é considerado foragido da justiça, lendo uma carta que conclama as Forças Armadas a darem um golpe de Estado, sob pena do movimento que ela lidera “tomar Brasília” e efetuar a “paralização (sic) de todo o Brasil” (veja abaixo).

Durante todo seu período como líder dos atos golpistas em Itajaí, instigou e fez apologia à intervenção militar, tanto diante de cidadãos comuns, quantos de militares, conforme vídeos e publicações em suas redes sociais.

A MESMA ADVOGADA ORGANIZOU UM ÔNIBUS (GRATUITO) PARA PESSOAS IREM PARA BRASÍLIA DIA 08/01/2023, CONFORME PRINTS DE WHASAPP ANEXOS (veja abaixo). ELA COMEMOROU E PEDIU APOIO AOS INVASORES DA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, COM PALAVRAS DE ORDEM, CONFORME VÍDEO ANEXO (abaixo).

APÓS O ATO TERRORISTA, ELA AINDA INCENTIVAVA PESSOAS A IREM PARA BRASÍLIA OU A REFINARIAS, O QUE CARACTERIZA ATOS CRIMINOSOS ANTIDEMOCRÁTICOS.

PATRICK DAUER, O CANDIDATO DERROTADO QUE QUER UMA DITADURA

Patrick Dauer (Patriota-SC) é um empresário de sucesso em Itajaí. Sua empresa, a Prosperar Contabilidade, é uma das mais conhecidas do seu ramo na cidade. Já como político, não tem tanta sorte. Tentou se eleger vereador em 2004, pelo PSDC. Não conseguiu. Em 2020, foi o candidato bolsonarista a prefeito, pelo Avante, e perdeu mais uma. Finalmente, em 2022, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, pelo Patriota, apenas para amargar seu terceiro revés consecutivo.

Então, se desiludiu com a democracia. Desde a sua última derrota nas urnas, é um dos maiores entusiastas da campanha pela intervenção militar no país, que substituiria a vontade popular pelo desejo de seu grupo político e de si mesmo. Consta no relório enviado ao MP-SC:

Um dos líderes incitadores da multidão golpista é o Sr. PATRICK DAUER. O mesmo veiculou em suas redes sociais um vídeo no qual DISCURSA em carro de som perante os “manifestantes”. Nos primeiros minutos de vídeo, ele pede intervenção e chama todos os presentes a pedirem em coro com ele Intervenção Federal, atentando declaradamente contra a Democracia, entre outras falas que incitam o povo contra a ordem democrática.

Prova da incitação promovida pelo sr. PATRICK DAUER:
https://www.instagram.com/reel/CknheaOAhbt/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D

Caso o Ministério Público de Santa Catarina venha a interrogar o empresário, fará bem se perguntar como é possível que o total de seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral se resuma a R$ 70 mil, sendo este o mesmo exato valor que ele mantém imobilizado no capital
social de sua empresa.

ADRIANA KELLER, A EMPRESÁRIA QUE NÃO QUER MOTORISTA SAINDO DO UBER PARA RECEBER BOLSA-FAMÍLIA

A empresária Adriana Keller nunca precisou receber o Bolsa-Família. Ela e sua família, os Keller de Itapema (SC), são conhecidos donos de incorporadoras imobiliárias e empresas de crédito em Santa Catarina. Ela prória figura como proprietária em algumas delas (outras estão em nome de seus irmãos e outros parentes).

Na organização dos atos golpistas gestados em Santa Catarina, Adriana Keller agiu como braço direito de Liliane Fontenele, a “Doutora Pix”. Organizou a excursão golpista a Brasília, os grupos de Whatsapp e o financiamento da tentativa de golpe de Estado, conforme apontam as provas contidas no relatório entregue à promotoria catarinense.

No dia 8 de janeiro do ano passado, em meio à euforia que sentia pela invasão e depredação dos prédios da República, ela teve que lidar com a descoberta de uma “infiltrada comunista” em um dos grupos de Whatsapp que administrava. E, então, irritou-se, gritou, mostrou quem é.

Em mensagem de áudio enviada ao grupo, reclamou que pessoas como aquela infiltrada deveriam estar trabalhando com Uber ou como motoboy do Ifood, mas, graças ao programa Bolsa-Família (pago ao Brasil todo por “pessoas do Sul”, como ela, Adriana), tinham abandonando seus empregos, deixando a empresária carente dos serviços de que gostaria de usufruir. Ouça reprodução abaixo, copiada pela reportagem dentre as diversas gravações contidas no relatório que está em posse do Ministério Público de Santa Catarina.

Finalmente, na notícia-crime entregue às autoridades ministeriais consta ainda uma série de outros denunciados e as provas de suas ilicitudes, entre eles o humorista Paulo Souza, do Canal Hipócritas, e o vereador de Itajaí Rubens Angioletti (PSB), o parlamentar recordista de votos da história do município. Em uma das mensagem de áudio anexadas, por exemplo, um dos “patriotas” catarinenses afirma: “Tem que quebrar tudo, esfaquear todo mundo”.

Agora, resta esperar que os promotores do Ministério Público de Santa Catarina concluam o trabalho. Desenhado, já está.