17/04/2024 - Edição 540

Poder

Moraes barra denúncia falsa e manda investigar campanha de Bolsonaro

Em oito pontos, por que o 'RadioGate' é mais uma cortina de fumaça do bolsonarismo

Publicado em 27/10/2022 10:18 - DW, Leonardo Sakamoto (UOL), Rudolfo Lago (Congresso em Foco) - Edição Semana On

Divulgação The Intercept_Brasil

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou na quarta-feira (26) um pedido feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar um suposto boicote de emissoras de rádio na divulgação da propaganda eleitoral do candidato à reeleição.

Moraes concluiu que a ação apresentada por Bolsonaro não contém provas e, na mesma decisão, determinou a apuração de possível crime eleitoral por parte de sua campanha, “com a finalidade de tumultuar o segundo turno” das eleições presidenciais.

Na última segunda-feira, a campanha de Bolsonaro acionou o TSE alegando que algumas emissoras de rádio, especialmente no Nordeste, deixaram de veicular inserções da propaganda eleitoral do candidato.

A ação pedia que o tribunal investigasse a denúncia e determinasse, como forma de compensação, que as propagandas de seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fossem suspensas em todas as rádios do país.

Após o pedido, Moraes publicou um despacho determinando a apresentação de provas. Na terça-feira, a campanha bolsonarista entregou um relatório elaborado por uma empresa privada que supostamente continha as alegadas falhas na veiculação.

Ao negar o pedido, o presidente do TSE afirmou que Bolsonaro, às vésperas do segundo turno, levantou acusações de fraude usando um relatório de empresa “não especializada em auditoria” e sem qualquer “base documental crível”.

“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu Moraes.

O ministro ainda destacou que os autores do pedido foram mudando suas alegações nos últimos dias, sem apresentar concretamente o número de rádios e de inserções envolvidas na denúncia.

“Não bastasse essa alternância de pedidos genéricos, incertos e não definidos, os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações”, reitera.

“Assim, o que se tem é uma petição inicial manifestamente inepta, pois nem sequer identifica dias, horários e canais de rádio em que se teria descumprindo a norma eleitoral – com a não veiculação da publicidade eleitoral.”

Com base nos documentos apresentados, é impossível concluir, portanto, que houve a irregularidade apontada pela campanha, completa Moraes.

Na mesma decisão, o presidente do TSE acionou o procurador-geral da República, Augusto Aras, para investigar “possível cometimento de crime eleitoral” por parte de Bolsonaro.

Ele também pediu que a Corregedoria-Geral Eleitoral apure um possível desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário, com a contratação de uma auditoria para embasar a denúncia.

Por fim, Moraes determinou o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja avaliado dentro do inquérito das fake news, que é relatado pelo próprio ministro.

O jornal Folha de S. Paulo divulgou que algumas emissoras citadas na auditoria apresentada pela campanha de Bolsonaro já contestaram as acusações. Segundo o jornal, uma das rádios afirmou que as propagandas do presidente não foram veiculadas durante um período porque o próprio PL deixou de entregar as inserções.

Para entender a mais nova fakenews bolsonarista

A campanha do presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores estão insistindo que rádios brasileiras deixaram de exibir inserções de sua propaganda em uma grande conspiração, com Lula, com TSE, com tudo. A narrativa ganhou as redes após o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, tentar matar dois policiais federais no domingo (23).

Essa denúncia de “conspiração” se junta a outras duas feitas pelo presidente: a que envolve urnas eletrônicas (ele acusa o sistema eletrônico de votação de fraude sem apresentar provas) e a que trata de pesquisas eleitorais (Bolsonaro defende, também sem provas, que os resultados foram manipulados para prejudicá-lo).

O presidente sugere, com base nelas, que pode não aceitar a derrota, caso perca a eleição. Mais do que isso, o chamado “RadioGate” já está sendo usado pela campanha bolsonarista para defender o adiamento do segundo turno. No momento, a maioria das pesquisas eleitorais tem mostrado que a diferença entre Lula e Bolsonaro tem se mantido entre cinco e oito pontos, preocupando seus aliados.

O barulho provocado pelo caso das rádios também ajuda a desviar o foco, junto ao público do presidente, da prisão de um dos políticos bolsonaristas que mais defendeu a ideologia pregada pelo presidente. Jefferson deu 50 tiros de fuzil e jogou três granadas contra uma equipe da Polícia Federal quando os agentes tentavam levá-lo de volta para a cadeia por desrespeitar as condições de sua prisão domiciliar.

Bolsonaro citou hoje o caso de um ex-servidor do TSE que, após ser exonerado, deu depoimento à PF dizendo que uma rádio denunciou que faltaram inserções de Bolsonaro. O tribunal divulgou nota acusando o servidor de mentir, afirmando que a demissão ocorreu por assédio moral de motivação política e que ele está apenas tentando se blindar de um futuro processo que será instaurado contra ele.

O jornalista Leonardo Sakamoto (UOL) conversou com advogados eleitorais e técnicos da Justiça Eleitoral que explicaram, em oito pontos, por que a tentativa de imputar responsabilidade sobre a campanha de Lula e sobre o Tribunal Superior Eleitoral é cortina de fumaça do bolsonarismo e que as “evidências” apresentadas até agora não se sustentam:

1) A acusação presume que há uma grande conspiração de centenas de donos de rádio se reunindo contra Bolsonaro. O que é grotesco porque demandaria um segredo bem guardado envolvendo dezenas de milhares de pessoas, típico das grandes teorias da conspiração.

2) Programas de candidatos deixarem de ser exibidos em rádios é, infelizmente, muito comum e não apenas nesta eleição. Muitos proprietários de rádios sabem que a fiscalização é difícil por depender das próprias candidaturas e simplesmente ignoram o material das campanhas.

3) Aliás, é importante frisar: é responsabilidade das campanhas entregarem o material a ser divulgado e, depois, realizarem o monitoramento para verificar se as rádios estão ou não veiculando suas inserções. Ou seja, são os candidatos que precisam ficar atentos, não o TSE.

4) A Justiça Eleitoral, diante de provas entregues pelos advogados das campanhas, tem determinado que a rádio infratora veicule o que deixou de passar em outros dias.

5) A responsabilidade pela não-exibição é das rádios e seus gestores e proprietários, a menos que as campanhas provem que houve o tal complô citado no item 1.

6) Mas as campanhas prejudicadas não podem fazer “armazenamento tático”. Ou seja, não podem perceber que há uma falha na exibição, esperar semanas e a poucos dias da eleição pedir para passar centenas de inserções a mais. Entende-se, pela jurisprudência, que são 48 horas para reclamar.

7) É uma falácia fazer o levantamento de algumas rádios específicas e dizer que, no Brasil inteiro, foi assim. Pelo que advogados que atuaram em campanhas presidenciais e estaduais informam à coluna, esse é um problema que acontece com todos os candidatos.

8) Nem um problema grave e palpável de abuso econômico, como a tentativa de compra de votos e assédio eleitoral por mais de mil empresários bolsonaristas, segundo denúncias coletadas pelo Ministério Público do Trabalho, levaria ao adiamento do segundo turno, quanto mais a não-exibição em rádios por responsabilidade das rádios.

Entenda as inconsistências no factoide de Bolsonaro sobre as inserções de rádio

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a única intenção da coligação que apoia a reeleição de Jair Bolsonaro, candidato do PL, ao fazer uma denúncia de suposto prejuízo na inserção de conteúdo de propaganda eleitoral em emissoras de rádio foi “tumultuar” o processo eleitoral.

Faltam provas consistentes à denúncia. As alegações do presidente não são corroboradas pelos próprios personagens envolvidos. As conclusões da denúncia não se sustentam pelos fatos. Nomes que se juntam ao episódio já se envolveram em outras polêmicas e fatos controversos.

Para ajudar no entendimento do factoide tentado pela campanha de Bolsonaro, reunimos abaixo suas principais inconsistências.

A denúncia toma por base um monitoramento feito em oito rádios da região Nordeste, da Bahia e de Pernambuco, pela empresa Audiency, para concluir que mais de 100 horas de inserções de propaganda de Jair Bolsonaro, do PL, candidato à reeleição, não teriam sido incluídas.

Todas as inserções no segundo turno somam 9 horas e 35 minutos para os dois candidatos. Assim, a conclusão a que chega a denúncia parece ser uma projeção ampliada a partir da amostragem, muito acima, porém, do razoável.

Além disso, três das oito rádios que são alvo da apuração afirmam ter como provar que, ao contrário do que foi dito, foram feitas as inserções. O relatório, assim, teria erros e inconsistências.

RÁDIO APRESENTADA COMO PROVA AFIRMA QUE ERRO FOI DO PARTIDO DE BOLSONARO

Na sequência da denúncia, apresentou-se como nova prova o caso da rádio JM FM, de Minas Gerais, que teria encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento em que comprovaria não ter inserido programas da campanha de Bolsonaro.

De saída, o caso chamou a atenção pela aparente falta de sentido. A dona da rádio, Lidia Prata Ciabotti, é bolsonarista. Em suas redes sociais, ela aparece em foto ao lado da mulher de Bolsonaro, Michelle. Por que ela iria deixar de colocar inserções de propaganda de Bolsonaro e prejudicar sua campanha, então?

A própria rádio esclareceu, então, que não foi a emissora quem deliberadamente deixou de inserir propaganda. Foi o PL, partido de Bolsonaro, quem não enviou o material de propaganda. “No início do segundo turno das eleições presidenciais, os mapas e materiais de uma das campanhas deixaram de ser enviados”, diz a rádio. O que a rádio na verdade fez foi pedir orientação à Justiça Eleitoral sobre como deveria proceder diante da falha do envio dos programas.

SERVIDOR DO TSE QUE FEZ DENÚNCIA COMETIA ASSÉDIO

O servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre Gomes Machado transforma, então, o documento da rádio em denúncia a corroborar a suspeita de prejuízo nas inserções de propaganda de Bolsonaro. Alexandre faz a denúncia à Polícia Federal. No dia em que é exonerado do cargo que exercia no tribunal.

Na verdade, Alexandre não foi exonerado por ter feito a denúncia, como fez parecer. Mas, segundo o TSE, porque, bolsonarista, vinha cometendo assédio moral na repartição em que trabalhava por fazer pressão política contra outros servidores. Segundo informações do TSE, há suspeitas, inclusive, de que Alexandre manteria contato com a campanha de Bolsonaro, trocando informações.

O TSE nega ainda que Alexandre tenha feito denúncias de irregularidades em 2018. “As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas, e, igualmente, serão responsabilizadas”, diz o TSE em nota.

NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE SERVIDOR DO TSE SE ENVOLVE EM EPISÓDIO CONTROVERSO

Não é a primeira vez que Alexandre Gomes Machado se envolve em um episódio controverso. Jornalista, em 2000, ele trabalhava no jornal Correio Braziliense quando publicou matéria que apontava envolvimento de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso, em um contrato milionário do Banco do Brasil com uma empresa chamada na matéria de DBO Direct. Segundo a matéria, por trás dessa empresa estaria outra, de nome DTC, da qual Eduardo Jorge seria sócio.

A matéria era uma sucessão de erros. A empresa que tinha contrato com o Banco do Brasil chamava-se BDO Direct, e não DBO. Não ficava em Curitiba, como dizia o texto, mas em São Paulo. Ela nunca teve qualquer vínculo com a DTC. A única informação correta era que Eduardo Jorge tinha sido, sim, sócio da DTC. Mas, diante da falta de vínculo da empresa de que era sócio com a DBO e o Banco do Brasil, a matéria não se justificava.

Diante da constatação da imensa quantidade de erros, o Correio Braziliense tomou a decisão inédita de publicar como manchete do jornal: “O Correio errou”, admitindo a sucessão de erros cometidos.

Na época, a jornalista Renata Lo Prete, que era então a ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, escreveu que Alexandre reconheceu que confiara unicamente nas informações que obtivera de uma única fonte, sem qualquer documento que comprovasse o que dizia e sem ter checado se as informações eram mesmo verídicas.

Pela forma como reconheceu o erro, o Correio Braziliense recebeu, à época, o Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa.

NÃO É FUNÇÃO DO TSE DISTRIBUIR AS PROPAGANDAS DE CAMPANHA

Ao fazer a denúncia, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e a campanha de Bolsonaro insinuaram que haveria responsabilidade da Justiça Eleitoral pela suposta falha na publicação das inserções de campanha.

Na verdade, não é a Justiça Eleitoral quem distribui o material de campanha. O que a Justiça Eleitoral faz é determinar as regras segundo as quais fica calculado o tempo destinado a cada partido ou coligação. Isso está estabelecido na Resolução 23.610, do TSE. São as próprias emissoras que, diante do que está determinado na resolução, devem se organizar para ter acesso aos conteúdos e divulgá-los. E cabe aos partidos fazer essa fiscalização.

Na verdade, deveria caber à coligação de Bolsonaro acompanhar isso e fazer uma reclamação em tempo. Se alguma falha é constatada, a responsabilização é da emissora.

NÃO HÁ COMO APONTAR CONLUIO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PREJUDICAR BOLSONARO

Assim, se não é responsabilidade da Justiça Eleitoral fazer a distribuição do material de campanha, também não cabe imaginar alguma ação deliberada da Justiça Eleitoral nesse caso para prejudicar a campanha de Bolsonaro.

TAMBÉM NÃO HÁ COMO APONTAR CONLUIO DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA COLIGAÇÃO DE LULA

Bolsonaro chegou a dizer que haveria “dedo do PT” no episódio. Se um eventual problema é de responsabilidade da própria emissora, se não é a Justiça Eleitoral que distribui o material, fica muito difícil apontar para uma responsabilidade direta do PT ou da coligação de Lula no suposto episódio.

POR QUE O AUTOR DA DENÚNCIA É O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES?

Não é função de Fábio Faria, ministro das Comunicações, fiscalizar inserções de propaganda eleitoral. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Chamou a atenção o fato de a denúncia inicial ter sido feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Tal tarefa de fiscalização não é do Ministério das Comunicações. É, como se mostrou acima, dos próprios partidos.

MORAES BARROU A DENÚNCIA POR INCONSISTÊNCIA

É diante, portanto, de todas essas inconsistências, que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, não deu seguimento à denúncia. “O mais grave, porém, diz respeito à metodologia adotada pela empresa contratada pelos autores que, lamentavelmente, não se coaduna com os meios necessários para a comprovação do que alegado na petição inicial”, diz Moraes.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *