Moraes, Banco Central e Lei Magnitsky: Banco Master esteve em pauta?

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As reuniões mantidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, tiveram como foco central os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky sobre o magistrado, sua esposa e os negócios da família. No entanto, no curso dessas conversas, o nome do Banco Master acabou citado — fato que adicionou um componente político e ético a um diálogo originalmente motivado por sanções internacionais.

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Os encontros ocorreram no contexto da decisão do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que em 30 de julho impôs sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky, posteriormente revogadas neste mês. A legislação americana, criada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção, gerou impactos práticos imediatos na vida financeira do ministro. Entre eles, a necessidade de substituir cartões de crédito por alternativas com bandeira integralmente nacional e esclarecer a situação de contas e serviços bancários vinculados a ele e ao Supremo Tribunal Federal.

Foi nesse ambiente de cerco financeiro que o caso do Banco Master foi mencionado, informação revelada inicialmente pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Interlocutores próximos aos envolvidos minimizam tanto o teor quanto o tempo dedicado à instituição financeira na conversa, rechaçando a ideia de qualquer tipo de pressão sobre o controlador do banco, Daniel Vorcaro. “Seria leviano”, afirmam, sustentar que houve gestão ou lobby em favor do banqueiro.

Ainda assim, o episódio ganhou densidade política porque Vorcaro contratou o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, para representá-lo — ainda que fora do processo criminal que o levou à prisão e que hoje está sob relatoria de Dias Toffoli. A sobreposição entre relações pessoais, profissionais e institucionais elevou o nível de escrutínio sobre a conduta do magistrado.

Em nota divulgada nesta manhã, Moraes confirmou que se reuniu com Galípolo e com dirigentes de outras instituições financeiras, mas não mencionou o Banco Master. Segundo o ministro, os encontros tiveram como pauta exclusiva “as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”. O Banco Central, por sua vez, também confirmou as reuniões, reiterando que o tema tratado foram os efeitos da Lei Magnitsky.

Apesar das explicações oficiais, integrantes do STF admitem, nos bastidores, que as informações causaram constrangimento interno. O desconforto cresce porque o Banco Master já está no radar das autoridades. A instituição passou a ser investigada após tentar obter aval do BC para ser adquirida pelo Banco Regional de Brasília. Durante a análise, técnicos do Banco Central identificaram indícios de fraudes e acionaram a Polícia Federal e o Ministério Público. Apenas em 2024, segundo apurações, o BRB teria injetado mais de R$ 12 bilhões no Master por meio da negociação de ativos considerados de baixa qualidade.

A controvérsia transbordou para o debate público. O jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, foi direto ao afirmar que, mesmo reconhecendo o papel de Moraes na defesa da democracia, isso “não lhe dá licença para ajudar banco”. Para Sakamoto, se houve qualquer articulação em favor do Master, o ministro deveria se declarar impedido de julgar ações relacionadas à instituição. “Não cabe a ministro do Supremo fazer lobby em nome de entidade privada, especialmente de entidades que ele pode vir a julgar”, escreveu.

O episódio ocorre em um momento sensível para o Judiciário. O presidente do STF, Edson Fachin, tem defendido publicamente a adoção de um código de conduta ética mais rigoroso para a Corte, com regras claras sobre conflitos de interesse, atuação de familiares, participação em eventos de lobby e maior transparência nas relações institucionais. A resistência interna a essas mudanças, porém, tem retardado avanços.

Ao negar qualquer lobby, Moraes sustenta que tratou apenas de questões pessoais decorrentes das sanções internacionais. Críticos, no entanto, apontam que os esclarecimentos não enfrentam o ponto central: a coincidência temporal entre as conversas com o Banco Central e o vínculo contratual entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, avaliado em R$ 129 milhões ao longo de três anos, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões. Para esses críticos, se o padrão de rigor aplicado pelo ministro aos réus que julga fosse usado para avaliar o próprio caso, uma investigação aprofundada seria inevitável.

O caso segue sob sigilo judicial, mas já expõe uma ferida antiga: a dificuldade do Judiciário brasileiro em lidar com transparência e conflitos de interesse no topo do poder. Em um sistema que exige confiança pública para funcionar, a simples aparência de promiscuidade entre magistratura, política e interesses privados é suficiente para corroer a legitimidade institucional.