Moraes manda suspender X no Brasil após empresa não cumprir intimação

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou suspender, nesta sexta-feira (30), o funcionamento da rede social X no Brasil. A empresa não respondeu à intimação do ministro para indicar em 24 horas um representante no país para se manifestar sobre as ordens judiciais.

A empresa foi intimada a apresentar representante após fechar escritório no país. O X é alvo de várias determinações do ministro, que incluem de remoção de perfis a pagamento de multas. Com o encerramento do escritório, não há um representante legal para atender às determinações judiciais. Diante disso, pela primeira vez em sua história, o STF intimou, por meio da própria rede social, o empresário Elon Musk a indicar um representante legal até as 20h07 da quinta.

Moraes cita “descumprimentos reiterados”. Na decisão, o ministro afirma que o X promoveu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.

Empresário disse que não cumpriria exigência. Para o X, as ordens do ministro são “ilegais”. “Esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene que o X saia do ar no Brasil em breve, simplesmente porque não concordamos com suas ordens ilegais de censurar os adversários políticos dele”, disse a empresa em perfil oficial pouco após o fim do prazo.

Medida é prevista no Marco Civil da Internet. A lei que regulamenta as plataformas no país prevê a suspensão de páginas em caso de descumprimento de determinações judiciais.

Suspensão não é imediata. Decisão de Moraes manda que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote providências para bloquear o acesso de computadores no Brasil aos endereços do X. A agência é a responsável por regular o mercado de servidores de infraestrutura de redes, que são as empresas que possuem as estruturas que conectam o Brasil com o resto do mundo. Após contato do UOL, a Anatel disse que ainda não havia sido notificada.

X atribuiu a Moraes responsabilidade pelo fim das operações no país. Em nota divulgada no dia 17, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse “ordens de censura”. O STF não se manifestou à época.

O próprio Musk é alvo de investigação no Brasil. Dono da empresa foi incluído no inquérito do STF que investiga milícias digitais e também é alvo de inquérito que apura suspeita de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Entenda o embate entre X e Moraes

Briga entre Musk e Moraes começou em abril. Na ocasião, o dono da rede social X afirmou que o ministro estava promovendo a “censura” no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restringissem o acesso a perfis da plataforma. O empresário foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes.

Em resposta a um seguidor, o bilionário chegou a chamar o ministro de “Darth Vader do Brasil”. O personagem, que é o mais famoso vilão da série de filmes Star Wars, serve ao Império Galático, ajudando a manter a galáxia em repressão. Dois meses depois, Musk voltou a criticar Moraes por decisões judiciais em que o magistrado determinava a retirada de conteúdos ou perfis do ar.

Musk reproduziu comunicado do departamento para Assuntos Governamentais Globais do X. Na ocasião, a empresa disse que Moraes havia determinado a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e deu à plataforma um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprir a decisão.

A rede social não citou o nome do político, mas era o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X acabou sendo multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts tidos como ofensivos ao parlamentar. O ministro havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens de uma usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária.

Devido a estas postagens, Musk se tornou alvo de inquérito no Brasil. Desde abril o empresário é um dos investigados no inquérito que apura a existência de milícias digitais para atacar a democracia.

Após o episódio de abril, o X anunciou seu fechamento no país em 17 de agosto. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros investigados, após eles fazerem postagens atacando os delegados da PF que investigam bolsonaristas nos inquéritos no STF. Medida não foi atendida pelo X e Moraes aumentou a multa diária imposta à empresa e determinou, em decisão do dia 18 de agosto, que a companhia indicasse um representante para atender às determinações judiciais. Foi esta decisão que Moraes utilizou para intimar a empresa.

Como supostos laços do X com oligarcas russos impactam Musk

Documentos judiciais divulgados na semana passada pelo Tribunal de Distrito dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia lançaram luz sobre acionistas e investidores envolvidos com a X Holdings Corp de Elon Musk, revelando quem ajudou a financiar em 2022 a aquisição de 44 bilhões de dólares (R$ 247 bilhões) da plataforma, conhecida na época como Twitter.

A revelação ocorre justamente quando o bilionário sul-africano se encontra em uma disputa com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A lista, obtida pelo jornal Washington Post, elenca cerca de 100 entidades e indivíduos, incluindo empresários proeminentes do Vale do Silício, mas também indivíduos que supostamente têm ligações com oligarcas russos.

Os advogados da organização sem fins lucrativos Reporters Committee for Freedom of the Press (Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa) entraram com uma moção em julho pedindo que o tribunal liberasse os registros, em nome do jornalista independente de tecnologia Jacob Silverman.

Em seu site, Silverman escreveu: “Acredito que as pessoas têm o direito de saber quem é o proprietário de uma empresa com um papel tão proeminente na formação do discurso público, tanto nos Estados Unidos quanto ao redor do mundo”.

Laços com oligarcas russos?

Uma das empresas listadas é a 8VC, uma companhia de capital de risco cofundada por Joe Lonsdale, também cofundador da plataforma de análise de dados Palantir.

A 8VC investiu em projetos de defesa dos EUA, com Lonsdale argumentando que a crescente influência da China está por trás da iniciativa de sua empresa de apoiar startups militares.

Ao falar durante um evento em março, Lonsdale afirmou que a China está “construindo coisas realmente avançadas que estão começando a competir com os EUA”.

“Isso se tornou uma constatação muito assustadora para nós há cerca de 10 anos, de modo que passamos a nos dedicar com afinco à defesa”, disse ele.

No site do fundo, Denis Aven e Jack Moshkovich – filhos dos oligarcas russos sancionados Petr Aven e Vadim Moshkovich – aparecem na seção de funcionários. O primeiro é cofundador do Alfa-Bank, o maior banco privado da Rússia, e da empresa de investimentos LetterOne Holdings. Ele foi sancionado como parte das medidas impostas a indivíduos russos em reação à guerra da Rússia contra a Ucrânia.

Moshkovich, por sua vez, fez fortuna no setor agroindustrial com sua empresa Rusagro Group. Após a invasão da Ucrânia pela Rússia, ele foi sancionado pelos países ocidentais devido a seus supostos laços com o presidente russo, Vladimir Putin.

Não há nada que sugira que os pais sancionados tenham algum vínculo financeiro com a 8VC. No entanto, é provável que as funções de seus filhos sejam submetidas a um exame mais minucioso, já que o governo dos EUA está se tornando cada vez mais cauteloso com os vínculos de personagens estrangeiros com o setor de tecnologia.

Recentemente, o National Counterintelligence and Security Center, do gabinete de Inteligência Nacional dos Estados Unidos, divulgou um boletim alertando as startups do Vale do Silício sobre a possibilidade de agentes estrangeiros usarem acordos de investimento para explorar dados confidenciais.

O que a revelação significa para a X?

Conhecer a propriedade de um canal de mídia que exerce uma influência considerável, com alcance internacional, proporciona transparência, não apenas para os usuários, como também para as partes financeiras interessadas. Então, o que essas revelações de propriedade significam para Elon Musk e sua plataforma de mídia social X?

“Os proprietários tradicionais, como fundos de investimento, podem esperar um retorno financeiro convencional. Em comparação com outras mídias, o oeste selvagem dos canais de mídia social pode atrair outros investidores que imaginam que seus retornos possam vir de uma combinação diferente de maneiras”, diz Gordon Fletcher, especialista em pesquisa e inovação da Salford Business School do Reino Unido.

“Endossos, acesso a dados, amplificação algorítmica de mensagens ou filtragem aprimorada podem ser possibilidades”, disse.

A divulgação pode ser incômoda para alguns dos investidores de alto nível, que incluem o príncipe Alwaleed bin Talal, da família real da Arábia Saudita, e empresas de investimento como o Baron Opportunity Fund e a Andreessen Horowitz.

“Embora os investidores em tecnologia sediados nos EUA tenham sido revelados logo no início, o grupo mais amplo de investidores não foi. Uma promessa de não divulgação incomodaria alguns que agora estão sob os holofotes. Isso pode ser útil como alavanca para negociar uma posição diferente em relação à empresa”, disse Fletcher.

No entanto, não está claro, neste momento, se isso provocará um êxodo de investidores da X.

“Pode não ser simples para eles venderem suas participações para Musk ou algum outro comprador. A capacidade de vender pode depender de acordos de investimento específicos que não conhecemos”, diz Paul M. Barrett, vice-diretor do NYU Stern Center for Business and Human Rights.

Revelações desencorajarão possíveis investidores?

Nesta fase, também é muito cedo para dizer se o envolvimento da 8VC e, especificamente, a dos filhos de oligarcas russos sancionados, poderá dissuadir outros fundos de capital de risco de investirem na X.

“Há um grupo cada vez maior de grandes investidores institucionais que estão cada vez mais apresentando seu portfólio como sendo baseado em compromissos éticos. Muitos deles se baseiam em preocupações ambientais e não políticas. Mas a visibilidade desses investidores específicos e sua ligação com a Rússia deixarão alguns investidores institucionais nervosos”, disse Fletcher.

Dito isso, Fletcher acredita que outros players internacionais ainda podem estar dispostos a investir. “Já houve interesse de diferentes fundos soberanos em fazer investimentos em mídia de todos os tipos, impressa e digital. Se o retorno for adequado (seja qual for a forma prometida), sempre será possível encontrar um investidor.”

Embora Fletcher afirme que os investidores e anunciantes estarão “considerando suas opções cuidadosamente”, Barrett não está convencido de que as possíveis consequências das revelações sobre a propriedade possam deter os anunciantes.

“Não está claro para mim se um anunciante que tenha tolerado o deslizamento do Twitter de volta ao pântano do extremismo e da propagação do ódio ficaria de repente tão desiludido com essa revelação que corte os laços com a empresa”, disse.

A DW não conseguiu entrar em contato com o departamento de comunicação da X para obter um comentário sobre o assunto.