Moraes determina extradição de foragidos do 8/1 que estão no exterior

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos no exterior.

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A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.

A íntegra das decisões está em segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados.

A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil.

Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.

Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.

O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Cármen Lúcia afirma que voto é instrumento da democracia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (15) que o voto é um instrumento de realização efetiva da democracia.

A ministra reforçou a importância da democracia no país e do direito ao voto livre durante a abertura de uma exposição no TSE que conta a história do voto popular.

“O voto é um instrumento democrático para transformar nossos lugares onde a gente vive, nossos espaços de convivência política. Enfim, de realização efetiva da democracia”, afirmou.

Cármen Lúcia também lembrou que o direito de todo cidadão votar foi uma conquista “preciosa e difícil no país”.

“Nós lutamos muito para ter direito ao voto secreto, universal, periódico, e, principalmente, livre”, completou.

Exposição

O TSE inaugurou nesta terça-feira a exposição O Voto no Brasil, que retrata a evolução do voto democrático no país.

A exposição contou com trabalho de pesquisa histórica produzida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mostra a conquista da votação universal ao longo dos últimos 100 anos, ressalta os momentos políticos que levaram à restrição do voto da população, além de recordar os períodos de conquistas, como o movimento Diretas Já.